Relação de Legislações
   Portarias Nr.045/2016 Conceder Gratificação para Conselheiros Tutelares.
   Portarias Nr.044/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.043/2016 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.042/2016 Nomear servidor municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.041/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.040/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.039/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.038/2016 Nomear Pregoeira e equipe de apoio.
   Portarias Nr.037/2016 Nomear novos membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
   Portarias Nr.036/2016 Nomear novos membros para compor a comissão de cadastramento de empresa – CRC.
   Portarias Nr.035/2016 Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.034/2016 Nomear servidor municipal efetivo no cargo Comissionado.
   Portarias Nr.033/2016 Cancelar Gratificação de Função de Confiança ao servidor municipal efetivo.
   Portarias Nr.032/2016 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.031/2016 Nomear servidora municipal Comissionada.
   Portarias Nr.030/2016 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.029/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.028/2016 Nomear servidoras municipais como fiscal e suplente de contrato.
   Portarias Nr.027/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.026/2016 Conceder Gratificação de Função de Confiança a servidora municipal efetiva.
   Portarias Nr.025/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada
   Portarias Nr.024/2016 Nomear Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2016, e d ...
   Portarias Nr.023/2016 Destituir e nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.022/2016 Destituir e nomear servidora municipal efetiva do cargo comissionado.
   Portarias Nr.021/2016 Nomear servidora municipal efetiva no cargo Comissionado
   Portarias Nr.020/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.019/2016 Nomear servidor municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.018/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.017/2016 Altera fiscal de Contrato e das outras providências.
   Portarias Nr.016/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.015/2016 Conceder férias aos servidores municipais.
   Portarias Nr.014/2016 Conceder férias Coletiva para Secretaria Municipal de Educação.
   Portarias Nr.013/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.012/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.011/2016 Altera fiscal de Contrato e das outras providências
   Portarias Nr.010/2016 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.009/2016 Altera suplente do Fiscal de Contrato e das outras providências.
   Portarias Nr.008/2016 Altera fiscal de Contrato e das outras providências.
   Portarias Nr.007/2016 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.006/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.005/2016 Exonerar a pedido servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.004/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.003/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.002/2016 Nomear servidora municipal como suplente do fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.001/2016 Exonerar servidora municipal contratada.
   Portarias Nr.930-A/2015 Nomear servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.748-A/2015 Exonerar a pedido da servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.73-A/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.559-A/2015 Exonerar a pedido servidora comissionada.
   Portarias Nr.548-A/2015 Exonerar a pedido servidora comissionada.
   Portarias Nr.514-A/2015 Exonerar a pedido servidora comissionada.
   Portarias Nr.479-A/2015 Exonerar a pedido da servidor (a) municipal comissionado (a).
   Portarias Nr.377 A/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Decretos Nr.2943/2015 Determina o horário especial de funcionamento dos supermercados do dia 20 de outubro ...
   Decretos Nr.2942/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.2941/2015 Dispõe sobre o funcionamento interno e atendimento ao público da Administração Diret ...
   Decretos Nr.2940/2015 Dispõe sobre o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municip ...
   Decretos Nr.2939/2015 Dispõe sobre a limitação de despesas do orçamento municipal 2015, constantes da Lei ...
   Decretos Nr.2938/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.2937/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2936/2015 Acrescenta empresas à relação substitutas tributárias constantes no Anexo I do Decre ...
   Decretos Nr.2935/2015 Altera os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
   Decretos Nr.2934/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.2933/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2932/2015 Dá nova composição ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo ...
   Decretos Nr.2931/2015 Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do PREVILUCAS – ...
   Decretos Nr.2930/2015 Alteração do Conselho Municipal do Trabalho
   Decretos Nr.2929/2015 Abre Crédito Especial e da outras providências
   Decretos Nr.2928/2015 Abre Crédito Especial e da outras providências
   Decretos Nr.2927/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2926/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2925/2015 Altera membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
   Decretos Nr.2924/2015 Altera o Decreto nº 2.819, de 09 de janeiro de 2015, que determina o funcionamento de ...
   Decretos Nr.2923/2015 Regulamenta o Sistema de Readaptação de Função prevista no artigo 22 da Lei Complem ...
   Decretos Nr.2922/2015 Altera a Composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeada pelo Decreto N ...
   Decretos Nr.2921/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2920/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2919/2015 Institui e nomeia Comissão para Estudos e Análise de Viabilidade de Inclusão dos Prof ...
   Decretos Nr.2918/2015 Reajusta a Tarifa de Transporte Coletivo Público de Passageiros e dá outras providênc ...
   Decretos Nr.2917/2015 Altera membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
   Decretos Nr.2916/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2915/2015 Referenda decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ref ...
   Decretos Nr.2914/2015 Institui e nomeia Comissão de Estudos para Estudos e Análise de Viabilidade de Inclus ...
   Decretos Nr.2913/2015 Regulamenta a apresentação de documentos referente a concessão de licença para tratam ...
   Decretos Nr.2912/2015 Acrescente o inciso III ao §2º do art. 5 do Decreto n. 2631 de 11 de fevereiro de 201 ...
   Decretos Nr.2911/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2910/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2909/2015 Estabelece a nova composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M do Munic ...
   Decretos Nr.2908/2015 Altera a composição do Conselho Municipal da Cidade de Lucas do Rio Verde e dá outras ...
   Decretos Nr.2907/2015 Altera a composição da Comissão de análise e aprovação de empreendimentos de unidades ...
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