Relação de Legislações
   Leis Ordinárias Nr.719/2000 Revoga em seu inteiro teor a Lei n.º 279/94, de 14 de junho de 1994, e dá outras pro ...
   Leis Ordinárias Nr.718/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro Mensal, no ...
   Leis Ordinárias Nr.717/2000 Autoriza a Locação de Imóvel Residencial para servidores da Fundação Nacional de Saú ...
   Leis Ordinárias Nr.716/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro Mensal, no ...
   Leis Ordinárias Nr.715/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à firmar um Contrato de Locação de Imóvel Urbano ...
   Leis Ordinárias Nr.714/2000 Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n.º 063/89 de 15 de dezembro de 1989, dá ...
   Leis Complementares Nr.24/2000 Autoriza a Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, reorganiza o ...
   Decretos Nr.891/1999 Aprova o Orçamento do SAAE para o exercíco 2000 e da outras providências.
   Decretos Nr.890/1999 Aprova o Orçamento do Fundo de Previdência Municipal para o exercício de 2000.
   Decretos Nr.889/1999 Abre crédito Adicional suplementar e da outras Providências.
   Decretos Nr.888/1999 Homologa resultado do Concurso Público, e dá outras providências.
   Decretos Nr.887/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providências
   Decretos Nr.886/1999 Transfere Ponto de Táxi na praça dos imigrantes.
   Decretos Nr.885/1999 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Decretos Nr.884/1999 Determina o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municipal, ...
   Decretos Nr.883/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
   Decretos Nr.882/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e e da outras Providências.
   Decretos Nr.881/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.880/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras Providência.
   Decretos Nr.879/1999 Abre crédito adicional suplementar e da outras Providencias.
   Decretos Nr.878/1999 Cria 01 (um) Ponto de Táxi, com 02 (duas) vagas, na Rua Sarandi esquina com a Avenid ...
   Decretos Nr.877/1999 Regulamenta a Lei Municipal n.º 690/99 de 14 de outubro de 1999 e aprova o Regimento ...
   Decretos Nr.876/1999 Composição do Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei Municipal n.º 690/99 de ...
   Decretos Nr.875/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
   Decretos Nr.874/1999 Tomba como patrimônio histórico a árvore, localizada à Rua Horizontina, Bairro Pione ...
   Decretos Nr.872/1999 Regulamenta a Lei Complementar nº 023/99, que cria o Departamento de Segurança, e dá ...
   Decretos Nr.871/1999 Concede uma vaga no Ponto de Taxi n.º 06, e dá outras providências.
   Decretos Nr.870/1999 Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Olavo Bilac”, e dá outras providência ...
   Decretos Nr.869/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.868/1999 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. ...
   Decretos Nr.867/1999 Cria a Unidade de Execução Municipal (UEM), de Lucas do Rio Verde, e dá outras provi ...
   Decretos Nr.866/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências.
   Decretos Nr.865/1999 Dispõe sobre expediente dos servidores públicos municipais de Lucas do Rio Verde, e ...
   Decretos Nr.864/1999 Normatiza eleições para escolha da direção das Escolas públicas Municipais, em confo ...
   Decretos Nr.863/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
   Decretos Nr.862/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências
   Decretos Nr.861/1999 Altera o regime de diárias, acrescentando os Servidores do SAAE como beneficiários. ...
   Decretos Nr.860/1999 Abre credito adicional suplementar e da outras Providencias.
   Decretos Nr.859/1999 Abre crédito adicional suplementar e da outras Providencias
   Decretos Nr.858/1999 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 17 de agosto de 1999.
   Decretos Nr.857/1999 Abre crédito adicional suplementar e da outras Providências.
   Decretos Nr.856/1999 Autoriza o funcionamento esporádico de um Ponto de Taxi, no Parque de Exposições de ...
   Decretos Nr.855/1999 Homologação Resultado do Concurso Público.
   Decretos Nr.854/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.853/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.852/1999 Abre Crédito Especial, e da outras providências.
   Decretos Nr.851/1999 Abre Crédito Especial, e da outras providências.
   Decretos Nr.850/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.849/1999 Concede uma vaga no Ponto de Taxi n.º 02, e da outras providências.
   Decretos Nr.848/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.847/1999 Regulamenta o horário de funcionamento das empresas comerciais no município de Lucas ...
   Decretos Nr.846/1999 Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Man ...
   Decretos Nr.845/1999 Composição do Conselho Municipal de Alimentação escolar, nos termos do Artigo 1º da ...
   Decretos Nr.844/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.843/1999 Prorroga a Campanha de Incentivo à Arrecadação de IPTU Imposto Predial Territorial ...
   Decretos Nr.842/1999 Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos do Art. 1º da Lei Muni ...
   Decretos Nr.841/1999 Dispõe sobre a concessão de folga a todo Funcionário da Prefeitura Municipal no dia ...
   Decretos Nr.840/1999 Constitui a Comissão de Promoção de acordo com a Lei Complementar n.º 022/99.
   Decretos Nr.839/1999 Aprova o Estatuto Social da Fundação Luverdense de Saúde, e da outras providências. ...
   Decretos Nr.838/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.837/1999 Dispõe sobre a “desapropriação de uma área urbana de 2.642 m2, neste município, pert ...
   Decretos Nr.836/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.835/1999 Abre crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.834/1999 Fixa a data para recolhimento da Taxa de renovação do Alvará de Localização e Funcio ...
   Decretos Nr.833/1999 Lança a Campanha de Incentivo para Arrecadação de IPTU Imposto Predial Territorial U ...
   Decretos Nr.832/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.831/1999 “Concede 01 (uma) vaga no ponto de taxi nº 05, na Rua Chapecó, ao lado do Banco Brad ...
   Decretos Nr.830/1999 Suspende as inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos, Empregos e ...
   Decretos Nr.829/1999 Dispõe sobre o Regulamento Geral do Concurso para Provimento de Cargos, Empregos e F ...
   Decretos Nr.828/1999 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional MINUANO, e dá outras providência ...
   Decretos Nr.827/1999 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional XINGU, e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.826/1999 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências.
   Decretos Nr.825/1999 Fixa o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.824/1999 Abre crédito Especial e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.713/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir feriado municipal, e dá outras provi ...
   Leis Ordinárias Nr.712/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal, ceder à título de “Concessão de Direito Real d ...
   Leis Ordinárias Nr.711/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Ap ...
   Leis Ordinárias Nr.710/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, a título de doação, a Crec ...
   Leis Ordinárias Nr.709/1999 Revoga em seu inteiro teor a Lei n.º 630/99, de 05 de março de 1999, e dá outras pro ...
   Leis Ordinárias Nr.708/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a desafetação de Área Públic ...
   Leis Ordinárias Nr.707/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a desafetação de Área Públic ...
   Leis Ordinárias Nr.706/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
   Leis Ordinárias Nr.705/1999 Autoriza o Poder Executivo a efetuar Campanha e Concurso de Ornamentação Natalina e ...
   Leis Ordinárias Nr.704/1999 Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse p ...
   Leis Ordinárias Nr.703/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em Regime de Comodato à Sec ...
   Leis Ordinárias Nr.702/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.20 ...
   Leis Ordinárias Nr.701/1999 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências.
   Leis Ordinárias Nr.700/1999 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, para o exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.699/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através de concorrência públ ...
   Leis Ordinárias Nr.698/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóvel rural com área de 9,8 ...
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