Relação de Legislações
   Portarias Nr.543/2016 Nomear servidor municipal efetivo no cargo Comissionado.
   Portarias Nr.542/2016 Institui e nomeia Comissão de Estudos para alteração da Lei que regulamenta a cobran ...
   Portarias Nr.541/2016 Destituir e nomear servidora municipal como suplente do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.540/2016 Nomear novos membros para compor a comissão de cadastramento de empresa – CRC.
   Portarias Nr.539/2016 Nomear Pregoeira e equipe de apoio.
   Portarias Nr.538/2016 Exonerar servidor (a) municipal concursado (a) em virtude da aposentadoria por tempo ...
   Portarias Nr.537/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.536/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.535/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.534/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.533/2016 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.532/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.531/2016 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.530/2016 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.529/2016 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.528/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.527/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.526/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.525/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.524/2016 Destituir servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.523/2016 Nomear servidores municipais como fiscal de contrato.
   Portarias Nr.522/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.521/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.520/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.519/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.518/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.517/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.516/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.515/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.514/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.513/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.512/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.511/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.510/2016 Destituir e nomear servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.509/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.508/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.507/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.506/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.505/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.504/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.503/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.502/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.501/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.500/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.499/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.498/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.497/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.496/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.495/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.494/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.493/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.492/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.491/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.490/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.489/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.488/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.487/2016 Destituir servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.486/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.485/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.484/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.483/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.482/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.481/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.480/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.479/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.478/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.477/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.476/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.475/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.474/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.473/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.472/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.471/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.470/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.469/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.468/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.467/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.466/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.465/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.464/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.463/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.462/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.461/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.460/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
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