Relação de Legislações
   Portarias Nr.171/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.170/2015 Destituir servidor municipal de cargo comissionado.
   Portarias Nr.169/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.168/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.167/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.166/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.165/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.164/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal contratada.
   Portarias Nr.163/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.162/2015 Nomear servidor municipal.
   Portarias Nr.161/2015 Conceder férias aos servidores municipais.
   Portarias Nr.160/2015 Conceder férias aos servidores municipais.
   Portarias Nr.159/2015 Nomear servidor municipal.
   Portarias Nr.158/2015 Destituir servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.157/2015 Conceder gratificação de função ao servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.156/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Leis Complementares Nr.156/2015 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, class ...
   Portarias Nr.155/2015 Fiscal de Contrato.
   Leis Complementares Nr.155/2015 Acrescenta o artigo 205-A na Lei Complementar n. 46/2006 e dá outras providências. ...
   Portarias Nr.154/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Leis Complementares Nr.154/2015 Altera a Tabela I-A da Lei Complementar n. 46/2006 e dá outras providências.
   Portarias Nr.153/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Leis Complementares Nr.153/2015 Altera o parágrafo único do art. 232, o art. 234 e as Tabelas III e IV da Lei Complem ...
   Portarias Nr.152/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Leis Complementares Nr.152/2015 Revoga os artigos 19 e 20, altera o Anexo IV da Lei Complementar n. 43/2006, que trat ...
   Portarias Nr.151/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Leis Complementares Nr.151/2015 Altera os artigos 19 e 20 e o Anexo IV da Lei Complementar n. 40/2005, que trata do P ...
   Portarias Nr.150/2015 Conceder férias aos servidores municipais.
   Leis Complementares Nr.150/2015 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 132/2014, do Espaço do Empreendedor de Luc ...
   Portarias Nr.149/2015 Conceder Licença Prêmio a vários servidores.
   Leis Complementares Nr.149/2015 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 132/2014, do Espaço do Empreendedor de Lu ...
   Portarias Nr.148/2015 Destituir servidor municipal de cargo comissionado.
   Leis Complementares Nr.148/2015 Acrescenta o § 3º, no artigo 13 da Lei Complementar n. 132, de 27 de março de 2014 e ...
   Portarias Nr.147/2015 Conceder Gratificação de Função.
   Leis Complementares Nr.147/2015 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 132, de 27 de março de 2014 e dá outras pr ...
   Portarias Nr.146/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Leis Complementares Nr.146/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no ...
   Portarias Nr.145/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Leis Complementares Nr.145/2015 Altera e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar n. 122/2013, q ...
   Portarias Nr.144/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Leis Complementares Nr.144/2015 Revoga o § 5º e altera o § 4º, ambos do artigo 1º da Lei Complementar n. 108/2011. ...
   Portarias Nr.143/2015 Conceder Adicional de Responsabilidade Técnica
   Portarias Nr.142/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.141/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.140/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.139/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.138/2015 Readaptar servidor (a) municipal concursado (a).
   Portarias Nr.137/2015 Destituir e nomear servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.136/2015 Destituir e nomear servidor municipal efetivo do cargo comissionado.
   Portarias Nr.135/2015 SINDICANCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
   Portarias Nr.135/2015 Destituir e nomear servidor municipal do cargo comissionado.
   Portarias Nr.134/2015 Nomear Ramiro Azambuja da Silva como Diretor do Instituto Municipal de Previdencial S ...
   Portarias Nr.133/2015 Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor público efetivo. ...
   Leis Complementares Nr.132/2015 Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências. ...
   Portarias Nr.132/2015 Cancelar Adicional por Trabalho em Local de Difícil Acesso ao servidor municipal.
   Portarias Nr.131/2015 Nomear servidor (a) municipal como fiscal temporário dos Contratos abaixo.
   Portarias Nr.130/2015 Exonerar servidora municipal concursada.
   Portarias Nr.129/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.128/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal contratado.
   Portarias Nr.127/2015 Nomear Comissão de Análise de Recurso da Avaliação de Estágio probatório do servidor ...
   Portarias Nr.126/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal contratado.
   Portarias Nr.125/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.124/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.123/2015 Conceder Abono de Permanência a servidora concursada.
   Portarias Nr.122/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.121/2015 Nomear Comissão de Análise de Recurso da Avaliação de Estágio probatório da servidora ...
   Portarias Nr.120/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.119/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.118/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.117/2015 Nomear servidor municipal como fiscal de obra.
   Portarias Nr.116/2015 Destituir e nomear servidor municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.115/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.114/2015 Fiscal de Contrato.
   Portarias Nr.113/2015 Concede a prorrogação da Licença Maternidade.
   Portarias Nr.112/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal comissionado.
   Portarias Nr.111/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.110/2015 Exonerar a pedido do servidor municipal concursado.
   Portarias Nr.109/2015 Nomear servidor municipal Comissionado.
   Portarias Nr.108/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.107/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.106/2015 Nomear membros para compor a comissão para panejar e coordenar a execução da implemen ...
   Portarias Nr.105/2015 Nomeia servidora para acompanhamento dos prazos e dos serviços e obras constantes no ...
   Portarias Nr.104/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.103/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.102/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.101/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.100/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.099/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.098/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
   Portarias Nr.097/2015 Destituir e nomear servidora municipal como fiscal do Contrato abaixo.
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