Relação de Legislações
   Portarias Nr.443/2015 Conceder gratificação de função ao servidor (a) municipal.
   Portarias Nr.442/2015 Exonerar servidor (a) municipal concursado (a) por motivo de falecimento.
   Portarias Nr.441/2015 Exonerar a pedido do empregador servidor (a) municipal Comissionado (a).
   Portarias Nr.440/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.439/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.438/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.437/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.436/2015 Conceder férias aos servidores municipais.
   Portarias Nr.435/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.434/2015 Exonerar a pedido do servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.433/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.432/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.431/2015 Exonerar a pedido do servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.430/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.429/2015 Conceder Licença Prêmio a vários servidores.
   Portarias Nr.428/2015 Destituir e nomear servidor (a) municipal Comissionado (a).
   Portarias Nr.427/2015 Nomear servidor (a) municipal Comissionado (a).
   Portarias Nr.426/2015 Exonerar a pedido do servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.425/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.424/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.423/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.422/2015 Nomear servidor municipal como fiscal de Obra.
   Portarias Nr.421/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.420/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.419/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.418/2015 Altera os membros da Comissão de reavaliação, baixa, registro, Controle, Carga, Supe ...
   Portarias Nr.417/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.416/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.415/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.414/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.413/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.412/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.411/2015 Averbar Tempo de Contribuição da servidora REGINA ELI SCHWEBEL BELINI e da outras p ...
   Portarias Nr.410/2015 Alterar membros da Comissão nomeada para apurar, instruir e acompanhar Processo Adm ...
   Portarias Nr.409/2015 Exonerar a pedido da servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.408/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.407/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.406/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.405/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.404/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.403/2015 Destituir e nomear servidor (a) municipal para receber gratificação de função. ...
   Portarias Nr.402/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.401/2015 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.400/2015 Conceder gratificação de função ao servidor (a) municipal.
   Portarias Nr.399/2015 Conceder Gratificação de Função.
   Portarias Nr.398/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.397/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.396/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.395/2015 Exonerar servidor (a) municipal concursado (a) em virtude da aposentadoria por tempo ...
   Portarias Nr.394/2015 Ceder servidor (a) municipal para o Cartório Eleitoral.
   Portarias Nr.393/2015 Exonerar servidor (a) municipal concursado (a) em virtude da Aposentadoria Por Idade ...
   Portarias Nr.392/2015 Exonerar a pedido da servidora municipal concursado (a).
   Portarias Nr.391/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.390/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.389/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.388/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.387/2015 Exonerar servidor (a) municipal concursado (a) em virtude da aposentadoria por tempo ...
   Portarias Nr.386/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.385/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.384/2015 Fiscal do Contrato
   Portarias Nr.383/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.382/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.381/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.380/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.379/2015 Nomear novos membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
   Portarias Nr.378/2015 Exonerar a pedido da servidora municipal concursado (a).
   Portarias Nr.377/2015 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.376/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.375/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.374/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.373/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.372/2015 Cancelar gratificação de função do servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.371/2015 Ceder servidor (a) municipal para a Secretaria Municipal de Saúde.
   Portarias Nr.370/2015 Destituir servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.369/2015 Averbar Tempo de Contribuição da servidora MARLUZE DE ALMEIDA NONATO e da outras pr ...
   Portarias Nr.368/2015 Exonerar a pedido da servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.367/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.366/2015 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.365/2015 Destituir e nomear servidor (a) municipal
   Portarias Nr.364/2015 Exonerar a pedido da servidor (a) municipal contratado (a).
   Portarias Nr.363/2015 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.362/2015 Fiscal do Fiscal
   Portarias Nr.361/2015 Conceder Licença Prêmio a servidor (a) municipal.
   Portarias Nr.360/2015 Exonerar a pedido da servidor (a) municipal contratado (a).
   Portarias Nr.359/2015 Conceder gratificação de função ao servidor (a) municipal.
   Portarias Nr.358/2015 Fiascal de Contrato
   Portarias Nr.357/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.356/2015 Fiscal de Contrato
   Portarias Nr.355/2015 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.354/2015 Destituir e nomear servidor (a) municipal para receber gratificação de função. ...
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