Relação de Legislações
   Portarias Nr.1263/2016 Exonerar por iniciativa do empregador servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.1262/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.1261/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1260/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1259/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1258/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1257/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1256/2016 Nomear novos membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
   Portarias Nr.1255/2016 Autoriza o retorno da servidora Vivian Eliseli Salomao Favaro as suas atividades labo ...
   Portarias Nr.1254/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 022/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.1253/2016 Exonerar a pedido servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.1252/2016 Exonerar por iniciativa do empregador servidora municipal comissionada.
   Portarias Nr.1251/2016 Nomear servidora municipal efetiva Lissandra Dluzniewski Dal Maso como responsável pe ...
   Portarias Nr.1250/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 019/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.1249/2016 Decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2016, envolvendo a servidora Fer ...
   Portarias Nr.1248/2016 Decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2016, envolvendo a servidora Na ...
   Portarias Nr.1247/2016 Decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016, envolvendo a servidora Ke ...
   Portarias Nr.1246/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1245/2016 Conceder férias aos servidores municipais.
   Portarias Nr.1244/2016 Destituir servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.1243/2016 Conceder Licença Prêmio a servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1242/2016 Readaptar servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.1241/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.1240/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.1239/2016 Nomear servidor municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.1238/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.1237/2016 Exonerar a pedido do empregador servidora municipal contratada.
   Portarias Nr.1236/2016 Exonerar por iniciativa do empregador servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.1235/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.1234/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.1233/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Motoristas de Ambulância, lotados na Secretar ...
   Portarias Nr.1232/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Ajudante Administrativos da Farmácia Satélite ...
   Portarias Nr.1231/2016 Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora pública efetiva. ...
   Portarias Nr.1230/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1229/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1228/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1227/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1226/2016 Destituir e Nomear Servidora Municipal efetiva da Função
   Portarias Nr.1225/2016 Exonerar por iniciativa do empregador servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.1224/2016 Decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016, envolvendo o servidor Ede ...
   Portarias Nr.1223/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.1222/2016 Decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2016, envolvendo o servidor Cley ...
   Portarias Nr.1221/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.1220/2016 Nomear comissão para apurar, instruir e acompanhar Processo Administrativo Disciplina ...
   Portarias Nr.1219/2016 Exonerar a pedido servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.1218/2016 Nomear comissão para apurar, instruir e acompanhar Processo Administrativo Disciplina ...
   Portarias Nr.1217/2016 Nomear comissão para apurar, instruir e acompanhar Processo Administrativo Disciplina ...
   Portarias Nr.1216/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.1215/2016 Exonerar servidor (a) municipal concursado (a)em virtude da aposentadoria por tempo d ...
   Portarias Nr.1214/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.1213/2016 Alterar Membros da Comissão Especial de Farmacologia e Terapêutica (CEFT) Nomeados At ...
   Portarias Nr.1212/2016 Autoriza o retorno do servidor Cezar Thiago Ferreira as suas atividades laborais.
   Portarias Nr.1211/2016 Readaptar servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.1210/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1209/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1208/2016 Readaptar servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.1207/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.1206/2016 Nomear Sônia Alves Duarte Bueno como Diretora Interina do Serviço Autônomo de Água e ...
   Portarias Nr.1205/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.1204/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.1203/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.1202/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.1201/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.1200/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1199/2016 Exonerar a pedido servidora municipal Comissioanda
   Portarias Nr.1198/2016 Nomear comissão para apurar, instruir e acompanhar Processo Administrativo Disciplina ...
   Portarias Nr.1198/2016 Nomear comissão para apurar, instruir e acompanhar Processo Administrativo Disciplina ...
   Portarias Nr.1197/2016 Exonerar por abandono de cargo conforme Processo Administrativo Disciplinar n° 020/2 ...
   Portarias Nr.1196/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1195/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.1194/2016 Exonerar por iniciativa do empregador servidora municipal comissionada.
   Portarias Nr.1193/2016 Exonerar servidor (a) municipal concursado (a) em virtude da aposentadoria por tempo ...
   Portarias Nr.1192/2016 Nomear comissão para apurar, instruir e acompanhar Processo Administrativo Disciplina ...
   Portarias Nr.1191/2016 Nomear novos membros das Comissões do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de ...
   Portarias Nr.1190/2016 Averbar Tempo de Contribuição da servidora MARIA DALVA DE OLIVEIRA FERNANDES e da out ...
   Portarias Nr.1189/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 019/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.1188/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.1187/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.1186/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato
   Portarias Nr.1185/2016 Exonerar servidor (a) municipal concursado (a) em virtude da aposentadoria por tempo ...
   Portarias Nr.1184/2016 Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor público efetivo. ...
   Portarias Nr.1183/2016 Conceder Licença Prêmio ao servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.1182/2016 Conceder férias aos servidores municipais.
   Portarias Nr.1181/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar
   Portarias Nr.1180/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.1179/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.1178/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de contrato.
   Portarias Nr.1177/2016 Nomear novos membros das Comissões do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de ...
   Portarias Nr.1176/2016 Exonerar por iniciativa do empregador, servidores municipais contratados.
   Portarias Nr.1175/2016 Exonerar servidora municipal contratada.
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