Relação de Legislações
   Leis Ordinárias Nr.594/1998 Autoriza abertura de Crédito Suplementar e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.593/1998 Revoga a Lei Municipal nº 485/97 de 04 de junho de 1997, e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.592/1998 Autoriza concessão de desconto sobre o valor da “contribuição de melhoria”, concede ...
   Leis Ordinárias Nr.592/1998 Autoriza concessão de desconto sobre o valor da “contribuição de melhoria”, concede ...
   Leis Ordinárias Nr.591/1998 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.590/1998 Acrescenta categoria econômica na Lei nº 534/98, que estima a receita e fixa a despe ...
   Leis Ordinárias Nr.589/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber do INCRA, á título de doação ...
   Leis Ordinárias Nr.589/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber do INCRA, á título de doação ...
   Leis Ordinárias Nr.588/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder um auxilio financeiro mensal no valor ...
   Leis Ordinárias Nr.587/1998 Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Compromisso com a Centrais Elétrica ...
   Leis Ordinárias Nr.586/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação para até 03 (t ...
   Leis Ordinárias Nr.585/1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
   Leis Ordinárias Nr.584/1998 Proíbe a utilização de caminhões limpa fossa para molhar as via Públicas, e dá outra ...
   Leis Ordinárias Nr.583/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 40% (quarenta p ...
   Leis Ordinárias Nr.582/1998 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.581/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Pró-Mamãe, e da ...
   Leis Ordinárias Nr.580/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder a doação de uma área de te ...
   Leis Ordinárias Nr.579/1998 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a ceder um lote urbano, com uma área de 1.0 ...
   Leis Ordinárias Nr.578/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro ao Cl ...
   Leis Ordinárias Nr.577/1998 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta ...
   Leis Ordinárias Nr.576/1998 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a ceder um lote urbano, com uma área de 5.6 ...
   Leis Ordinárias Nr.575/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro ao Mo ...
   Leis Ordinárias Nr.574/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro ao Fó ...
   Leis Ordinárias Nr.573/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder um auxilio financeiro à Assoc ...
   Leis Ordinárias Nr.572/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar 46 lotes urbanos de nossa c ...
   Leis Ordinárias Nr.571/1998 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a ceder um lote urbano, com uma área de 3.2 ...
   Leis Ordinárias Nr.570/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno urbano à ...
   Leis Ordinárias Nr.569/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro ao In ...
   Leis Ordinárias Nr.568/1998 Autoriza e regulamenta a alienação de lotes da Ampliação do Distrito Industrial Nort ...
   Leis Ordinárias Nr.567/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Empréstimo Financeiro junt ...
   Leis Ordinárias Nr.566/1998 Institui do âmbito das Escolas Municipais de Lucas do Rio verde, o Exame Biométrico ...
   Leis Ordinárias Nr.565/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder funcionários desta Prefeitura ...
   Leis Ordinárias Nr.564/1998 Campanha de incentivo à arrecadação de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. ...
   Leis Ordinárias Nr.563/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a mudar a destinação e a utilização de ...
   Leis Ordinárias Nr.562/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro ao In ...
   Leis Ordinárias Nr.561/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Loteamento Urbano, denomin ...
   Leis Ordinárias Nr.560/1998 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.559/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder um auxilio financeiro mensal no valor ...
   Leis Ordinárias Nr.558/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alterar o Artigo 4º, da Lei nº 533/9 ...
   Leis Ordinárias Nr.557/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer um Auxílio Financeiro Mensal, ...
   Leis Ordinárias Nr.556/1998 Altera o Artigo 6º da Lei nº 472/97 de 21 de março de 1997, e da outras providências ...
   Leis Ordinárias Nr.555/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Mato Grosso, ...
   Leis Ordinárias Nr.554/1998 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar Junta Administrativa de Recurs ...
   Leis Ordinárias Nr.553/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Mato ...
   Leis Ordinárias Nr.552/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à firmar convênio com a “Creche Menino Jesus”, ...
   Leis Ordinárias Nr.551/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a premiar 05 (cinco) Estabelecimentos ...
   Leis Ordinárias Nr.550/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à firmar um Contrato de Comodato com a ...
   Leis Ordinárias Nr.549/1998 Autoriza a Locação de Imóvel Residencial para servidores da Fundação Nacional de Saú ...
   Leis Ordinárias Nr.548/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à firmar um Contrato de Comodato com ...
   Leis Ordinárias Nr.547/1998 Autoriza o Poder Executivo, a conceder um auxilio financeiro mensal a APAE – Associa ...
   Leis Ordinárias Nr.546/1998 Autoriza o Poder Executivo, a conceder em Regime de Comodato à Associação de Pais e ...
   Leis Ordinárias Nr.545/1998 Revoga a Lei Municipal nº 378/95 de 03/10/1995, que dispõe sobre o Fundo Municipal ...
   Leis Ordinárias Nr.544/1998 Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.543/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à firmar um Contrato de Locação de Imóvel Urban ...
   Leis Ordinárias Nr.542/1998 Autoriza o Poder Executivo, a conceder em Regime de Comodato à Comunidade Santo Ant ...
   Leis Ordinárias Nr.541/1998 Acrescenta Anexo I - na Secretaria de Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias p ...
   Leis Ordinárias Nr.540/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro à Co ...
   Leis Ordinárias Nr.539/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, adquirir do Sr. Osvaldo Tessele, a qu ...
   Leis Ordinárias Nr.538/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à doar um veiculo, KOMBI, ao CTG SENT ...
   Leis Ordinárias Nr.537/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder Remissão Total da Multa p ...
   Leis Ordinárias Nr.536/1998 Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e da excepcional interesse ...
   Leis Ordinárias Nr.535/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber Crédito do Governo do Estado ...
   Leis Ordinárias Nr.534/1998 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lucas do Rio Verde, para o exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.533/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à conceder Remissão parcial de débitos de IPTU ...
   Leis Complementares Nr.21/1998 Altera o Artigo 9º e anexos II, III e IV V, e VI da Lei Complementar nº 016/97 de 0 ...
   Leis Complementares Nr.20/1998 Altera artigos 318 e 321 da Lei Complementar nº 007/93, que dispõe sobre o Código T ...
   Decretos Nr.771/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.770/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.769/1997 “Nomeia aprovado em Concurso Público.”
   Decretos Nr.768/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.767/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.766/1997 Autoriza os estabelecimentos comerciais de Lucas do Rio Verde, a ficarem abertos até ...
   Decretos Nr.765/1997 Determina o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municipal, ...
   Decretos Nr.764/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.763/1997 Cria o Centro Integrado de Educação Infantil “Anjo Gabriel”.
   Decretos Nr.762/1997 Estabelece Critérios e Valores para cobrança das taxas de limpeza de lotes urbanos e ...
   Decretos Nr.761/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.760/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.759/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.758/1997 Dispõe sobre o Regulamento para provimento de Cargos na área do Magistério da Prefe ...
   Decretos Nr.757/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e ...
   Decretos Nr.756/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.755/1997 “Nomeia aprovado em Concurso Público.”
   Decretos Nr.754/1997 Altera o regime de diárias.
   Decretos Nr.753/1997 Normatiza Eleições para Escolha da Direção das Escolas Públicas Municipais em confo ...
   Decretos Nr.752/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.751/1997 Decreta Ponto Facultativo em todo o Município de Lucas do Rio Verde - MT o dia 28/1 ...
   Decretos Nr.750/1997 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências.
   Decretos Nr.749/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.748/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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