Relação de Legislações
   Portarias Nr.37/2019 Readaptar servidora municipal concursada Maria Jose de Almeida
   Portarias Nr.36/2019 Nomeia servidora municipal efetiva para ocupar a Função de Confiança Deolinda Maria M ...
   Portarias Nr.35/2019 Readaptar servidora municipal concursada Monique dos Santos Cerqueira.
   Portarias Nr.34/2019 Exonerar a pedido a servidora pública municipal concursada Cintia Matos Dias Zanotto ...
   Portarias Nr.33/2019 Exonerar a pedido servidora comissionada Adelane Pereira de Almeida
   Portarias Nr.31/2019 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de Contrato Wellington dos Santos ...
   Portarias Nr.30/2019 Substitui servidores municipais como fiscal e suplente de Contrato Bruce Pinheiro Mac ...
   Portarias Nr.29/2019 Substitui servidora municipal como responsável pela Fiscalização da Obra e nomear Pam ...
   Portarias Nr.28/2019 Nomear servidora municipal no cargo comissionado Lorraynne de Maria Silva G. Pereira ...
   Portarias Nr.27/2019 Decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2018.
   Portarias Nr.25/2019 Nomeia servidor municipal como fiscal de Obra Clayton de Lima Duraes
   Portarias Nr.24/2019 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva Monica Kar ...
   Portarias Nr.23/2019 EXONERAR SERVIDORA COMISSIONADA ELIANA DIAS MENDES
   Portarias Nr.22/2019 Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2019, da Prefeitura Municipal ...
   Portarias Nr.21/2019 Revoga nomeação e nomeia servidora pública comissionada Flavia de Moura Dantas
   Portarias Nr.20/2019 Revoga nomeação e nomeia servidor público comissionado Gleidson da Silva Barbosa ...
   Portarias Nr.19/2019 Nomeia Sonia Alves Duarte Bueno como Diretora do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - ...
   Portarias Nr.18/2019 Exonerar servidora contratada por término de contrato Samara Silva de Oliveira
   Portarias Nr.17/2019 Exonerar servidora contratada por término de contrato Lorraynne de Maria Silva G Pere ...
   Portarias Nr.16/2019 Exonerar servidor municipal concursado em virtude da aposentadoria por tempo de contr ...
   Portarias Nr.15/2019 Conceder Licença Prêmio a servidora municipal concursada Julita Maria Ferst
   Portarias Nr.14/2019 Conceder Licença Prêmio ao servidora municipal concursado Elton Arruda
   Portarias Nr.13/2019 Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora pública efetiva Luzi ...
   Portarias Nr.12/2019 Conceder Licença Prêmio ao servidor municipal concursado Marino Datesch
   Portarias Nr.11/2019 Conceder férias para os servidores.
   Portarias Nr.09/2019 Conceder Valor Mensal Fixo de Plantão Especial, conforme Lei Complementar nº 2484/20 ...
   Portarias Nr.8/2019 Define escala de Plantão Emergencial dos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças. ...
   Portarias Nr.7/2019 Define escala de Plantão Emergencial dos Fiscais de Obras da Secretaria Municipal de ...
   Portarias Nr.6/2019 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Meio Ambiente da Secretaria Munici ...
   Portarias Nr.5/2019 Define escala de Plantão Presencial dos Ajudante Administrativos da unidade de saúde ...
   Portarias Nr.04/2019 Define escala de Plantão Emergencial dos Motoristas de Ambulância, lotados na Secre ...
   Portarias Nr.03/2019 Define escala de Plantão Presencial dos Ajudante Administrativos da Farmácia Satélite ...
   Portarias Nr.2/2019 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais Visa, Fiscais de Saneamento e Saúde P ...
   Portarias Nr.1/2019 Nomear servidor municipal no cargo comissionado João Pagotto
   Portarias Nr. 108/2019 Concede a prorrogação da Licença Maternidade a servidora concursada Daniela Cristina ...
   Portarias Nr.1565/2018 CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA COMISSIONADA MARIANA CASAVECHIA 24/11/2018 ...
   Portarias Nr.1564/2018 EXONERAR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA O SERVIDOR CONCURSADO NELSO HERMANN
   Portarias Nr.1563/2018 EXONERAR POR FALECIMENTO SERVIDOR EFETIVO DINIZ MARQUES DE ALMEIDA
   Portarias Nr.1562/2018 PRORROGAR O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2018
   Portarias Nr.1561/2018 AVERBAÇÃO EM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR SILVIO CRESPI DE OLIVEIRA
   Portarias Nr.1560/2018 NOMEAR FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 087 E 088/2018 ADRIANA CIEBRE SANTOS E S ...
   Portarias Nr.1559/2018 SUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO N° 119/2018 REFERENTE AO PREGÃO N° 079/2018 – 960/2018 ...
   Portarias Nr.1558/2018 SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO N° 141/2018 REFERENTE A ADESÃO N° 026/2018
   Portarias Nr.1557/2018 SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO N° 140/2018 REFERENTE A ADESÃO N° 025/2018
   Portarias Nr.1556/2018 SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO N° 139/2018 REFERENTE A ADESÃO N° 024/2018
   Portarias Nr.1555/2018 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ÉTICA PÚBLICA – COMEP
   Portarias Nr.1554/2018 EXONERAR A PEDIDO SERVIDOR COMISSIONADO GRIMALDO ALVES DE SOUSA
   Portarias Nr.1553/2018 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA LISANDRA FRANZEN DAMKE
   Portarias Nr.1552/2018 EXONERAR O SERVIDOR CONTRATADO POR TERMINO DE CONTRATO ROBERTO JEFFERSON DA SILVA LIM ...
   Portarias Nr.1551/2018 EXONERAR A SERVIDORA CONTRATADA POR TERMINO DE CONTRATO CLEIDE MADERS PICCIANI
   Portarias Nr.1550/2018 HOMOLOGAR ESTAGIO PROBATORIO A SERVIDORA LEILA ROSANE GAMBETTA
   Portarias Nr.1549/2018 HOMOLOGAR ESTAGIO PROBATORIO AO SERVIDOR OSMAR CICERO DA SILVA
   Portarias Nr.1548/2018 HOMOLOGAR ESTAGIO PROBATORIO A SERVIDORA GILZA MARIA ARAUJO
   Portarias Nr.1547/2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CONCURSADA PRISCILA COSTA DE ALMEIDA
   Portarias Nr.1546/2018 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA ROSELI ARTUSO
   Portarias Nr.1545/2018 EXONERAR POR DISTRATO SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
   Portarias Nr.1544/2018 NOMEAR FISCAL DE OBRA N° 167/2018 A SERVIDORA ISABELLA ACRISIO DE PINHO
   Portarias Nr.1543/2018 EXONERAR SERVIDOR COMISSIONADO JHONATAN ALVES DOS SANTOS
   Portarias Nr.1542/2018 EXONERAR SERVIDOR COMISSIONADO JOSE DE MELLO
   Portarias Nr.1541/2018 EXONERAR O SERVIDOR CONTRATADO POR TERMINO DE CONTRATO ANDRE LUIZ AZAMBUJA BULGARELLI ...
   Portarias Nr.1540/2018 RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04/2018 DO SERVIDOR ADAILTON NAZARIO DA SILVA ...
   Portarias Nr.1539/2018 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA ISABEL ANTONIA GUARIENTI
   Portarias Nr.1538/2018 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CONCURSADO ILMACIR RAZERA
   Portarias Nr.1537/2018 NOMEAR FISCAL DE OBRA N° 124/2018 A SERVIDORA LETTICIA MARIA DE SIQUEIRA NONATO
   Portarias Nr.1536/2018 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA LAYSE CAROLINE BALDO CARCIA
   Portarias Nr.1535/2018 EXONERAR SERVIDOR COMISSIONADO JHONATAN ALVES DOS SANTOS
   Portarias Nr.1534/2018 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR MARCIO DOMINGOS PERUCHI
   Portarias Nr.1533/2018 NOMEAR FISCAL DE CONTRATO N° 167/2018 OLEANDRO BRAGA LUIZ E SUPLENTE INES SOARES DE S ...
   Portarias Nr.1532/2018 NOMEAR FISCAL DE CONTRATO N ° 146/2018 IVAN ALEX SCHWINN E SUPLENTE ODELIR PEREIRA RI ...
   Portarias Nr.1531/2018 NOMEAR DIRETOR JOSE LUIZ PICOLO SUBSTITUINDO O SECRETARIO DE CULTURA RUAM PEDRO VILL ...
   Portarias Nr.1530/2018 CONCEDER FERIAS A VARIOS SERVIDORES
   Portarias Nr.1529/2018 NOMEAR JOSE LUIZ PICOLO COMO SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO INTERINO ...
   Portarias Nr.1528/2018 EXONERAR SERVIDOR COMISSIONADO ALEXANDRE WILLIAM DE ANDRADE
   Portarias Nr.1527/2018 NOMEAR SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS INTERINO ADAILTON GIOVANI MARTINS SUBSTI ...
   Portarias Nr.1526/2018 NOMEAR DIRETOR JOSE LUIZ PICOLO SUBSTITUINDO O SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBI ...
   Portarias Nr.1524/2018 NOMEAR SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO CINTHIA DO SOCORRO LOPES DOS SANTOS
   Portarias Nr.1523/2018 AVERBAÇÃO EM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR SILVIO CRESPI DE OLIVEIRA
   Portarias Nr.1522/2018 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ALCEBIADES DE MATOS
   Portarias Nr.1521/2018 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ORISVALDO NUNES MAGALHAES
   Portarias Nr.1519/2018 ALTERA MEMBROS DAS COMISSÕES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE ESTAGI ...
   Portarias Nr.1518/2018 NOMEAR FISCAL DE OBRA THARLLES CANYDIO FERREIRA LIMA REFERENTE AO CONTRATO N° 103/201 ...
   Portarias Nr.1517/2018 PRORROGAR O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2018
   Portarias Nr.1516/2018 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR LUIS LAZZAROTTI
   Portarias Nr.1515/2018 NOMEAR FISCAL DE CONTRATO N° 165/2018 THIAGO DE OLIVEIRA LEITE E SUPLENTE ODELIR PERE ...
   Portarias Nr.1514/2018 NOMEAR FISCAL DE CONTRATO N° 164/2018 THIAGO DE OLIVEIRA LEITE E SUPLENTE ODELIR PERE ...
   Portarias Nr.1513/2018 NOMEAR FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 259 A 260/2018 LUIZ BARBOSA DE SOUZA JUN ...
   Portarias Nr.1512/2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CONCURSADA ROSEMAR MERTZ DOS SANTOS
   Portarias Nr.1511/2018 EXONERAR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR IDADE O SERVIDOR CONCURSADO DOMINGOS TEIXEI ...
   Portarias Nr.1510/2018 EXONERAR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA CONCURSADA ANA MARIA ALVE ...
   Portarias Nr.1509/2018 CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA LILIA CAVALCANTE DO ...
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