Relação de Legislações
   Leis Ordinárias Nr.540/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro à Co ...
   Leis Ordinárias Nr.539/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, adquirir do Sr. Osvaldo Tessele, a qu ...
   Leis Ordinárias Nr.538/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à doar um veiculo, KOMBI, ao CTG SENT ...
   Leis Ordinárias Nr.537/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder Remissão Total da Multa p ...
   Leis Ordinárias Nr.536/1998 Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado e da excepcional interesse ...
   Leis Ordinárias Nr.535/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber Crédito do Governo do Estado ...
   Leis Ordinárias Nr.534/1998 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lucas do Rio Verde, para o exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.533/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à conceder Remissão parcial de débitos de IPTU ...
   Leis Complementares Nr.21/1998 Altera o Artigo 9º e anexos II, III e IV V, e VI da Lei Complementar nº 016/97 de 0 ...
   Leis Complementares Nr.20/1998 Altera artigos 318 e 321 da Lei Complementar nº 007/93, que dispõe sobre o Código T ...
   Decretos Nr.771/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.770/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.769/1997 “Nomeia aprovado em Concurso Público.”
   Decretos Nr.768/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.767/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.766/1997 Autoriza os estabelecimentos comerciais de Lucas do Rio Verde, a ficarem abertos até ...
   Decretos Nr.765/1997 Determina o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municipal, ...
   Decretos Nr.764/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.763/1997 Cria o Centro Integrado de Educação Infantil “Anjo Gabriel”.
   Decretos Nr.762/1997 Estabelece Critérios e Valores para cobrança das taxas de limpeza de lotes urbanos e ...
   Decretos Nr.761/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.760/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.759/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.758/1997 Dispõe sobre o Regulamento para provimento de Cargos na área do Magistério da Prefe ...
   Decretos Nr.757/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e ...
   Decretos Nr.756/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.755/1997 “Nomeia aprovado em Concurso Público.”
   Decretos Nr.754/1997 Altera o regime de diárias.
   Decretos Nr.753/1997 Normatiza Eleições para Escolha da Direção das Escolas Públicas Municipais em confo ...
   Decretos Nr.752/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.751/1997 Decreta Ponto Facultativo em todo o Município de Lucas do Rio Verde - MT o dia 28/1 ...
   Decretos Nr.750/1997 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências.
   Decretos Nr.749/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.748/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.747/1997 Institui a Comissão Municipal de Emprego e estabelece outras providências.
   Decretos Nr.746/1997 Dispõe sobre o regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário ...
   Decretos Nr.745/1997 Organiza e Regulamenta a premiação da Campanha Educação Tributária desenvolvida no ...
   Decretos Nr.744/1997 Decreta Situação de emergência no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras prov ...
   Decretos Nr.743/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras Previdências.
   Decretos Nr.742/1997 Constitui o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal da Previdência Municipal.
   Decretos Nr.741/1997 “Altera o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências” ...
   Decretos Nr.740/1997 “Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.”
   Decretos Nr.739/1997 “Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.”
   Decretos Nr.738/1997 “Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.”
   Decretos Nr.737/1997 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Município, apartir do dia 08 de Agosto de ...
   Decretos Nr.736/1997 “Autoriza ocupação de vagas no ponto de taxi Nº 02 e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.735/1997 “Nomeia aprovado em Concurso Público.”
   Decretos Nr.734/1997 “Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.”
   Decretos Nr.733/1997 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” ...
   Decretos Nr.732/1997 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.731/1997 “Autoriza transferência do ponto de taxi Nº 02, e dá outras providências.” ...
   Decretos Nr.730/1997 “DECRETA PONTO FACULTATIVO”
   Decretos Nr.729/1997 “Autoriza ocupação de vagas no ponto de taxi Nº 03, e dá outras providências.” ...
   Decretos Nr.728/1997 “Nomeia aprovado em Concurso Público.”
   Decretos Nr.727/1997 “Autoriza ocupação de vagas no ponto de taxi Nº 05, e dá outras providências.” ...
   Decretos Nr.726/1997 Reajusta em até 43% o valor da Tarifa de Água, do SAAE - Serviço Autônomo de Água e ...
   Decretos Nr.725/1997 Abre crédito adicional e suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), e ...
   Decretos Nr.723/1997 “Autoriza ocupação de vagas no ponto de taxi Nº 03, e dá outras providências.” ...
   Decretos Nr.722/1997 “Abre crédito adicional e suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) ...
   Decretos Nr.721/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.720/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.719/1997 Concede desconto no IPTU para o exercício de 1997, nas porcentagens e nos prazos que ...
   Decretos Nr.718/1997 Estabelece critérios para a cobrança do IPTU, das chácaras, nos termos da Lei Comple ...
   Decretos Nr.717/1997 Altera o regime de diárias.
   Decretos Nr.716/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cin ...
   Decretos Nr.715/1997 Regulariza o uso de veiculos de propriedade da Prefeitura Municipal, e dá outras pro ...
   Decretos Nr.714/1997 Regulamenta Deveres e ATRIBUIÇÕES dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio ...
   Decretos Nr.713/1997 Altera o regime de diárias.
   Decretos Nr.712/1997 Regulamenta a Construção de calçadas e passeios públicos em ruas com cordão (meio-fi ...
   Decretos Nr.711/1997 Fica suspensa a autorização para pagamento de horas extras, salvo os casos excepcio ...
   Decretos Nr.710/1997 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.709/1997 Compõe o Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Art. 1º da Lei Municipal 270/94 ...
   Decretos Nr.708/1997 “DECRETA PONTO FACULTATIVO”
   Decretos Nr.707/1997 Compõe o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nos termos do Art. 1º da Lei Mu ...
   Decretos Nr.706/1997 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.705/1997 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.704/1997 Fixa o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.703/1997 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.702/1997 Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos do Art. 1º da Lei Mun ...
   Decretos Nr.701/1997 Constituio Conselho Administrativo e Conselho Fiscal da Previdência Municipal.
   Decretos Nr.700/1997 Fixa a data para o recolhimento da Taxa de renovação do Alvará de Localização e Fun ...
   Decretos Nr.699/1997 Estabelece critérios e tabela de valores para a cobrança do IPTU, exercício de 1.997 ...
   Decretos Nr.696/1997 Revoga o regime de diárias de Servidores e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.532/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à conceder um auxílio financeiro e firmar convê ...
   Leis Ordinárias Nr.531/1997 Autoriza a Locação de Imóvel Residencial para alojar o Comandante do Destacamento d ...
   Leis Ordinárias Nr.530/1997 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a ceder um lote urbano, com uma área de 1. ...
   Leis Ordinárias Nr.529/1997 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, ceder uma área de 3.802,00m² à Escola Esta ...
   Leis Ordinárias Nr.528/1997 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, ceder uma área de 8.240,00m² à Escola Esta ...
   Leis Ordinárias Nr.527/1997 Autoriza o Poder Executivo, a alienar 50 lotes urbanos de nossa cidade, aos candida ...
   Leis Ordinárias Nr.526/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro e firmar convê ...
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