Relação de Legislações
   Portarias Nr.903/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.902/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.901/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.900/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.899/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.898/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.897/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.896/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.895/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.894/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.893/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.892/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.891/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.890/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.889/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.888/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.887/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.886/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.885/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.884/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016 instaurado atrav ...
   Portarias Nr.883/2016 Nomear os membros para compor a Comissão Técnica de reavaliação, redução ao valor r ...
   Portarias Nr.882/2016 Destituir servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.881/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.880/2016 Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa nº 002/2016 instaurado através da Port ...
   Portarias Nr.879/2016 Nomear comissão para apurar, instruir e acompanhar Processo Administrativo Disciplin ...
   Portarias Nr.878/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.877/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.876/2016 Instaura Sindicância Administrativa investigativa e designa servidores para composi ...
   Portarias Nr.875/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.874/2016 Conceder Licença Prêmio a servidora Municipal Efetiva.
   Portarias Nr.873/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.872/2016 Autoriza o retorno da servidora ELOIZA VASCO DA CRUZ as suas atividades laborais.
   Portarias Nr.871/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.870/2016 Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor público efetivo. ...
   Portarias Nr.869/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.868/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.867/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.866/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.865/2016 Nomear membros para compor a comissão para implementar, monitorar e manter atualizado ...
   Portarias Nr.864/2016 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.863/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.862/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.861/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.860/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.859/2016 Exonerar servidora municipal concursada em virtude da aposentadoria por tempo de con ...
   Portarias Nr.858/2016 Exonerar por iniciativa do empregador servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.857/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.856/2016 Destituir e nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.855/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.854/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.854/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.853/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.852/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.851/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.850/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.849/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.848/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.847/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.846/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.845/2016 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.844/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.843/2016 Averbar Tempo de Contribuição da servidora MARTHA BOEHN DA SILVA e da outras providên ...
   Portarias Nr.842/2016 Exonerar a pedido servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.841/2016 Exonerar por iniciativa do empregador servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.840/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.839/2016 Readaptar servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.838/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.837/2016 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.836/2016 Exonerar servidora municipal concursada por motivo de falecimento.
   Portarias Nr.835/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.834/2016 Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa nº 013/2016 instaurado através da Port ...
   Portarias Nr.833/2016 Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa nº 001/2016 instaurado através da Port ...
   Portarias Nr.832/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.831/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.830/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.829/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.828/2016 Ceder servidor (a) municipal para atuar no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN ...
   Portarias Nr.827/2016 Exonerar a pedido servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.826/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.825/2016 Readaptar servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.824/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.823/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.822/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.821/2016 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.820/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal ...
   Portarias Nr.819/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.818/2016 Conceder Licença Prêmio a vários servidores.
   Portarias Nr.817/2016 Conceder Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao servidor público efetivo.
   Portarias Nr.816/2016 Destituir servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.815/2016 Conceder férias aos servidores municipais.
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