Relação de Legislações
   Portarias Nr.848/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.847/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.846/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.845/2016 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.844/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.843/2016 Averbar Tempo de Contribuição da servidora MARTHA BOEHN DA SILVA e da outras providên ...
   Portarias Nr.842/2016 Exonerar a pedido servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.841/2016 Exonerar por iniciativa do empregador servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.840/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.839/2016 Readaptar servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.838/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.837/2016 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.836/2016 Exonerar servidora municipal concursada por motivo de falecimento.
   Portarias Nr.835/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.834/2016 Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa nº 013/2016 instaurado através da Port ...
   Portarias Nr.833/2016 Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa nº 001/2016 instaurado através da Port ...
   Portarias Nr.832/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.831/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.830/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.829/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.828/2016 Ceder servidor (a) municipal para atuar no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN ...
   Portarias Nr.827/2016 Exonerar a pedido servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.826/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.825/2016 Readaptar servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.824/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.823/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.822/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.821/2016 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.820/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal ...
   Portarias Nr.819/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.818/2016 Conceder Licença Prêmio a vários servidores.
   Portarias Nr.817/2016 Conceder Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao servidor público efetivo.
   Portarias Nr.816/2016 Destituir servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.815/2016 Conceder férias aos servidores municipais.
   Portarias Nr.814/2016 Nomear Comissão de Análise de Recurso da Avaliação de Estágio probatório do servidor ...
   Portarias Nr.813/2016 Nomear Comissão de Análise de Recurso da Avaliação de Estágio probatório do servidor ...
   Portarias Nr.812/2016 Exonerar servidora municipal contratada.
   Portarias Nr.811/2016 Readaptar servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.810/2016 Nomear novos membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
   Portarias Nr.809/2016 Destituir e nomear servidor municipal como suplente do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.808/2016 Destituir e nomear servidor municipal como suplente do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.807/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.806/2016 Revoga a Portaria N° 795, de 27 de Julho de 2016.
   Portarias Nr.805/2016 Revoga a Portaria N° 794, de 27 de Julho de 2016.
   Portarias Nr.804/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal ...
   Portarias Nr.803/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Meio Ambiente da Secretaria Munic ...
   Portarias Nr.802/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Ajudante Administrativos da Farmácia Satélit ...
   Portarias Nr.801/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais Visa, Fiscais de Saneamento e Saúde ...
   Portarias Nr.800/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Obras da Secretaria Municipal de ...
   Portarias Nr.799/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Motoristas de Ambulância, lotados na Secreta ...
   Portarias Nr.798/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016 instaurado atrav ...
   Portarias Nr.797/2016 Revoga a Portaria N° 641, de 17 de Julho de 2015.
   Portarias Nr.796/2016 Cancelar Adicional por Trabalho em Local de Difícil Acesso a servidora municipal. ...
   Portarias Nr.795/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.794/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.793/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra
   Portarias Nr.792/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.791/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.790/2016 Readaptar servidor municipal concursado
   Portarias Nr.789/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.788/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado
   Portarias Nr.787/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada
   Portarias Nr.786/2016 Nomear comissão para apurar, instruir e acompanhar Sindicância Investigativa para a ...
   Portarias Nr.785/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato
   Portarias Nr.784/2016 Exonerar servidor municipal contratado.
   Portarias Nr.783/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.782/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.781/2016 Exonerar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.780/2016 Exonerar servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.779/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.778/2016 Conceder Auxilio de Preceptoria do Programa de Residência Médica.
   Portarias Nr.777/2016 Cancelar Auxilio de Preceptoria do Programa de Residência Médica.
   Portarias Nr.776/2016 Exonerar a pedido servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.775/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.774/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.773/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016 instaurado atrav ...
   Portarias Nr.772/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.771/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.770/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.769/2016 Exonerar a pedido servidora municipal contratada
   Portarias Nr.768/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.767/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.766/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.765/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.764/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.763/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.762/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.761/2016 Nomear servidor municipal como responsável pela Frota do Município.
   Portarias Nr.760/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.759/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
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