Relação de Legislações
   Leis Complementares Nr.134/2014 Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, ...
   Leis Ordinárias Nr.133/2014 Revoga a Lei Complementar n. 129, de 10 de dezembro de 2013.
   Leis Complementares Nr.132/2014 Dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde e dá outras providências ...
   Leis Complementares Nr.131/2014 Altera e acrescenta dispositivos nos artigos 36 e 42 da Lei Complementar n. 56/2007 ...
   Instrução Normativa Nr.51/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSE DE RECURSOS ÁS UNIDADES ESCOLARES - CONSELHOS
   Instrução Normativa Nr.50/2014 DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA E REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO
   Instrução Normativa Nr.49/2014 MÃO-DE-OBRA PARA MANUTENÇÃO MÁQUINAS E VEÍCULOS
   Instrução Normativa Nr.49/2014 FLUXOGRAMA DA NORMA 40/2014 - MÃO-DE-OBRA PARA MANUTENÇÃO MÁQUINAS E VEÍCULOS
   Instrução Normativa Nr.48/2014 NORMATIZA A MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
   Decretos Nr.2601/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2600/2013 Aprova o Plano Municipal de Saneamento e da outras providências.
   Decretos Nr.2599/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2598/2013 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano Jardim Europa II”.
   Decretos Nr.2597/2013 Dispõe sobre expediente dos servidores públicos municipais de Lucas do Rio Verde, e ...
   Decretos Nr.2596/2013 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano Vida Nova I”.
   Decretos Nr.2595/2013 Referenda decisões do Conselho Municipal de Cultura e destina recursos do Fundo Munic ...
   Decretos Nr.2594/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2593/2013 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano Jardim Amazônia III”. ...
   Decretos Nr.2592/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2591/2013 Nomeia comissão para análise e aprovação de empreendimentos de unidades multifamilia ...
   Decretos Nr.2590/2013 Dispensa da apresentação de licenciamento ambiental de competência municipal, as ati ...
   Decretos Nr.2589/2013 Estabelece a Composição da Comissão Municipal de Urbanismo, instituída pela Lei Comp ...
   Decretos Nr.2588/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2587/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2586/2013 Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras provid ...
   Decretos Nr.2585/2013 Determina o horário especial de funcionamento do comércio na segunda quinzena do mês ...
   Decretos Nr.2584/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2583/2013 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2582/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2581/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2580/2013 Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Habitação do Município de L ...
   Decretos Nr.2579/2013 Dispõe sobre a proibição do estacionamento de caminhões, ônibus e carretas nos locai ...
   Decretos Nr.2578/2013 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2577/2013 Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutr ...
   Decretos Nr.2576/2013 Altera membros do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, Decretos nº 2324 de ...
   Decretos Nr.2575/2013 Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ...
   Decretos Nr.2574/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2573/2013 Cria o Comitê de Acompanhamento das Comissões de avaliação de estágio probatório e ...
   Decretos Nr.2572/2013 Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, r ...
   Decretos Nr.2571/2013 Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ...
   Decretos Nr.2570/2013 Dispõe sobre o horário de expediente de trabalho dos ocupantes do cargo de assistent ...
   Decretos Nr.2569/2013 Nomear membros para compor Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude ...
   Decretos Nr.2568/2013 Dispõe sobre o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municip ...
   Decretos Nr.2567/2013 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2566/2013 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2565/2013 Altera a composição dos membros do Conselho Fiscal do PREVILUCAS – Instituto Munici ...
   Decretos Nr.2564/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2563/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2562/2013 Regulamenta o regimento interno da ouvidoria do município de Lucas do Rio Verde
   Decretos Nr.2561/2013 Determina o horário especial de funcionamento do comércio nos dias 05, 10, e 11 de ...
   Decretos Nr.2560/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2559/2013 Dá nova composição ao Conselho Municipal de Saúde para o exercício de 2013 e 2014, e ...
   Decretos Nr.2558/2013 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano Alvorada II”.
   Decretos Nr.2557/2013 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2556/2013 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2555/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2554/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2553/2013 Instituir e nomear Comissão Julgadora Municipal do Concurso de Redação do Programa ...
   Decretos Nr.2552/2013 Altera membros do “Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Se ...
   Decretos Nr.2551/2013 Dá nova composição ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fund ...
   Decretos Nr.2550/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2549/2013 Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma presencial e por m ...
   Decretos Nr.2548/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2547/2013 Autoriza a baixa da Condição Resolutiva constante às margens das seguintes matrícula ...
   Decretos Nr.2546/2013 Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do PREVILUCAS – ...
   Decretos Nr.2545/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2544/2013 Revisa o valor dos custos dos serviços, infrações e multas aplicados pela Autarquia ...
   Decretos Nr.2543/2013 Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Mun ...
   Decretos Nr.2542/2013 Revisa a tarifa de água da Autarquia Municipal – SAAE - Serviço Autônomo de Água e E ...
   Decretos Nr.2541/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2540/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2539/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2538/2013 Altera o endereço da Autarquia Municipal do Serviço de Água e Esgoto – SAAE - de Lu ...
   Decretos Nr.2537/2013 Autoriza a baixa da Condição Resolutiva constante às margens das seguintes matrícula ...
   Decretos Nr.2536/2013 Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nomeados através dos D ...
   Decretos Nr.2535/2013 Regulamenta as eleições para membros dos Conselhos Curador e Fiscal do Regime Própr ...
   Decretos Nr.2534/2013 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2533/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2532/2013 Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF ...
   Decretos Nr.2531/2013 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2530/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2529/2013 Dispõe sobre a proibição do estacionamento de caminhões, ônibus e carretas nos locai ...
   Decretos Nr.2528/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2527/2013 Dá nova composição ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, refo ...
   Decretos Nr.2526/2013 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2526-A/2013 Aprova o Regimento da 5ª Conferência das Cidades do Município de Lucas do Rio Verde. ...
   Decretos Nr.2525/2013 Dá nova composição ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reformulado pela Lei ...
   Decretos Nr.2524/2013 Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados através do Decre ...
   Decretos Nr.2523/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2522/2013 Determina o horário especial de funcionamento do comércio nos dias 27, 29,30 e 31 de ...
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