Relação de Legislações
   Decretos Nr.2848/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2847/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2846/2015 Estabelece novos critérios para avaliação de bens imóveis públicos e dá outras provid ...
   Decretos Nr.2845/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2844/2015 Institui o programa mãe presente, define a data da realização das inscrições e avalia ...
   Decretos Nr.2843/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2842/2015 Dispõe sobre a concessão de uso, a Título Precário, de Vias Públicas para o fechament ...
   Decretos Nr.2841/2015 Dispõe sobre a proibição do estacionamento de caminhões, ônibus e carretas nos locais ...
   Decretos Nr.2840/2015 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público da Autarquia Municipal de Água e Esg ...
   Decretos Nr.2838/2015 Determina as macrorregiões de abrangência dos Programas de Saúde da Família e dá outr ...
   Decretos Nr.2837/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2836/2015 Define a data da realização da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso ...
   Decretos Nr.2835/2015 Altera o Decreto n. 2.767 de 22 de outubro de 2014 que Regulamenta a Lei nº 2.340, d ...
   Decretos Nr.2834/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências à
   Decretos Nr.2833/2015 Altera o art. 8º do Decreto nº 2631, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o ...
   Decretos Nr.2832/2015 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Municíp ...
   Decretos Nr.2831/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2830/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2829/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2828/2015 Decreta Luto Oficial no dia de hoje, em decorrência do falecimento do advogado Willi ...
   Decretos Nr.2827/2015 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2826/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2825/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.2824/2015 Determina o horário especial de funcionamento para Papelarias no dia 31 de janeiro de ...
   Decretos Nr.2823/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2822/2015 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2015, e dá outras providên ...
   Decretos Nr.2821/2015 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Instituto Municipal de Previdênc ...
   Decretos Nr.2820/2015 Convoca os servidores municipais a realizarem o cadastramento e/ou recadastramento de ...
   Decretos Nr.2819/2015 Determina o funcionamento de Plantões das Casas Funerárias em Lucas do Rio Verde, par ...
   Decretos Nr.2818/2015 Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação, e dá outras provi ...
   Decretos Nr.2817/2015 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2816/2015 Reabre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2815/2015 Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso ...
   Decretos Nr.2814/2015 Aprova o orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de ...
   Decretos Nr.2813/2015 Aprova o orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lu ...
   Decretos Nr.2812/2015 Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.2811/2015 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2509/2015 Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nature ...
   Leis Ordinárias Nr.2508/2015 Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/201 ...
   Leis Ordinárias Nr.2507/2015 Acrescenta o inciso III, ao artigo 5º da Lei n. 2484/2015 e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.2506/2015 Declara de utilidade pública a Associação Luverdense de Artes Marciais – ALAM. ...
   Leis Ordinárias Nr.2505/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância ...
   Leis Ordinárias Nr.2504/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal afetar área que menciona e a permutar imóveis, d ...
   Leis Ordinárias Nr.2503/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato ...
   Leis Ordinárias Nr.2502/2015 Altera a Lei n. 2449/2015 (LDO exercício 2016) e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2501/2015 Altera a Lei Municipal n. 2448/2015 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providência ...
   Leis Ordinárias Nr.2500/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar e a dar em pagamento os imóv ...
   Leis Ordinárias Nr.2500/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar e a dar em pagamento os imóv ...
   Leis Ordinárias Nr.2499/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel urbano, de propriedade d ...
   Leis Ordinárias Nr.2498/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso das instalações da Escola Municipa ...
   Leis Ordinárias Nr.2497/2015 Dispõe sobre a extensão da carga horária dos Professores da Educação Básica da Rede P ...
   Leis Ordinárias Nr.2496/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel urbano, de propriedade d ...
   Leis Ordinárias Nr.2495/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a isenção de IPTU como premiação no Co ...
   Leis Ordinárias Nr.2494/2015 Altera dispositivos da Lei n. 1999/2011, que Dispõe sobre a reformulação da Política ...
   Leis Ordinárias Nr.2493/2015 Altera a redação da alínea “a”, do inciso I, do artigo 10, e o artigo 12 da Lei n. 2. ...
   Leis Ordinárias Nr.2492/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título não oneroso, de imóvel u ...
   Leis Ordinárias Nr.2491/2015 Acrescenta dispositivo na Lei n. 2.478/2015 e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2490/2015 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito s ...
   Leis Ordinárias Nr.2489/2015 Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/201 ...
   Leis Ordinárias Nr.2488/2015 Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/201 ...
   Leis Ordinárias Nr.2487/2015 Dispõe sobre a concessão de isenção e descontos das Taxas de Licença para Localização ...
   Leis Ordinárias Nr.2486/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento mensal ao Conselho da Comuni ...
   Leis Ordinárias Nr.2485/2015 Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social ...
   Leis Ordinárias Nr.2484/2015 Estabelece os Regimes de Plantões a serem realizados por Servidores Públicos da Admin ...
   Leis Ordinárias Nr.2483/2015 Altera a Lei n. 1386/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompa ...
   Leis Ordinárias Nr.2482/2015 Revoga a Lei n. 2.180/2013, que Dispõe sobre a proibição de expositores de embalagens ...
   Leis Ordinárias Nr.2481/2015 lotes urbanos a beneficiários de Programa Habitacional do Governo Federal, e dá outra ...
   Leis Ordinárias Nr.2480/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e afeta ...
   Leis Ordinárias Nr.2479/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito e, a desa ...
   Leis Ordinárias Nr.2478/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Administra ...
   Leis Ordinárias Nr.2477/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Luverdence de Esportes Motoriz ...
   Leis Ordinárias Nr.2476/2015 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 ...
   Leis Ordinárias Nr.2475/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e a afe ...
   Leis Ordinárias Nr.2474/2015 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.2473/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, o im ...
   Leis Ordinárias Nr.2472/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade Associação LRV ...
   Leis Ordinárias Nr.2471/2015 Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/20 ...
   Leis Ordinárias Nr.2469/2015 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 ...
   Leis Ordinárias Nr.2468/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Beneficiá ...
   Leis Ordinárias Nr.2467/2015 Dispõe sobre o desmembramento do solo urbano de Lucas do Rio Verde e dá outras provid ...
   Leis Ordinárias Nr.2466/2015 Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel urbano de propriedade do Municípi ...
   Leis Ordinárias Nr.2465/2015 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 ...
   Leis Ordinárias Nr.2464/2015 Autoriza o Poder Executivo a executar serviços com retroescavadeira nas chácaras do ...
   Leis Ordinárias Nr.2463/2015 Altera o inciso III, do art. 9º da Lei n. 1.735/2009 e revoga lei que menciona.
   Leis Ordinárias Nr.2462/2015 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.2461/2015 Dispõe sobre a correção e atualização dos valores constantes nos incisos I e II do ar ...
   Leis Ordinárias Nr.2460/2015 Altera dispositivos da Lei n. 2134/2013, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime ...
   Leis Ordinárias Nr.2459/2015 Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso 10ha (dez hectares) área rural de propriedad ...
   Leis Ordinárias Nr.2458/2015 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 ...
   Leis Ordinárias Nr.2457/2015 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar imóvel que menciona à Diocese de Diam ...
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