Relação de Legislações
   Leis Ordinárias Nr.2346/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho Comunitário de ...
   Leis Ordinárias Nr.2345/2014 Altera as quadras 21 a 26 do setor n. 16, da Tabela I, do Anexo I, da Lei n. 2.196, d ...
   Leis Ordinárias Nr.2344/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2343/2014 Altera a Lei n. 2305/2014 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2342/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para repassar o valor para ampliação e r ...
   Leis Ordinárias Nr.2341/2014 Declara de utilidade pública o Grupo Doadores da Alegria MT - GDA.
   Leis Ordinárias Nr.2340/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incentivo à solicitação d ...
   Leis Ordinárias Nr.2339/2014 exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre ...
   Leis Ordinárias Nr.2338/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação dos Universitár ...
   Leis Ordinárias Nr.2337/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços com retroescavadeira nas ch ...
   Leis Ordinárias Nr.2336/2014 Dispõe sobre a doação do veículo Volkswagen VW Kombi, placa JZT 7505, ano de fabricaç ...
   Leis Ordinárias Nr.2335/2014 Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ...
   Leis Ordinárias Nr.2334/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem móvel (bicicleta), a títu ...
   Leis Ordinárias Nr.2333/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/201 ...
   Leis Ordinárias Nr.2332/2014 Autoriza o Poder Executivo a executar ampliação e reforma na sede da Acolhida Bom Sam ...
   Leis Ordinárias Nr.2331/2014 Altera dispositivos da Lei n. 1280/2006 e alterada pela Lei n. 1877/2010 e dá outras ...
   Leis Ordinárias Nr.2330/2014 Dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização do cachimbo denominado “na ...
   Leis Ordinárias Nr.2329/2014 Declara de utilidade pública o Centro Espírita O Consolador de Lucas do Rio Verde - ...
   Leis Ordinárias Nr.2328/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão uso de bem imóvel c ...
   Leis Ordinárias Nr.2327/2014 Revoga o inciso VIII, do art. 6º, da Lei n. 1.796, de 30 de novembro de 2009.
   Leis Ordinárias Nr.2326/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar da classe dos bens dominiais e afeta ...
   Leis Ordinárias Nr.2325/2014 Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a alienar imóvel e dá outras providência ...
   Leis Ordinárias Nr.2324/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desa ...
   Leis Ordinárias Nr.2323/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2322/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2321/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.2320/2014 Altera a denominação da via pública urbana, localizada no loteamento Jardim Amazônia ...
   Leis Ordinárias Nr.2319/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2318/2014 Dispõe sobre os vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Luca ...
   Leis Ordinárias Nr.2317/2014 Altera e Acrescenta dispositivos na Lei n. 1.514/2008 e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2316/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2315/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2314/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2313/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2311/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício de 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exerc ...
   Leis Ordinárias Nr.2310/2014 Altera a súmula e o artigo 1º da Lei n. 2.282/2014 e acrescenta dispositivos ao art. ...
   Leis Ordinárias Nr.2309/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos finan ...
   Leis Ordinárias Nr.2308/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.2307/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.2306/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de ...
   Leis Ordinárias Nr.2305/2014 Altera a Lei Municipal n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providênci ...
   Leis Ordinárias Nr.2304/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação Mútua c ...
   Leis Ordinárias Nr.2303/2014 Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2302/2014 Dispõe sobre a regularização das atividades de Piscicultura no Município de Lucas do ...
   Leis Ordinárias Nr.2301/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos finan ...
   Leis Ordinárias Nr.2300/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2299/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos finan ...
   Leis Ordinárias Nr.2298/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2297/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 ...
   Leis Ordinárias Nr.2296/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.2295/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal indenizar os proprietários dos imóveis que menci ...
   Leis Ordinárias Nr.2294/2014 Institui a Avaliação de Desempenho Individual – ADI, concede Bônus por Resultados ao ...
   Leis Ordinárias Nr.2293/2014 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoa ...
   Leis Ordinárias Nr.2289/2014 Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Gari”.
   Leis Ordinárias Nr.2288/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar, unificar e desmembrar os ...
   Leis Ordinárias Nr.2287/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os ...
   Leis Ordinárias Nr.2286/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2285/2014 Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei n. 2.196, de 09 de dezembro de 2013 e dá outra ...
   Leis Ordinárias Nr.2284/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.2283/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis que menciona e dá ...
   Leis Ordinárias Nr.2282/2014 Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.269/2014, que autoriza o Poder Ex ...
   Leis Ordinárias Nr.2281/2014 Estende ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Servidores Públicos ...
   Leis Ordinárias Nr.2280/2014 Altera a Lei n. 1.971, de 22 de Setembro de 2011 e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2279/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desa ...
   Leis Ordinárias Nr.2278/2014 Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.2277/2014 Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ...
   Leis Ordinárias Nr.2273/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, ...
   Leis Ordinárias Nr.2272/2014 Altera dispositivo da Lei n. 1701, de 18 de março de 2009 e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.2271/2014 Institui o Dia de Combate a Homofobia no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
   Leis Ordinárias Nr.2270/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a manutenção das estradas que dão ac ...
   Leis Ordinárias Nr.2269/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Beneficiá ...
   Leis Ordinárias Nr.2268/2014 Altera o § 7º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que dispõe sobre a reestruturação do ...
   Leis Ordinárias Nr.2267/2014 Altera dispositivos da Lei n. 2.134/2013, a qual dispõe sobre a reestruturação do r ...
   Leis Ordinárias Nr.2266/2014 Autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do Projeto Social Vid ...
   Leis Ordinárias Nr.2265/2014 Autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do Projeto Cultural e ...
   Leis Ordinárias Nr.2264/2014 Acrescenta e altera dispositivos na Lei n. 1.115, de 22 de dezembro de 2004.
   Leis Ordinárias Nr.2263/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos fin ...
   Leis Ordinárias Nr.2262/2014 Altera a Lei n. 2.139, de 15 de Julho de 2013 e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2261/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços com retroescavadeira nas c ...
   Leis Ordinárias Nr.2260/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, im ...
   Leis Ordinárias Nr.2259/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Consórcio Inter ...
   Leis Ordinárias Nr.2258/2014 Declara de utilidade pública a Associação Luverdense de Imprensa – ALI de Lucas do ...
   Leis Ordinárias Nr.2257/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo de Terceira Idade ...
   Leis Ordinárias Nr.2256/2014 Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Bairro Parque das Emas. ...
   Leis Ordinárias Nr.2255/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de S ...
   Leis Ordinárias Nr.2254/2014 Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Dalmaso no M ...
   Leis Ordinárias Nr.2253/2014 Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Veneza V no ...
   Leis Ordinárias Nr.2252/2014 Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Jaime Seiti ...
   Leis Ordinárias Nr.2251/2014 Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no Loteamento Jaime Seiti ...
   Leis Ordinárias Nr.2250/2014 Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.203, de 12 de fevereiro de 2014, ...
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