Relação de Legislações
   Portarias Nr.453/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.452/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.451/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.450/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.449/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.448/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.447/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.446/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.445/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.444/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.443/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.442/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.441/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.440/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.439/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado
   Portarias Nr.438/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.437/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.436/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.435/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.434/2016 Destituir servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.433/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.432/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.431/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.430/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.429/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.428/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.427/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.426/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.425/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.424/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.423/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.422/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.421/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.420/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.419/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.418/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.417/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.416/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.415/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.414/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.413/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.412/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal efetivo(a) do cargo comissionado.
   Portarias Nr.411/2016 Destituir e nomear servidor(a) municipal do cargo comissionado(a).
   Portarias Nr.409/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.408/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.407/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.406/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.405/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.404/2016 Conceder Licença Prêmio a vários servidores.
   Portarias Nr.403/2016 Conceder férias aos servidores municipais.
   Portarias Nr.402/2016 Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor público efetivo. ...
   Portarias Nr.401/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Meio Ambiente da Secretaria Munici ...
   Portarias Nr.400/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Ajudante Administrativos da Farmácia Satélite ...
   Portarias Nr.399/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais Visa, Fiscais de Saneamento e Saúde P ...
   Portarias Nr.398/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Obras da Secretaria Municipal de I ...
   Portarias Nr.397/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Motoristas de Ambulância, lotados na Secretar ...
   Portarias Nr.396/2016 Exonerar a pedido servidora municipal comissionada.
   Portarias Nr.395/2016 Nomear Equipe Local do PAR – Plano de Ações Articuladas (2016-2019).
   Portarias Nr.394/2016 Nomear Equipe Técnica de monitoramento do Plano Municipal de Educação.
   Portarias Nr.393/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.392/2016 Conceder Auxilio de Preceptoria do Programa de Residência Médica.
   Portarias Nr.391/2016 Conceder Auxilio de Preceptoria do Programa de Residência Médica.
   Portarias Nr.390/2016 Conceder Auxilio de Coordenação do Programa de Residência Médica.
   Portarias Nr.389/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.388/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.387/2016 Nomear servidores municipais como fiscal de contrato.
   Portarias Nr.386/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.385/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.384/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.383/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.382/2016 Readaptar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.381/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.380/2016 Nomear servidores municipais como fiscal de contrato.
   Portarias Nr.379/2016 Nomear servidores municipais como fiscal de contrato.
   Portarias Nr.378/2016 Nomear servidores municipais como fiscal de contrato.
   Portarias Nr.377/2016 Exonerar servidor (a) municipal concursado (a) em virtude da aposentadoria por Inval ...
   Portarias Nr.376/2016 Conceder Abono de Permanência a servidora concursada.
   Portarias Nr.375/2016 Averbar Tempo de Contribuição da servidora MARIA DE SOUZA MENEGHEL e da outras provid ...
   Portarias Nr.374/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.373/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.372/2016 Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2016 instaurado atravé ...
   Portarias Nr.371/2016 Conceder Licença Prêmio a servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.370/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.369/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.368/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.367/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.366/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.365/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.364/2016 Conceder Licença Prêmio a servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.363/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
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