Relação de Legislações
   Portarias Nr.366/2017 ALTERAR MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE FARMACOLOGIA E TERAPÊUTICA (CEFT) NOMEADOS AT ...
   Portarias Nr.365/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE PROGRAMAS DO ...
   Portarias Nr.364/2017 CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SERVIDORA EFETIVA
   Portarias Nr.363/2017 CEDENCIA COM ONUS PARA O SAAE DE SERVIDOR MUNICIPAL
   Portarias Nr.362/2017 FISCAL DE CONTRATOS 098/17 E 099/17
   Portarias Nr.361/2017 FISCAL DE CONTRATO 097/17
   Portarias Nr.360/2017 DESTITUIR E NOMEAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE ADJUNTO DE FORM ...
   Portarias Nr.359/2017 DESTITUIR E NOMEAR DOUGLAS SOUZA ARAUJO DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
   Portarias Nr.358/2017 CEDENCIA COM RESSARCIMENTO PARA O SAAE A SERVIDORA MUNICIPAL
   Portarias Nr.357/2017 CONCEDER LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO A SERVIDORA CRISTIANE DIAS DE OLI ...
   Portarias Nr.356/2017 FISCAL DE CONTRATO 355/16
   Portarias Nr.355/2017 FISCAL DE CONTRATO 318/16
   Portarias Nr.354/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE JOVANI IRENE JANISECH SIEVERT
   Portarias Nr.353/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA CLAIR INES BENITEZ
   Portarias Nr.352/2017 EXONERAR POR FALECIMENTO SERVIDOR EFETIVO
   Portarias Nr.351/2017 NOMEAR SERVIDORES COMO COORDENADORES PEDAGÓGICOS
   Portarias Nr.350/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CONTRATADA ALINE GONÇALVES
   Portarias Nr.349/2017 NOMEAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DPTO VIGILANCIA EPIDEMI ...
   Portarias Nr.348/2017 CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA INES PASQUALETTO
   Portarias Nr.347/2017 CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SERVIDORA EFETIVA
   Portarias Nr.346/2017 CONCEDER LICENÇA PREMIO A SERVIDORA LUCY MARIA DE ARAUJO
   Portarias Nr.345/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CONTRATADA SIMONI SILVA VITORINO
   Portarias Nr.344/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES DE KARINA APARECIDA DA SILVA LIMA
   Portarias Nr.343/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
   Portarias Nr.342/2017 FISCAL DE CONTRATO 095/2017 E 096/2017.
   Portarias Nr.340/2017 PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 024/2016
   Portarias Nr.339/2017 Atualizar membros da Comissão Conjunta de Reordenamento da Rede Pública de Ensino e a ...
   Portarias Nr.338/2017 NOMEAR MEMBROS DAS COMISSÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ESTÁGI ...
   Portarias Nr.337/2017 NOMEAR SERVIDORA COMO SECRETARIA AUXILIAR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
   Portarias Nr.336/2017 ALTERA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA SERVIDORA ROSAN ...
   Portarias Nr.335/2017 FISCAL E SUPLENTE DE CONTRATO 089 À 093/2017
   Portarias Nr.334/2017 FISCAL E SUPLENTE DE CONTRATO 076/2017
   Portarias Nr.333/2017 FISCAL E SUPLENTE DE CONTRATO 075/2017
   Portarias Nr.332/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA VERA LUCIA MARCON
   Portarias Nr.331/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR LUIZ MARQUES DE ALMEIDA
   Portarias Nr.330/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA ANAIR BONGIOVANI
   Portarias Nr.329/2017 FISCAL DE CONTRATO 323/2015 – LUIZ BARBOSA DE SOUZA JUNIOR E SUPLENTE LUIZ HENRIQUE S ...
   Portarias Nr.328/2017 NOMEAR SUPLENTE DO FISCAL DE CONTRATO 342/2016 – SUPLENTE DANIELA PELISSARI
   Portarias Nr.327/2017 FISCAL DE CONTRATO 418/2013 – RAFAEL BESPALEZ E SUPLENTE NATHALIA MENDONÇA
   Portarias Nr.326/2017 FISCAL DE CONTRATO 216/2015 – RAFAEL BESPALEZ E SUPLENTE NATHALIA MENDONÇA
   Portarias Nr.325/2017 ALTERA FISCAL E SUPLENTE DE CONTRATO 07/2017 À 016/2017 - DANIELA PELISSARI E SUPLENT ...
   Portarias Nr.324/2017 ALTERA FISCAL E SUPLENTE DE CONTRATO 104/2016 – DANIELA PELISSARI E SUPLENTE MARLENE ...
   Portarias Nr.323/2017 FISCAL DE CONTRATO 074/2017 – ADRIANA CIEBRE SANTOS E SUPLENTE ALEXANDRE MARANHO
   Portarias Nr.322/2017 FISCAL DE CONTRATO 072/2017 E 073/2017- KARINA XAVIER DE BARROS E SUPLENTE ALINE DA S ...
   Portarias Nr.321/2017 FISCAL DE CONTRATO 068/2017 – ANA FLAVIA KOZERA E SUPLENTE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ...
   Portarias Nr.320/2017 NOMEAR FISCAL DE CONTRATO 070/2017 E 071/2017 – LILIANE BARCELOS MARTINS E SUPLENTE T ...
   Portarias Nr.319/2017 ALTERA FISCAL E SUPLENTE DO CONTRATO 234/2016 E 235/2016 – FISCAL CRISTIANO WILRICH E ...
   Portarias Nr.318/2017 NOMEAR COMISSAO DE INSTALAÇAO DO CIOSP
   Portarias Nr.317/2017 NOMEAR FISCAL DO CONTRATO 060/2017 – LUIZ BARBOSA DE SOUZA JUNIOR
   Portarias Nr.316/2017 ALTERA FISCAL E SUPLENTE DO CONTRATO 393/2013 – POLIANE CARINE BIRKHAHN E SUPLENTE JU ...
   Portarias Nr.315/2017 NOMEAR FISCAL DOS CONTRATOS N° 056/2017 A 059/2017 – LUIZ HENRIQUE SILVA MEDINA E SUP ...
   Portarias Nr.314/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA JANE ROSALINA DE SOUZA DO CARGO DE MERENDEIRA ...
   Portarias Nr.313/2017 NOMEAR ROSE CRISTINA GARCIA GOIS NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE ORIENTA ...
   Portarias Nr.312/2017 DEFINE ESCALA DE PLANTÃO PRESENCIAL DOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
   Portarias Nr.311/2017 NOMEAR JUNIOR TAVARES DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE SOLDA ELE ...
   Portarias Nr.310/2017 NOMEAR MAURO RIBEIRO DOS SANTOS NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADJUNTO DE LAVAGEM ...
   Portarias Nr.309/2017 NOMEAR E DESTITUIR MEMBROS DA COMISSAO DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE QUALIFICAÇAO E T ...
   Portarias Nr.308/2017 ALTERA FISCAL E SUPLENTE DO CONTRATO 426/2013
   Portarias Nr.307/2017 NOMEAR FISCAL DO CONTRATO Nº 042/2017 PP 04/2017
   Portarias Nr.306/2017 FISCAL DE CONTRATO 069/2017.
   Portarias Nr.305/2017 FISCAL DO CONTRATO 062/2017 A 067/2017
   Portarias Nr.304/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL
   Portarias Nr.303/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL
   Portarias Nr.302/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL
   Portarias Nr.301/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA
   Portarias Nr.300/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES A SERVIDORA MUNICIPAL.
   Portarias Nr.299/2017 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL
   Portarias Nr.298/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELAS TRABALHOS DO PROCON
   Portarias Nr.297/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL COMO FISCAL DO PROCON.
   Portarias Nr.296/2017 NOMEAR SERVIDOR DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
   Portarias Nr.295/2017 NOMEAR SERVIDORA MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO.
   Portarias Nr.294/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO.
   Portarias Nr.293/2017 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 02 MESES A SERVIDORA MUNICIPAL.
   Portarias Nr.292/2017 NOMEAR COMISSÃO DE ANALISE DA AVALIAÇÃO DE ESTAGIO PROBATORIO E PROGRESSAO POR MEREC ...
   Portarias Nr.291/2017 NOMEAR SERVIDOR MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO.
   Portarias Nr.290/2017 CONCEDER LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO AO SERVIDOR MUNICIPAL
   Portarias Nr.289/2017 FISCAL DO CONTRATO 055/2017
   Portarias Nr.288/2017 FISCAL DO CONTRATO 254/2015
   Portarias Nr.287/2017 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA
   Portarias Nr.286/2017 Fiscal dos Contratos 043 À 047/2017.
   Portarias Nr.285/2017 Conceder Licênça Prêmio para servidora municipal.
   Portarias Nr.284/2017 Fiscal do Contrato 031/2015.
   Portarias Nr.283/2017 Fiscal do Contrato 108/2016.
   Portarias Nr.282/2017 Fiscal do Contrato 231/2016.
   Portarias Nr.281/2017 Fiscal do Contrato 402/2016.
   Portarias Nr.280/2017 Fiscal do Contrato 382/2016.
   Portarias Nr.279/2017 Fiscal dos Contratos 366/2016 e 367/2016.
   Portarias Nr.278/2017 Fiscal dos Contratos 237/2016 - 238/2016- 239/2016.
   Portarias Nr.277/2017 Fiscal de Contrato 072/2016.
   Portarias Nr.276/2017 Nomear servidora municipal do cargo comissionado.
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