Relação de Legislações
   Leis Ordinárias Nr.965/2003 Autoriza a adquirir a título de doação gratuita, lotes urbanos e a aprovar o prolong ...
   Leis Ordinárias Nr.964/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através de concorrência públ ...
   Leis Ordinárias Nr.963/2003 Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.962/2003 Autoriza o Pode Executivo a realizar CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, e dá outr ...
   Leis Ordinárias Nr.961/2003 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.960/2003 Autoriza a custear despesas com o trabalho dos presos na Indústria de Artefatos de C ...
   Leis Ordinárias Nr.959/2003 Denomina de Centro Esportivo Municipal Ernesto Zortea o ginásio de esportes localiza ...
   Leis Ordinárias Nr.958/2003 Denomina de Parque de Exposições Roberto Munaretto o espaço destinado a realização d ...
   Leis Ordinárias Nr.957/2003 Autoriza a conceder auxílio financeiro a Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde e ...
   Leis Ordinárias Nr.956/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro mensal no valor de ...
   Leis Ordinárias Nr.955/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro mensal no valor de ...
   Leis Ordinárias Nr.954/2003 Abre Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.953/2003 Abre crédito especial e a concede auxílio financeiro no valor de até R$ 29.712,05(vi ...
   Leis Ordinárias Nr.952/2003 Altera o anexo I da Lei n.° 843/2001 e altera os anexos I e II e da Lei n.° 854/2002 ...
   Leis Ordinárias Nr.951/2003 Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir do Sr. Willians Reinaldo de Andrade, imóvel ...
   Leis Ordinárias Nr.950/2003 Altera o art. 3.°da Lei n.° 877/2002 que dispõe sobre os critérios e as formas de tr ...
   Leis Ordinárias Nr.949/2003 Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse p ...
   Leis Ordinárias Nr.948/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Fundação Luverd ...
   Leis Ordinárias Nr.947/2003 Autoriza a Locação de Imóvel Residencial para o Delegado de Polícia Civil de Lucas d ...
   Leis Ordinárias Nr.946/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de até R$ ...
   Leis Ordinárias Nr.945/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro Mensal, no ...
   Leis Ordinárias Nr.944/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de até R$ ...
   Leis Ordinárias Nr.943/2003 Autoriza o Chefe do Executivo abrir crédito adicional suplementar e a firmar convêni ...
   Leis Ordinárias Nr.942/2003 Altera o anexo I da Lei Municipal 842/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do M ...
   Leis Ordinárias Nr.941/2003 Altera anexo I da Lei 885/2002, que dispõe sobre a LDO para o exercício de 2003. ...
   Leis Ordinárias Nr.940/2003 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.939/2003 Institui o programa municipal de abrigo para a mulher vítima de violência e dá outra ...
   Leis Ordinárias Nr.938/2003 Institui o programa de Orçamento Participativo no Município de Lucas do Rio Verde e ...
   Leis Complementares Nr.34/2003 Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
   Leis Complementares Nr.33/2003 Altera o Inciso do Parágrafo Único do art. 53 da Lei Complementar nº 029/02, e dá ou ...
   Leis Complementares Nr.32/2003 Altera o anexo XIII da Lei Complementar n.° 30/2002, e dá outras providências.
   Decretos Nr.1144/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1143/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1142/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1141/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1140/2002 Reajusta o valor das diárias e dá outras providências.
   Decretos Nr.1139/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providencias.
   Decretos Nr.1138/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providencias.
   Decretos Nr.1137/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1136/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1135/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1134/2002 Determina o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municipal, ...
   Decretos Nr.1133/2002 Abre Crédito adicional suplementar e da outras Providencias.
   Decretos Nr.1132/2002 Abre Crédito adicional suplementar e da outras Providencias.
   Decretos Nr.1131/2002 Abre Crédito adicional suplementar e da outras Providencias.
   Decretos Nr.1130/2002 Abre Crédito adicional suplementar e da outras Providencias.
   Decretos Nr.1129/2002 Abre Crédito adicional suplementar e da outras Providencias.
   Decretos Nr.1128/2002 Abre Crédito adicional suplementar e da outras Providencias.
   Decretos Nr.1127/2002 Dispõe sobre o reenquadramento de carga horária para os profissionais da Educação Bá ...
   Decretos Nr.1126/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providência.
   Decretos Nr.1125/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providência.
   Decretos Nr.1124/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providência.
   Decretos Nr.1123/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providência.
   Decretos Nr.1122/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providência.
   Decretos Nr.1121/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providência.
   Decretos Nr.1120/2002 Institui a Comissão de Avaliação das Escolas Municipais de Lucas do Rio Verde, e dá ...
   Decretos Nr.1119/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1118/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1117/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1116/2002 Dispõe sobre a execução das ações de Vigilância Sanitária e Serviços de Saúde no Mun ...
   Decretos Nr.1115/2002 Estabelece nova numeração predial para o Perímetro urbano de Lucas do Rio Verde. ...
   Decretos Nr.1114/2002 Institui o Fórum Municipal para elaboração do Plano Decenal de Educação do Município ...
   Decretos Nr.1113/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1112/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1111/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1110/2002 Dá nova composição ao Conselho de Alimentação Escolar, em Lucas do Rio Verde, e dá o ...
   Decretos Nr.1109/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1108/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1107/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providëncia.
   Decretos Nr.1106/2002 Abre Crédito adicional suplementar e da outras Providëncias
   Decretos Nr.1105/2002 Abre Crédito adicional suplementar e da outras Providëncias
   Decretos Nr.1104/2002 Abre Crédito adicional suplementar e da outras Providëncias
   Decretos Nr.1103/2002 Prorroga o prazo da Campanha de Incentivo para Arrecadação de IPTU Imposto Predial T ...
   Decretos Nr.1102/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providência.
   Decretos Nr.1101/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providencias
   Decretos Nr.1100/2002 Abre Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1099/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
   Decretos Nr.1098/2002 Prorroga o prazo da Campanha de Incentivo para Arrecadação de IPTU Imposto Predial T ...
   Decretos Nr.1097/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.1096/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providencias.
   Decretos Nr.1095/2002 Decreta ponto facultativo municipal nos dias 1 e 2 de agosto de 2002, e dá outras pr ...
   Decretos Nr.1094/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providencias.
   Decretos Nr.1093/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providencias
   Decretos Nr.1092/2002 Reajusta a Tarifa de Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública (TCMR), ...
   Decretos Nr.1091/2002 Prorroga o prazo da Campanha de Incentivo para Arrecadação de IPTU Imposto Predial T ...
   Decretos Nr.1090/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências.
   Decretos Nr.1089/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências.
   Decretos Nr.1088/2002 Abre Crédito Especial no orçamento vigente, e da outras providencias
   Decretos Nr.1087/2002 Reajusta o valor das diárias e dá outras providências.
   Decretos Nr.1086/2002 Reajusta o valor das tarifas de água do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá ...
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