Relação de Legislações
   Portarias Nr.667/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE PROJETOS - SMM ...
   Portarias Nr.666/2017 DESTITUIR SERVIDORA MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DOS PARQUES ...
   Portarias Nr.665/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MONIQUE DOS SANTOS CERQUEIRA
   Portarias Nr.664/2017 EXONERAR A PEDIDO SERVIDOR CONTRATADO GIVANILDO DOS SANTOS MACIEL
   Portarias Nr.663/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA BIANCA BARBOSA AVELINO
   Portarias Nr.662/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA FERNANDA DA SILVA
   Portarias Nr.661/2017 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO LUIZ HENRIQUE SILVA MEDINA
   Portarias Nr.660/2017 CONCEDER FERIAS PARA VARIOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE JUNHO
   Portarias Nr.659/2017 FISCAL DE CONTRATO 293/2017
   Portarias Nr.658/2017 FISCAL DE CONTRATO 289/2017 À 292/2017
   Portarias Nr.657/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO ADJUNTO DE ...
   Portarias Nr.656/2017 FISCAL DE CONTRATO 288/2017
   Portarias Nr.655/2017 FISCAL DE CONTRATO 287/2017
   Portarias Nr.654/2017 DESIGNAR CARLA POMMER COMO DIRETORA EXECUTIVA INTERINA DO PREVILUCAS
   Portarias Nr.653/2017 NOMEAR MEMBROS PARA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA DA EDUCAÇÃO
   Portarias Nr.652/2017 FISCAL DE CONTRATO 286/2017
   Portarias Nr.651/2017 FISCAL DE CONTRATO 284/2017 E 285/2017
   Portarias Nr.650/2017 FISCAL DE CONTRATO 282/2017 E 283/2017
   Portarias Nr.649/2017 FISCAL DE CONTRATO 281/2017
   Portarias Nr.648/2017 NOMEAR SERVIDORA COMO RESPONSAVEL PELO SINE DE LUCAS DO RIO VERDE-MT
   Portarias Nr.647/2017 FISCAL DE CONTRATO 279/2017 E 280/2017
   Portarias Nr.646/2017 FISCAL DE CONTRATO 342/2014
   Portarias Nr.645/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL COMO FISCAL PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E AUDITAR A AVALIAÇ ...
   Portarias Nr.644/2017 NOMEAR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – PREFEITURA M ...
   Portarias Nr.643/2017 FISCAL DE CONTRATO 278/2017
   Portarias Nr.642/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA APARECIDA DAS GRAÇAS DA SILVA
   Portarias Nr.641/2017 FISCAL DE CONTRATO 277/2017
   Portarias Nr.640/2017 NOMEAR MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO FORMATIVO DE EL ...
   Portarias Nr.639/2017 NOMEAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DPTO DE ASSISTÊNCIA FARMA ...
   Portarias Nr.638/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE NEUZA OLIVEIRA LOPES
   Portarias Nr.637/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR GUERINO GOUVEIA LUIZ
   Portarias Nr.636/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR VALQUIR APARECIDO DE OLIVEIRA
   Portarias Nr.635/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA ISABEL ANTONIA GUARIENTI
   Portarias Nr.634/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA CREONIDA SOARES DA SILVA
   Portarias Nr.633/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE CHRISTINE RIGO
   Portarias Nr.632/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE JANAINA RODRIGUES LIMA FRANCESCHI
   Portarias Nr.631/2017 NOMEAR MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO RESPONSÁVEL DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
   Portarias Nr.630/2017 FISCAL DE CONTRATO 276/2017
   Portarias Nr.629/2017 FISCAL DE CONTRATO DE OBRAS
   Portarias Nr.628/2017 NOMEAR SERVIDORA ELIANA DIAS MENDES NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE ED ...
   Portarias Nr.627/2017 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO
   Portarias Nr.626/2017 NOMEAR KATIA CANTAO MUNDIM COMO SECRETÁRIA INTERINA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
   Portarias Nr.625/2017 FISCAL DE CONTRATO 275/2017
   Portarias Nr.624/2017 FISCAL DE CONTRATO 274/2017
   Portarias Nr.623/2017 NOMEAR A SERVIDORA EFETIVA NA FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMO GESTORA ESCOLAR
   Portarias Nr.622/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE GEISA SOUSA OLIVEIRA
   Portarias Nr.621/2017 ALTERA MEMBROS DAS COMISSÕES DO PATRIMÔNIO – BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
   Portarias Nr.620/2017 FISCAL DE CONTRATOS 266/2017 À 273/2017
   Portarias Nr.619/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE TATIANE APARECIDA DE SOUZA
   Portarias Nr.618/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE GLAUCIA PAULA ACCORDI
   Portarias Nr.617/2017 RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA EFETIVA ...
   Portarias Nr.616/2017 RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA EFETIVA ...
   Portarias Nr.615/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TOPOGRA ...
   Portarias Nr.614/2017 NOMEAR FABIO RICARDO RAABE COMO SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
   Portarias Nr.613/2017 NOMEAR MARCIO ROGERIO ALBIERI COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
   Portarias Nr.612/2017 EXONERAR SERVIDOR CONTRATADO POR DISTRATO
   Portarias Nr.611/2017 FISCAL DE CONTRATO 265/2017
   Portarias Nr.610/2017 FISCAL DE CONTRATO 264/2017
   Portarias Nr.609/2017 NOMEAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZA ...
   Portarias Nr.608/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.607/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.606/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.605/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.604/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.603/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.602/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.601/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.600/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.599/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.598/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.597/2017 ALTERA MEMBROS DAS COMISSÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ESTÁGI ...
   Portarias Nr.596/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMEN ...
   Portarias Nr.595/2017 NOMEAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DA OUVIDORIA
   Portarias Nr.594/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE FOLHA DE ...
   Portarias Nr.593/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDOR NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPTO DE FORMAÇÃO/QU ...
   Portarias Nr.592/2017 EXONERAR A PEDIDO SERVIDOR COMISSIONADO JOELSON PEREIRA DE SOUZA DO CARGO DE SECRETÁR ...
   Portarias Nr.591/2017 FISCAL DE CONTRATO 263/2017
   Portarias Nr.590/2017 EXONERAR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA EFETIVA
   Portarias Nr.589/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA EROTILDES NOBRE DA SILVA
   Portarias Nr.588/2017 EXONERAR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA EFETIVA ...
   Portarias Nr.587/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DE ATENÇÃO ...
   Portarias Nr.586/2017 ALTERA DISPOSTO NA PORTARIA 114/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   Portarias Nr.585/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE TEREZA RAQUEL INACIA DA SILVA
   Portarias Nr.584/2017 FISCAL DE CONTRATOS 261/2017 E 262/2017
   Portarias Nr.583/2017 FISCAL DE CONTRATOS 259/2017 E 260/17
   Portarias Nr.582/2017 ALTERA FISCAL DOS CONTRATOS 195/2017 À 199/2017
   Portarias Nr.581/2017 ALTERA FISCAL DOS CONTRATOS 151/20117 À 163/2017
   Portarias Nr.580/2017 ALTERA FISCAL DOS CONTRATOS
   Portarias Nr.579/2017 ALTERA FISCAL DE CONTRATO 342/2016
   Portarias Nr.578/2017 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR COMISSIONADO MARCIO ROGERIO ALBIERI DO CARGO DE SECRETÁR ...
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