Relação de Legislações
   Portarias Nr.521/2017 FISCAL DE CONTRATO 211/17 À 214/17
   Portarias Nr.520/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE REGISTRO DE PESSOAS
   Portarias Nr.519/2017 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
   Portarias Nr.518/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA
   Portarias Nr.517/2017 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO
   Portarias Nr.516/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE VALERIA PEREIRA DA SILVA LEIDA
   Portarias Nr.515/2017 NOMEAR COMISSÃO COORDENADORA PROCESSO FORMATIVO DE ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO E GESTÃO DO P ...
   Portarias Nr.514/2017 FISCAL DE CONTRATO 210/2017
   Portarias Nr.513/2017 FISCAL DE CONTRATO 209/2017
   Portarias Nr.512/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA ROSELI ARTUSO
   Portarias Nr.511/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO DOS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE DE SAÚDE – POSTO CENTRAL REFE ...
   Portarias Nr.510/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO PRESENCIAL DOS ADMINISTRATIVOS DA FARMÁCIA SATÉLITE I DA SEC ...
   Portarias Nr.509/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MOTORISTA DE AMBUL ...
   Portarias Nr.508/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO PRESENCIAL DOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFE ...
   Portarias Nr.507/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO DOS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE DE SAÚDE – POSTO CENTRAL ...
   Portarias Nr.506/2017 EXONERAR A SERVIDORA CONTRATADA POR DISTRATO
   Portarias Nr.505/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA ELISIANE SOLANGE MUHLBEIER
   Portarias Nr.504/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR MADSON ARAUJO SILVA
   Portarias Nr.503/2017 EXONERAR POR APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL
   Portarias Nr.502/2017 NOMEAR COMISSÃO PARA ANÁLISE DE AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS E CERTIFICADOS PARA ELEVAÇÃO NA ...
   Portarias Nr.501/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA COMISSIONADA
   Portarias Nr.500/2017 NOMEAR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR DA CRECHE MENINO J ...
   Portarias Nr.499/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO PRESENCIAL DOS ADMINISTRATIVOS DA FARMÁCIA SATÉLITE I DA SEC ...
   Portarias Nr.498/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MOTORISTA DE AMBUL ...
   Portarias Nr.497/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO PRESENCIAL DOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
   Portarias Nr.495/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE TATIANE BENTO DA SILVA
   Portarias Nr.494/2017 ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
   Portarias Nr.493/2017 CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA PARA SERVIDOR MUNICIPAL
   Portarias Nr.492/2017 FISCAL DE CONTRATO 206/2017, 207/2017 E 208/2017
   Portarias Nr.491/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA
   Portarias Nr.490/2017 EXONERAR POR DISTRATO A SERVIDORA CONTRATADA JACQUELINE CAMILA RODRIGUES
   Portarias Nr.489/2017 REVOGA PORTARIA 479/2017 – NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO
   Portarias Nr.488/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE LILIANE GELLER FARIA DA SILVA
   Portarias Nr.487/2017 FISCAL DE CONTRATO 204/2017 E 205/2017
   Portarias Nr.486/2017 COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CONCURSO DE PROJETOS – CONCURSO DE PROJETOS Nº 00 ...
   Portarias Nr.485/2017 FISCAL DE CONTRATO 201/2017, 202/2017, 203/2017
   Portarias Nr.484/2017 FISCAL DE CONTRATO 186/2017
   Portarias Nr.483/2017 DESTITUIR A PEDIDO SERVIDORA EFETIVA COMO GESTORA ESCOLAR DA CRECHE MENINO JESUS
   Portarias Nr.482/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE ACOMPANHAMENT ...
   Portarias Nr.481/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE TURISMO E EVE ...
   Portarias Nr.480/2017 FISCAL DE CONTRATO 200/2017
   Portarias Nr.479/2017 NOMEAR SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO
   Portarias Nr.478/2017 DESTITUIR E NOMEAR MEMBRO DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ...
   Portarias Nr.477/2017 NOMEAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DE DESENVOLVI ...
   Portarias Nr.476/2017 REVOGAR PORTARIA Nº 430/2017 – EXONERAÇÃO POR INICIATIVA DA SERVIDORA CONTRATADA ...
   Portarias Nr.475/2017 NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE ALTERAR PORTARIA 1012/2013 ...
   Portarias Nr.474/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA HITAMARA MENDES SOUSA
   Portarias Nr.473/2017 ALTERA FISCAL DE CONTRATO 252/2013
   Portarias Nr.472/2017 FISCAL DE CONTRATOS 151/2017 A 163/2017
   Portarias Nr.471/2017 FISCAL DE CONTRATOS 195/2017 a 199
   Portarias Nr.470/2017 NOMEAR NOVO MEMBRO DAS COMISSÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ES ...
   Portarias Nr.469/2017 NOMEAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR AJUNTO DE REFLORESTAMENTO E ...
   Portarias Nr.468/2017 EXONERAR A PEDIDO DA SERVIDORA CONTRATADA IZAURA SOUZA DA COSTA
   Portarias Nr.467/2017 CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA MUNICIPAL
   Portarias Nr.466/2017 FISCAL DE CONTRATOS 191/2017 À 194/2017
   Portarias Nr.465/2017 FISCAL DE CONTRATOS 190/2017
   Portarias Nr.464/2017 FISCAL DE CONTRATO 187/2017 a 189/2017
   Portarias Nr.463/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA
   Portarias Nr.462/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA SALETE VIEIRA
   Portarias Nr.461/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA LEILA DE FATIMA ALEXANDRE
   Portarias Nr.460/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR CARLOS SANTOS PEREIRA
   Portarias Nr.459/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA DELIA MARIA GONÇALVES
   Portarias Nr.458/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DA OUVIDORIA
   Portarias Nr.457/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR ANAIR BONGIOVANI
   Portarias Nr.456/2017 NOMEAR NOVOS MEMBROS DAS COMISSÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ...
   Portarias Nr.455/2017 NOMEAR NOVOS MEMBROS DAS COMISSÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ...
   Portarias Nr.454/2017 NOMEAR NOVOS MEMBROS DAS COMISSÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ...
   Portarias Nr.453/2017 NOMEAR NOVOS MEMBROS DAS COMISSÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ...
   Portarias Nr.452/2017 FISCAL DE CONTRATO 175/2017 A 180/2017 DL 03/201
   Portarias Nr.451/2017 FISCAL DE CONTRATO 181/2017 A 185/2017 PP 27/2017
   Portarias Nr.450/2017 FISCAL DE CONTRATO Nº169/2017 A 174/2017 PE 07
   Portarias Nr.449/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO FISCALIZAÇ ...
   Portarias Nr.448/2017 EXONERAR A PEDIDO EMPREGADOR SERVIDOR COMISSIONADO LUCIAN SCHIMER DA SILVA
   Portarias Nr.447/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO
   Portarias Nr.445/2017 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL
   Portarias Nr.444/2017 NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTAGIO PROBATÓRIO PARA PSF XV
   Portarias Nr.443/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DE AGRICULTURA
   Portarias Nr.442/2017 DESTITUIR SERVIDORA ALINE HARTMANN DO CARGO COMISSIONADO
   Portarias Nr.441/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ANALISE ...
   Portarias Nr.440/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE PROJETOS HABI ...
   Portarias Nr.439/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE CONSELHOS
   Portarias Nr.438/2017 CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA ELAINE BENEDTTI LOVATEL
   Portarias Nr.437/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE CONTROLE NA AREA DE GO ...
   Portarias Nr.436/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALI ...
   Portarias Nr.435/2017 CONCEDER FERIAS PARA VARIOS SERVIDORES REFERENTE AO MÊS DE ABRIL
   Portarias Nr.434/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO ADJUNTO DE LICITA ...
   Portarias Nr.433/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL NO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO
   Portarias Nr.432/2017 EXONERAR POR DISTRATO SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
   Portarias Nr.431/2017 ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E PROGRESSÃO POR ...
   Portarias Nr.430/2017 EXONERAR POR INICIATIVA DO EMPREGADOR A SERVIDORA CONTRATADA MARIA LUCIA DE ALMEIDA ...
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