Relação de Legislações
   Decretos Nr.866/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências.
   Decretos Nr.865/1999 Dispõe sobre expediente dos servidores públicos municipais de Lucas do Rio Verde, e ...
   Decretos Nr.864/1999 Normatiza eleições para escolha da direção das Escolas públicas Municipais, em confo ...
   Decretos Nr.863/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
   Decretos Nr.862/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências
   Decretos Nr.861/1999 Altera o regime de diárias, acrescentando os Servidores do SAAE como beneficiários. ...
   Decretos Nr.860/1999 Abre credito adicional suplementar e da outras Providencias.
   Decretos Nr.859/1999 Abre crédito adicional suplementar e da outras Providencias
   Decretos Nr.858/1999 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 17 de agosto de 1999.
   Decretos Nr.857/1999 Abre crédito adicional suplementar e da outras Providências.
   Decretos Nr.856/1999 Autoriza o funcionamento esporádico de um Ponto de Taxi, no Parque de Exposições de ...
   Decretos Nr.855/1999 Homologação Resultado do Concurso Público.
   Decretos Nr.854/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.853/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.852/1999 Abre Crédito Especial, e da outras providências.
   Decretos Nr.851/1999 Abre Crédito Especial, e da outras providências.
   Decretos Nr.850/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.849/1999 Concede uma vaga no Ponto de Taxi n.º 02, e da outras providências.
   Decretos Nr.848/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.847/1999 Regulamenta o horário de funcionamento das empresas comerciais no município de Lucas ...
   Decretos Nr.846/1999 Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Man ...
   Decretos Nr.845/1999 Composição do Conselho Municipal de Alimentação escolar, nos termos do Artigo 1º da ...
   Decretos Nr.844/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.843/1999 Prorroga a Campanha de Incentivo à Arrecadação de IPTU Imposto Predial Territorial ...
   Decretos Nr.842/1999 Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos do Art. 1º da Lei Muni ...
   Decretos Nr.841/1999 Dispõe sobre a concessão de folga a todo Funcionário da Prefeitura Municipal no dia ...
   Decretos Nr.840/1999 Constitui a Comissão de Promoção de acordo com a Lei Complementar n.º 022/99.
   Decretos Nr.839/1999 Aprova o Estatuto Social da Fundação Luverdense de Saúde, e da outras providências. ...
   Decretos Nr.838/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.837/1999 Dispõe sobre a “desapropriação de uma área urbana de 2.642 m2, neste município, pert ...
   Decretos Nr.836/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.835/1999 Abre crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.834/1999 Fixa a data para recolhimento da Taxa de renovação do Alvará de Localização e Funcio ...
   Decretos Nr.833/1999 Lança a Campanha de Incentivo para Arrecadação de IPTU Imposto Predial Territorial U ...
   Decretos Nr.832/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.831/1999 “Concede 01 (uma) vaga no ponto de taxi nº 05, na Rua Chapecó, ao lado do Banco Brad ...
   Decretos Nr.830/1999 Suspende as inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos, Empregos e ...
   Decretos Nr.829/1999 Dispõe sobre o Regulamento Geral do Concurso para Provimento de Cargos, Empregos e F ...
   Decretos Nr.828/1999 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional MINUANO, e dá outras providência ...
   Decretos Nr.827/1999 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional XINGU, e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.826/1999 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências.
   Decretos Nr.825/1999 Fixa o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.824/1999 Abre crédito Especial e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.713/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir feriado municipal, e dá outras provi ...
   Leis Ordinárias Nr.712/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal, ceder à título de “Concessão de Direito Real d ...
   Leis Ordinárias Nr.711/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Ap ...
   Leis Ordinárias Nr.710/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, a título de doação, a Crec ...
   Leis Ordinárias Nr.709/1999 Revoga em seu inteiro teor a Lei n.º 630/99, de 05 de março de 1999, e dá outras pro ...
   Leis Ordinárias Nr.708/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a desafetação de Área Públic ...
   Leis Ordinárias Nr.707/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a desafetação de Área Públic ...
   Leis Ordinárias Nr.706/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
   Leis Ordinárias Nr.705/1999 Autoriza o Poder Executivo a efetuar Campanha e Concurso de Ornamentação Natalina e ...
   Leis Ordinárias Nr.704/1999 Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse p ...
   Leis Ordinárias Nr.703/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em Regime de Comodato à Sec ...
   Leis Ordinárias Nr.702/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.20 ...
   Leis Ordinárias Nr.701/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências.
   Leis Ordinárias Nr.700/1999 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, para o exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.699/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através de concorrência públ ...
   Leis Ordinárias Nr.698/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóvel rural com área de 9,8 ...
   Leis Ordinárias Nr.697/1999 Determina aos Estabelecimentos Comerciais que revendem bicicletas em Lucas do Rio Ve ...
   Leis Ordinárias Nr.696/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 3º, da Lei n.º 223/93, de 24 ...
   Leis Ordinárias Nr.695/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.694/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Parque Municipal do Córrego Lucas e r ...
   Leis Ordinárias Nr.693/1999 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa ...
   Leis Ordinárias Nr.692/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar 96 lotes urbanos de nossa c ...
   Leis Ordinárias Nr.691/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.690/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá o ...
   Leis Ordinárias Nr.689/1999 Cria a Guarda Municipal de Trânsito de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.688/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o art. 1º da Lei nº 625/99, ...
   Leis Ordinárias Nr.687/1999 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.686/1999 Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse p ...
   Leis Ordinárias Nr.685/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
   Leis Ordinárias Nr.684/1999 Dá denominação às Ruas e Avenidas do Loteamento Veneza e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.683/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar lotes urbanos, adquirir e f ...
   Leis Ordinárias Nr.682/1999 Altera o nome da Praça Danilo Venturini para Praça dos Pioneiros.
   Leis Ordinárias Nr.681/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a Seção III, do Artigo 2º, d ...
   Leis Ordinárias Nr.680/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar o Convênio com a Prefeitura M ...
   Leis Ordinárias Nr.679/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
   Leis Ordinárias Nr.678/1999 Revoga em seu inteiro teor a Lei n.º 019/89 de 20 de abril de 1989 e estabelece norm ...
   Leis Ordinárias Nr.677/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar uma ajuda a Fundação Luverdense ...
   Leis Ordinárias Nr.676/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóvel rural com área de 9,8 ...
   Leis Ordinárias Nr.675/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal dar denominação às Ruas e Avenidas do ...
   Leis Ordinárias Nr.674/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em Regime de Comodato à TV ...
   Leis Ordinárias Nr.673/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ALVARÁ e IPTU, ...
   Leis Ordinárias Nr.672/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro mensal no valo ...
   Leis Ordinárias Nr.671/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano 2000.
   Leis Ordinárias Nr.670/1999 Abre Crédito Especial, e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.669/1999 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras prov ...
   Leis Ordinárias Nr.668/1999 Abre Crédito Especial, e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.667/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Compromisso com a Re ...
Horário de Atendimento 7h às 11h e 13h às 15h - segunda a sexta-feira
Av. América do Sul, 2500-S - Parque dos Buritis - (65) 3549-8300