Relação de Legislações
   Portarias Nr.117/2017 Nomear membros para comporem a Comissão de Acompanhamento do Processo de Escolha dos ...
   Portarias Nr.116/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.115/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.114/2017 Nomear como Diretora Executiva do PREVILUCAS Interina - Instituto Municipal de Previd ...
   Portarias Nr.113/2017 Retificar Portaria Nº 113/2017 e conceder a prorrogação da Licença Maternidade. ...
   Portarias Nr.112/2017 Conceder férias para vários servidores.
   Portarias Nr.111/2017 Conceder férias para servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
   Portarias Nr.110/2017 Conceder férias Coletiva para Secretaria Municipal de Educação.
   Portarias Nr.109/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.108/2017 Nomear servidores municipais efetivos do cargo comissionado.
   Portarias Nr.107/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.106/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.105/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.104/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.103/2017 Ceder servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.102/2017 Ceder servidora municipal concursado.
   Portarias Nr.101/2017 Conceder férias para servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. ...
   Portarias Nr.100/2017 Nomear servidor municipal como responsável pela Frota do Município.
   Portarias Nr.99/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.98/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.97/2017 Destituir servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.96/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.95/2017 Conceder Licença Prêmio a servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.94/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.93/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidor municipal efetivo.
   Portarias Nr.92/2017 Conceder Gratificação de Função a vários servidores.
   Portarias Nr.91/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.90/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.89/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.88/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.87/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.86/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.85/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.84/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.83/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.82/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.81/2017 Conceder Licença Prêmio a servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.80/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.79/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.78/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.77/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.76/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.75/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.74/2017 Nomear servidora municipal efetivo para ocupar a Função de Confiança.
   Portarias Nr.73/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.72/2017 Nomear servidora municipal efetivo para ocupar a Função de Confiança.
   Portarias Nr.71/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.70/2017 Nomear servidora municipal efetivo para ocupar a Função de Confiança.
   Portarias Nr.69/2017 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.68/2017 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.67/2017 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra. FLORI
   Portarias Nr.66/2017 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.65/2017 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.64/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.63/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.62/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.61/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.60/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.59/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.58/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.57/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.56/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.55/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionada.
   Portarias Nr.54/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Instrução Normativa Nr.54/2017 FRACIONAMENTO DE FÉRIAS E INICIO DE GOZO DE LICENÇAS A SERVIDORES
   Portarias Nr.53/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.52/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.51/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.50/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.49/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.48/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.47/2017 Nomear membros para compor a Comissão Especial de Licitação pra conduzir os processos ...
   Portarias Nr.46/2017 Nomear novos membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
   Portarias Nr.45/2017 Nomear Pregoeira e equipe de apoio.
   Portarias Nr.44/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.43/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.42/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.41/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.40/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.39/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.38/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.37/2017 Nomear Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2017, e dá ...
   Portarias Nr.36/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.35/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.34/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.33/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.32/2017 Destituir e nomear servidora municipal do cargo comissionada.
   Portarias Nr.31/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionada.
   Portarias Nr.30/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionada.
   Portarias Nr.29/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
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