Relação de Legislações
   Decretos Nr.2463/2013 Acrescenta empresas à relação substitutas tributárias constantes no Anexo I do Dec ...
   Decretos Nr.2462/2013 Nomeia gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providênc ...
   Decretos Nr.2461/2013 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público referente ao Edital nº 01/2010, ...
   Decretos Nr.2460/2013 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano Bandeirantes IV”.
   Decretos Nr.2459/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2458/2013 Convoca os servidores municipais a realizarem o cadastramento e/ou recadastramento de ...
   Decretos Nr.2457/2013 Reajusta o valor da tarifa do transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi ...
   Decretos Nr.2456/2013 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Instituto Municipal de Previdên ...
   Decretos Nr.2455/2013 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2013, e dá outras providê ...
   Decretos Nr.2454/2013 Dispõe sobre o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municipal ...
   Decretos Nr.2453/2013 Acrescenta empresas à relação substitutas tributárias constantes no Anexo I do Decre ...
   Decretos Nr.2452/2013 Dispõe sobre o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municip ...
   Decretos Nr.2451/2013 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências.
   Decretos Nr.2451/2013 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências.
   Decretos Nr.2449/2013 Aprova o orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de L ...
   Decretos Nr.2448/2013 Aprova o orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 20 ...
   Decretos Nr.2447/2013 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2202/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona a União Federal e dá ...
   Leis Ordinárias Nr.2201/2013 Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei n. 2.176, de 22 de outubro de 2013 e dá outra ...
   Leis Ordinárias Nr.2200/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Luverdense de S ...
   Leis Ordinárias Nr.2199/2013 Dispõe sobre a verba indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e extingue ...
   Leis Ordinárias Nr.2198/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.2197/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma caixa d'água e uma ponte s ...
   Leis Ordinárias Nr.2196/2013 Estabelece a nova Planta Genérica de Valores do Município de Lucas do Rio Verde e dá ...
   Leis Ordinárias Nr.2195/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar incentivos em favor de tomadores de ser ...
   Leis Ordinárias Nr.2194/2013 Altera a redação dos incisos I ao IV do parágrafo único do artigo 4º da Lei 1.818, ...
   Leis Ordinárias Nr.2193/2013 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária ...
   Leis Ordinárias Nr.2192/2013 Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas para os egressos do sistema ...
   Leis Ordinárias Nr.2191/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel através de doação a ACILVE - ...
   Leis Ordinárias Nr.2190/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2189/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar, unificar e desmembrar os ...
   Leis Ordinárias Nr.2188/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mat ...
   Leis Ordinárias Nr.2187/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2186/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2185/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei n. 2077/2012 (LDO exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.2184/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2183/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Munic ...
   Leis Ordinárias Nr.2182/2013 Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais ...
   Leis Ordinárias Nr.2181/2013 Altera dispositivos da Lei n. 1796/2009, que Dispõe sobre o serviço de Moto-Táxi no ...
   Leis Ordinárias Nr.2180/2013 Dispõe sobre a proibição de expositores de embalagens de cigarros e outros produtos ...
   Leis Ordinárias Nr.2179/2013 Denomina de “Avenida das Indústrias” o trecho urbano municipalizado do Km 0 até o K ...
   Leis Ordinárias Nr.2178/2013 Altera os dispositivos da Lei n. 1464/2007, que disciplina o serviço de transporte d ...
   Leis Ordinárias Nr.2177/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação dos Universitá ...
   Leis Ordinárias Nr.2176/2013 Institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e ativos da Administração Púb ...
   Leis Ordinárias Nr.2175/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.2174/2013 Regulamenta área para estacionamento exclusivo de veículos pesados no Município de ...
   Leis Ordinárias Nr.2173/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2172/2013 Altera o caput e os incisos I ao VII, do artigo 3º e os artigos 6º e 7º da Lei Muni ...
   Leis Ordinárias Nr.2171/2013 Delimita o Perímetro Urbano do Lote 07-D, do Setor 02, e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.2170/2013 Dispõe sobre a estruturação, competências e composição do Conselho Municipal da Cida ...
   Leis Ordinárias Nr.2169/2013 Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei 1994, de 15 de dezembro de 2011 e o par ...
   Leis Ordinárias Nr.2168/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos fin ...
   Leis Ordinárias Nr.2167/2013 Dispõe sobre a publicidade das licitações do Município de Lucas do Rio Verde e dá o ...
   Leis Ordinárias Nr.2166/2013 Torna obrigatória a exibição de vídeos/áudios educativos antidrogas nas aberturas de ...
   Leis Ordinárias Nr.2165/2013 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de ...
   Leis Ordinárias Nr.2164/2013 Altera a Lei n. 1788/2009 e alterações (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 ...
   Leis Ordinárias Nr.2163/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei n. 2077/2012 (LDO exerc ...
   Leis Ordinárias Nr.2162/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei n. 2077/2012 (LDO exerc ...
   Leis Ordinárias Nr.2161/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento junto ao B ...
   Leis Ordinárias Nr.2160/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício d ...
   Leis Ordinárias Nr.2159/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. O
   Leis Ordinárias Nr.2158/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho do Polo Universitário de Apoio Presencial da Uni ...
   Leis Ordinárias Nr.2157/2013 Altera dispositivos do art. 6 da Lei n. 496/1997, que cria o Conselho Municipal de D ...
   Leis Ordinárias Nr.2156/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel como dação em pagamento e ...
   Leis Ordinárias Nr.2155/2013 Cria a Linha 01-A, define seu traçado, extensão e demais elementos e dá outras prov ...
   Leis Ordinárias Nr.2154/2013 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona ao SEBRAE - Serviço de Apoio a ...
   Leis Ordinárias Nr.2153/2013 Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona ao Serviço Nacional de Apren ...
   Leis Ordinárias Nr.2152/2013 Autoriza o Poder Executivo a retificar limites e confrontações, desmembrar e descar ...
   Leis Ordinárias Nr.2151/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, im ...
   Leis Ordinárias Nr.2150/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2149/2013 Altera a redação dos artigos 21, 22, 23, 32 e 35 da Lei n. 1972, de 22 de setembro d ...
   Leis Ordinárias Nr.2148/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2147/2013 Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do lote 2-A, da quadra 52-A, com área de 7 ...
   Leis Ordinárias Nr.2146/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade do Município ...
   Leis Ordinárias Nr.2145/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.2144/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel urbano de propriedade d ...
   Leis Ordinárias Nr.2143/2013 Estende aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, o aumento de remuneração a tít ...
   Leis Ordinárias Nr.2142/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.2141/2013 Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ...
   Leis Ordinárias Nr.2140/2013 Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel urbano de propriedade deste Municí ...
   Leis Ordinárias Nr.2139/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio a Pesq ...
   Leis Ordinárias Nr.2138/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), Lei n. 2077/2012 (LDO exercício ...
   Leis Ordinárias Nr.2137/2013 1 Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal n. 2.102, de 1º de abril de 2013, que a ...
   Leis Ordinárias Nr.2136/2013 Dispõe sobre a criação da Guarda Mirim do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá o ...
   Leis Ordinárias Nr.2135/2013 Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.2134/2013 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município ...
   Leis Ordinárias Nr.2133/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área rural pública e suas benfe ...
   Leis Ordinárias Nr.2132/2013 Altera dispositivos da Lei n. 1325, de 08 de novembro de 2006 que cria no âmbito do M ...
   Leis Ordinárias Nr.2131/2013 Institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride municipal e determina sua data d ...
   Leis Ordinárias Nr.2130/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Munic ...
Horário de Atendimento 7h às 11h e 13h às 15h - segunda a sexta-feira
Av. América do Sul, 2500-S - Parque dos Buritis - (65) 3549-8300