Relação de Legislações
   Portarias Nr.306/2016 Nomear servidora municipal efetiva no cargo Comissionado.
   Portarias Nr.305/2016 Nomear servidora municipal efetiva no cargo Comissionado.
   Portarias Nr.304/2016 Nomear servidora municipal efetiva no cargo Comissionado.
   Portarias Nr.303/2016 Nomear servidora municipal efetiva no cargo Comissionado.
   Portarias Nr.302/2016 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.301/2016 Destituir e nomear servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.300/2016 Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor público efetivo. ...
   Portarias Nr.299/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.298/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.297/2016 Exonerar a pedido servidora municipal contratada.
   Portarias Nr.296/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.295/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.294/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.293/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.292/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.291/2016 Nomear Comissão Avaliadora Do Concurso Seu Projeto Vale Prêmios.
   Portarias Nr.290/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal d ...
   Portarias Nr.289/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Meio Ambiente da Secretaria Munici ...
   Portarias Nr.288/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Ajudante Administrativos da Farmácia Satélite ...
   Portarias Nr.287/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais Visa, Fiscais de Saneamento e Saúde P ...
   Portarias Nr.286/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais de Obras da Secretaria Municipal de I ...
   Portarias Nr.285/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Motoristas de Ambulância, lotados na Secretar ...
   Portarias Nr.284/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.283/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.282/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.281/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.279/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.278/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.277/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.276/2016 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.275/2016 Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2016, da Prefeitura Municipal ...
   Portarias Nr.274/2016 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.273/2016 Destituir servidora municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.272/2016 Nomear servidor municipal efetivo no cargo Comissionado.
   Portarias Nr.271/2016 Destituir e nomear servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.270/2016 Designar servidor para responder pelo Controle Interno do Consórcio Público de Saúde ...
   Portarias Nr.269/2016 Nomear servidor municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.268/2016 Destituir e nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.267/2016 Nomear comissão para apurar, instruir e acompanhar Processo Administrativo Disciplina ...
   Portarias Nr.266/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.265/2016 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.264/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.263/2016 Exonerar a pedido servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.262/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.261/2016 Exonerar a pedido servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.260/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.259/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.258/2016 Destituir e nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.257/2016 Exonerar a pedido servidora municipal contratada.
   Portarias Nr.256/2016 Nomear Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2016, e dá ...
   Portarias Nr.255/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.254/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.253/2016 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.252/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.251/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.250/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.249/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.248/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.247/2016 Altera, Gratificação de Função de Confiança dos Gestores Escolar.
   Portarias Nr.246/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.245/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.244/2016 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.243/2016 Nomear servidor municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.242/2016 Conceder Gratificação de Função de Confiança ao servidor municipal efetivo.
   Portarias Nr.241/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.240/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.239/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.238/2016 Nomear Servidoras Municipais Concursadas nas Funções de Confiança.
   Portarias Nr.237/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.236/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.235/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.234/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.233/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.232/2016 Nomear servidora municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.231/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.230/2016 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.229/2016 Exonerar a pedido servidor municipal contratado.
   Portarias Nr.228/2016 Nomeia Comissão Examinadora do Concurso Público e dá outras providências.
   Portarias Nr.227/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.226/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.225/2016 Nomear servidor municipal efetivo no cargo Comissionado.
   Portarias Nr.224/2016 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo
   Portarias Nr.223/2016 Define escala de Plantão Presencial dos Fiscais Visa, Fiscais de Saneamento e Saúde P ...
   Portarias Nr.222/2016 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.221/2016 Nomear servidor municipal efetivo no cargo Comissionado
   Portarias Nr.220/2016 Destituir servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.219/2016 Exonerar a pedido servidor municipal contratado.
   Portarias Nr.218/2016 Exonerar a pedido servidor municipal contratado
   Portarias Nr.217/2016 Exonerar a pedido do empregador servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.216/2016 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
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