Relação de Legislações
   Decretos Nr.1257/2004 Abre Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1256/2004 Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso ...
   Decretos Nr.1255/2004 Abre Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1254/2004 Cria a Comissão Municipal de Urbanismo e Planejamento Urbano e dá outras providência ...
   Decretos Nr.1253/2004 “Estabelece as contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensi ...
   Decretos Nr.1252/2004 Revoga o Decreto 934/2000 e constitui novo Conselho Administrativo, Curador e Fiscal ...
   Decretos Nr.1251/2004 Aprova o orçamento do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 200 ...
   Decretos Nr.1250/2004 Aprova o Orçamento do PREVILUCAS - Fundo de Previdência Municipal para o exercício d ...
   Decretos Nr.1249/2004 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências
   Leis Ordinárias Nr.1119/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir um imóvel com área de 5.683,50m², de ...
   Leis Ordinárias Nr.1118/2004 Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento para o exe ...
   Leis Ordinárias Nr.1117/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1116/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir a propriedade dos imóveis que mencio ...
   Leis Ordinárias Nr.1116/2004 Anexo
   Leis Ordinárias Nr.1116/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir a propriedade dos imóveis que mencio ...
   Leis Ordinárias Nr.1115/2004 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporár ...
   Leis Ordinárias Nr.1114/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através concorrência pública ...
   Leis Ordinárias Nr.1113/2004 Denomina de “Luverdense” a população que é natural ou residente na cidade de Lucas d ...
   Leis Ordinárias Nr.1112/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos mun ...
   Leis Ordinárias Nr.1111/2004 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato ...
   Leis Ordinárias Nr.1110/2004 Dispõe sobre a criação do art. 41-A e parágrafo único à Lei 242 DE 14/09/1993 que di ...
   Leis Ordinárias Nr.1109/2004 Autoriza o Chefe do Executivo a alienar imóveis, através de doação, para a ACILVE - ...
   Leis Ordinárias Nr.1108/2004 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso dos lotes urbanos nº ...
   Leis Ordinárias Nr.1107/2004 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1106/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar as Ruas do Loteamento “Jar ...
   Leis Ordinárias Nr.1105/2004 Dispõe sobre a alteração de item da tabela II do anexo II da Lei 974/2003 que discip ...
   Leis Ordinárias Nr.1104/2004 Altera a Lei Municipal nº 1024, de 22 de dezembro de 2004 e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1103/2004 Autoriza o Poder Executivo a efetuar Campanha e Concurso de Ornamentação Natalina do ...
   Leis Ordinárias Nr.1102/2004 Cria e denomina Estradas Municipais e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1101/2004 Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Termo de Convênio com a APAE - Associação de ...
   Leis Ordinárias Nr.1100/2004 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a declarar de Utilidade Pública a ASSO ...
   Leis Ordinárias Nr.1099/2004 Desafeta área urbana da classe dos bens públicos de uso comum para os bens dominicai ...
   Leis Ordinárias Nr.1098/2004 Autoriza a abertura Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1097/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas com aluguel do préd ...
   Leis Ordinárias Nr.1096/2004 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar através de doação, incorporando ao ...
   Leis Ordinárias Nr.1095/2004 Dá nova redação do art. 2.°da Lei n° 1092/2004 que, e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1094/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através de concorrência públ ...
   Leis Ordinárias Nr.1093/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e doar bens móveis a Polícia Militar d ...
   Leis Ordinárias Nr.1092/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas com reforma e alugu ...
   Leis Ordinárias Nr.1091/2004 Autoriza o Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento, os lotes urbanos par ...
   Leis Ordinárias Nr.1090/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1089/2004 Dispõe sobre a alteração de anexos da Lei 842/2001(PPA p/ o exercício de 2002/2005), ...
   Leis Ordinárias Nr.1088/2004 Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Groslândia e dá outras providênci ...
   Leis Ordinárias Nr.1087/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Publica o COME ...
   Leis Ordinárias Nr.1086/2004 Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio ...
   Leis Ordinárias Nr.1085/2004 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Muni ...
   Leis Ordinárias Nr.1084/2004 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – ins ...
   Leis Ordinárias Nr.1083/2004 Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com a instalação de uma Antena VSA ...
   Leis Ordinárias Nr.1082/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de até R$ ...
   Leis Ordinárias Nr.1081/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas com a adaptação do ...
   Leis Ordinárias Nr.1080/2004 Dispõe sobre a alteração de anexos da Lei n. 842/2001(PPA exercício 2002/2005) e da ...
   Leis Ordinárias Nr.1079/2004 Dispõe sobre a alteração de anexos da Lei 842/2001(PPA exercício 2002/2005) e a Lei ...
   Leis Ordinárias Nr.1078/2004 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a declarar de Utilidade Pública o CLUB ...
   Leis Ordinárias Nr.1077/2004 Dispõe sobre alteração da Lei nº 842/2001 (Plano Plurianual) para o período de 2002 ...
   Leis Ordinárias Nr.1076/2004 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1065/2004 (LDO), Para o exercício de 2005.
   Leis Ordinárias Nr.1075/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas com os serviços de ...
   Leis Ordinárias Nr.1074/2004 Altera a Lei 842 de 28 de dezembro de 2001, PPA e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1073/2004 Altera a Lei 842 de 28 de dezembro de 2001, PPA e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1072/2004 Altera a Lei 842 de 28 de dezembro de 2001, PPA e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1071/2004 Altera a Lei 842 de 28 de dezembro de 2001, PPA e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1070/2004 Determina ao Poder Executivo Municipal que afixe placas orientando os condutores de ...
   Leis Ordinárias Nr.1069/2004 Altera a Lei 842 de 28 de dezembro de 2001, PPA e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1068/2004 Autoriza o Chefe do Executivo a alienar imóveis, através de doação, para a Associaçã ...
   Leis Ordinárias Nr.1067/2004 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1066/2004 Autoriza a Autarquia Municipal SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto a contratar pe ...
   Leis Ordinárias Nr.1065/2004 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício de ...
   Leis Ordinárias Nr.1064/2004 Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1063/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de até R$ ...
   Leis Ordinárias Nr.1062/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através concorrência pública ...
   Leis Ordinárias Nr.1061/2004 Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1060/2004 Emenda as Leis nº 842/2001 (PPA) e Lei nº 985/2003 (LDO) e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1059/2004 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito adicional suplement ...
   Leis Ordinárias Nr.1058/2004 Acrescenta art. Nº 44 na Lei Municipal nº 985/03, Que trata da Lei de Diretrizes Orç ...
   Leis Ordinárias Nr.1057/2004 Autoriza a Câmara Municipal a doar um Veículo Fiat/Palio Weekend, placa JYR 4756, an ...
   Leis Ordinárias Nr.1056/2004 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito adicional suplement ...
   Leis Ordinárias Nr.1055/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor d ...
   Leis Ordinárias Nr.1054/2004 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos e dá outras provi ...
   Leis Ordinárias Nr.1053/2004 Altera o inciso III do artigo 42 da Lei Municipal n° 906 de 01 de outubro de 2002 e, ...
   Leis Ordinárias Nr.1052/2004 “Institui o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, estabelece o Lotacionog ...
   Leis Ordinárias Nr.1051/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Dese ...
   Leis Ordinárias Nr.1050/2004 Autoriza o Chefe do Executivo a custear as despesas com a realização de uma Confrate ...
   Leis Ordinárias Nr.1049/2004 Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de 5,6399ha de Evaldo Ângelo ...
   Leis Ordinárias Nr.1048/2004 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Lucas do Rio Verd ...
   Leis Ordinárias Nr.1047/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis da classe dos bens ...
   Leis Ordinárias Nr.1046/2004 Altera artigos da Lei 476/97 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolviment ...
   Leis Ordinárias Nr.1045/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de R$ 10.0 ...
   Leis Ordinárias Nr.1044/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de R$ 10.0 ...
   Leis Ordinárias Nr.1043/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis residenciais pelo Programa H ...
   Leis Ordinárias Nr.1042/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso de um veíc ...
   Leis Ordinárias Nr.1041/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso de veículo ...
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