Relação de Legislações
   Portarias Nr.611/2017 FISCAL DE CONTRATO 265/2017
   Portarias Nr.610/2017 FISCAL DE CONTRATO 264/2017
   Portarias Nr.609/2017 NOMEAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZA ...
   Portarias Nr.608/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.607/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.606/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.605/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.604/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.603/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.602/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.601/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.600/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.599/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.598/2017 ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓR ...
   Portarias Nr.597/2017 ALTERA MEMBROS DAS COMISSÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ESTÁGI ...
   Portarias Nr.596/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMEN ...
   Portarias Nr.595/2017 NOMEAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DA OUVIDORIA
   Portarias Nr.594/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE FOLHA DE ...
   Portarias Nr.593/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDOR NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPTO DE FORMAÇÃO/QU ...
   Portarias Nr.592/2017 EXONERAR A PEDIDO SERVIDOR COMISSIONADO JOELSON PEREIRA DE SOUZA DO CARGO DE SECRETÁR ...
   Portarias Nr.591/2017 FISCAL DE CONTRATO 263/2017
   Portarias Nr.590/2017 EXONERAR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA EFETIVA
   Portarias Nr.589/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA EROTILDES NOBRE DA SILVA
   Portarias Nr.588/2017 EXONERAR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA EFETIVA ...
   Portarias Nr.587/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DE ATENÇÃO ...
   Portarias Nr.586/2017 ALTERA DISPOSTO NA PORTARIA 114/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   Portarias Nr.585/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE TEREZA RAQUEL INACIA DA SILVA
   Portarias Nr.584/2017 FISCAL DE CONTRATOS 261/2017 E 262/2017
   Portarias Nr.583/2017 FISCAL DE CONTRATOS 259/2017 E 260/17
   Portarias Nr.582/2017 ALTERA FISCAL DOS CONTRATOS 195/2017 À 199/2017
   Portarias Nr.581/2017 ALTERA FISCAL DOS CONTRATOS 151/20117 À 163/2017
   Portarias Nr.580/2017 ALTERA FISCAL DOS CONTRATOS
   Portarias Nr.579/2017 ALTERA FISCAL DE CONTRATO 342/2016
   Portarias Nr.578/2017 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR COMISSIONADO MARCIO ROGERIO ALBIERI DO CARGO DE SECRETÁR ...
   Portarias Nr.577/2017 FISCAL DE CONTRATO 038/2017
   Portarias Nr.576/2017 FISCAL DE CONTRATO 255/2017 À 258/2017
   Portarias Nr.575/2017 FISCAL DE CONTRATO 254/2017
   Portarias Nr.574/2017 FISCAL DE CONTRATO 253/2017
   Portarias Nr.573/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO O SERVIDOR ALCEBIADES DE MATOS
   Portarias Nr.572/2017 CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA LISSANDRA DLUZNIEWSKI DAL MASO
   Portarias Nr.571/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE CONTROLE ÁREA SOCIAL E EC ...
   Portarias Nr.570/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE ABASTECIMENTO ...
   Portarias Nr.569/2017 FISCAL DE CONTRATO 251/2017 E 252/2017
   Portarias Nr.568/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA CLAUDINEIA FERREIRA DE ARAUJO
   Portarias Nr.567/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ...
   Portarias Nr.566/2017 NOMEAR SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROD. DE CAMPANH ...
   Portarias Nr.565/2017 FISCAL DE CONTRATO 243/2017 À 250/2017
   Portarias Nr.564/2017 FISCAL DE CONTRATO 240 À 242/2017
   Portarias Nr.563/2017 FISCAL DE CONTRATO 239/2017
   Portarias Nr.562/2017 FISCAL DE CONTRATO 195/2017, 197/2017, 198/17 E 199/2017
   Portarias Nr.561/2017 FISCAL DE CONTRATO 151/2017 À 163/2017
   Portarias Nr.560/2017 FISCAL DE CONTRATO 145/2017 À 150/2017
   Portarias Nr.559/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA
   Portarias Nr.558/2017 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO
   Portarias Nr.557/2017 FISCAL DE CONTRATO 238/17
   Portarias Nr.556/2017 ALTERA FISCAL DE CONTRATO 171/2013
   Portarias Nr.555/2017 ALTERA FISCAL DE CONTRATO 377/2015
   Portarias Nr.554/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ADAIR LUIS RUHMKE
   Portarias Nr.553/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOSE LIMA DA SILVA
   Portarias Nr.552/2017 FISCAL DE CONTRATO 237/2017
   Portarias Nr.551/2017 FISCAL DE CONTRATO 232/2017 À 236/2017
   Portarias Nr.550/2017 FISCAL DE CONTRATO 231/2017
   Portarias Nr.549/2017 FISCAL DE CONTRATO 195 À 199/201
   Portarias Nr.548/2017 FISCAL DE CONTRATO 151 À 163/2017
   Portarias Nr.547/2017 FISCAL DE CONTRATO 145 À 150/2017
   Portarias Nr.546/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
   Portarias Nr.545/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO DOS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE DE SAÚDE – POSTO CENTRAL ...
   Portarias Nr.544/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DE FORM ...
   Portarias Nr.543/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE ADM DE FORMAÇÃ ...
   Portarias Nr.542/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINIS ...
   Portarias Nr.541/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO PRESENCIAL DOS ADMINISTRATIVOS DA FARMACIA SATELITE I DA SEC ...
   Portarias Nr.540/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MOTORISTA DE AMBUL ...
   Portarias Nr.539/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO PRESENCIAL DOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
   Portarias Nr.538/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MAN ...
   Portarias Nr.537/2017 NOMEAR NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
   Portarias Nr.536/2017 NOMEAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DA OUVIDORIA DO SU ...
   Portarias Nr.535/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE I
   Portarias Nr.534/2017 CONCEDER FERIAS PARA VARIOS SERVIDORES MES DE MAIO
   Portarias Nr.533/2017 FISCAL DE CONTRATO 230/2017
   Portarias Nr.532/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA
   Portarias Nr.531/2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL
   Portarias Nr.530/2017 NOMEAR EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
   Portarias Nr.529/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA
   Portarias Nr.528/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE RENATA TEREZINHA STEIN DEMSKI
   Portarias Nr.527/2017 FISCAL DE CONTRATO 229/2017
   Portarias Nr.526/2017 FISCAL DE CONTRATOS 219/2017 À 228/2017
   Portarias Nr.525/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA JOSEFINA UMBELINA DA SILVA
   Portarias Nr.524/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE RITA SIMONE RODRIGUES DA SILVA
   Portarias Nr.523/2017 FISCAL DE CONTRATO 215/2017 À 218/2017
   Portarias Nr.522/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA EDINALVA PEREIRA FILHOS
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