Relação de Legislações
   Portarias Nr.275/2017 Altera Portaria 621/2016 referente a Processo Administrativo.
   Portarias Nr.274/2017 Nomear responsáveis pelo Portal da Transparência.
   Portarias Nr.273/2017 Nomear servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.272/2017 Exonerar a pedido servidora efetiva.
   Portarias Nr.271/2017 Exonerar servidora Municipal por reprovação no Estágio Probatório.
   Portarias Nr.270/2017 Prorroga Licença Maternidade por mais 02 meses a servidora Municipal.
   Portarias Nr.269/2017 Nomear servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.268/2017 Nomear servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.267/2017 Exonear a pedido servidora contratada.
   Portarias Nr.266/2017 Exonerar a pedido servidora efetiva.
   Portarias Nr.265/2017 Nomear servidora municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.264/2017 Concede Gratificação de Função ao servidor Guilherme Schafer
   Portarias Nr.263/2017 Nomear Mauro Chagas da Silva como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança ...
   Portarias Nr.262/2017 Altera Fiscal dos Contratos Nº 2234/2016 E 235/2016 PP057/2016
   Portarias Nr.260/2017 Conceder Gratificação de Função para alguns servidores municipais.
   Portarias Nr.259/2017 Conceder Gratificação de Função a servidora municipal.
   Portarias Nr.258/2017 Nomear servidora municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.257/2017 Nomear servidora municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.256/2017 Conceder Licença para tratar de assunto particular a servidora efetiva.
   Portarias Nr.255/2017 Readaptar função de servidora municipal.
   Portarias Nr.254/2017 Atualização dos membros da Comissão de Reordenamento da Rede Pública de Ensino e a Or ...
   Portarias Nr.253/2017 Conceder Licênça Prêmio para servidora municipal.
   Portarias Nr.252/2017 Conceder Licênça Prêmio para alguns servidores da Secretaria de Educação.
   Portarias Nr.251/2017 Conceder Licença para tratar de assunto particular a servidora efetiva.
   Portarias Nr.250/2017 Ceder servidora municipal para Coordenar o polo da UAB
   Portarias Nr.249/2017 Nomear servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.248/2017 Readaptar função de servidora municipal.
   Portarias Nr.247/2017 Suspende o gozo das férias de servidora Efetiva.
   Portarias Nr.246/2017 Conceder Licênça para desempenho de Mandato Eletivo.
   Portarias Nr.243/2017 Nomear servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.242/2017 Nomear conciliadores de Defesa do Consumidor.
   Portarias Nr.241/2017 Nomear servidora municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.240/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.239/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.238/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.237/2017 Nomear servidora municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.236/2017 Nomear servidora municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.235/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.234/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.233/2017 Conceder férias para vários servidores.
   Portarias Nr.232/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.231/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.230/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.229/2017 Nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.228/2017 Destituir servidoras municipais efetivas do cargo comissionado.
   Portarias Nr.227/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidor municipal efetivo.
   Portarias Nr.226/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidor municipal efetivo.
   Portarias Nr.225/2017 Nomear servidora municipal como responsável pele Transporte Escolar da Secretaria Mun ...
   Portarias Nr.224/2017 Conceder Licença Prêmio ao servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.223/2017 Conceder Licença Prêmio ao servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.222/2017 Conceder Licença Prêmio a servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.221/2017 Conceder Licença Prêmio ao servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.220/2017 Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora público efetiva. ...
   Portarias Nr.219/2017 Conceder Abono de Permanência a servidor concursado.
   Portarias Nr.218/2017 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.217/2017 Nomear servidor municipal como responsável de envio do APLIC dos Processos Licitatóri ...
   Portarias Nr.216/2017 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.215/2017 Averbar Tempo de Contribuição da servidora LOINI TEREZINHA HERMANN e da outras provid ...
   Portarias Nr.214/2017 Nomeia os membros da Comissão Técnica Especial de Conferência e solução de pendências ...
   Portarias Nr.213/2017 Define escala de Plantão Presencial dos Motoristas de Ambulância, lotados na Secretar ...
   Portarias Nr.212/2017 Define escala de Plantão Presencial dos Ajudante Administrativos da Farmácia Satélite ...
   Portarias Nr.211/2017 Determina instauração de Sindicância Administrativa Investigativa e nomeia comissão d ...
   Portarias Nr.210/2017 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.209/2017 Suspende o gozo das férias da servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.208/2017 Suspende o gozo das férias da servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.207/2017 Conceder Licença Prêmio a servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.206/2017 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.205/2017 Nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.204/2017 Destituir servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.203/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.202/2017 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.201/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.200/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.199/2017 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.198/2017 Suspende o gozo das férias das servidoras municipais efetivas.
   Portarias Nr.197/2017 Nomear servidora municipal Comissionado.
   Portarias Nr.196/2017 Nomear Comissão Permanente de Julgamento dos Autos de Infração emitidos pela Vigilânc ...
   Portarias Nr.195/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.194/2017 Nomear servidora municipal do cargo comissionada.
   Portarias Nr.193/2017 Nomear Comissão para análise e avaliação dos títulos e certificados do Sistema de Pro ...
   Portarias Nr.192/2017 Nomear novos membros das Comissões do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de ...
   Portarias Nr.191/2017 Alterar Gratificação para alguns Conselheiros Tutelares.
   Portarias Nr.190/2017 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.189/2017 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.188/2017 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.187/2017 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.186/2017 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.185/2017 Nomear servidora municipal Comissionada
   Portarias Nr.184/2017 Destituir e nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.183/2017 Destituir e nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
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