Relação de Legislações
   Decretos Nr.2350/2012 Fixa a Secretaria Municipal de Finanças responsável pelo cumprimento do art. 7º da Le ...
   Decretos Nr.2349/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2348/2012 Fixa o horário de funcionamento e de atendimento ao público da Prefeitura Municipal e ...
   Decretos Nr.2347/2012 Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Defic ...
   Decretos Nr.2347/2012 Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Defic ...
   Decretos Nr.2346/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2345/2012 Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providê ...
   Decretos Nr.2344/2012 Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, re ...
   Decretos Nr.2343/2012 Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, re ...
   Decretos Nr.2342/2012 Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, re ...
   Decretos Nr.2341/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2340/2012 Dispõe sobre a verificação da Possibilidade de contrair obrigação de despesas nos últ ...
   Decretos Nr.2339/2012 Abre Crédito Suplementar e da outras providência.
   Decretos Nr.2338/2012 Dispõe sobre expediente dos servidores públicos municipais de Lucas do Rio Verde, e ...
   Decretos Nr.2337/2012 Determina o horário especial de funcionamento do comércio no dia 07 de abril de 2012. ...
   Decretos Nr.2335/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2334/2012 Abre Crédito Especial e da outras providências
   Decretos Nr.2333/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2332/2012 Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, re ...
   Decretos Nr.2331/2012 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Decretos Nr.2330/2012 Autoriza a baixa da Condição Resolutiva constante às margens da matricula do lote 11, ...
   Decretos Nr.2329/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2328/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2327/2012 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
   Decretos Nr.2326/2012 Dá nova composição ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo ...
   Decretos Nr.2325/2012 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2324/2012 Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, e ...
   Decretos Nr.2324/2012 Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, e dá ...
   Decretos Nr.2323/2012 Altera a cláusula terceira do Termo de Compromisso de Caução, anexo único do Decreto ...
   Decretos Nr.2322/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2321/2012 Cria o Centro de Educação Infantil “Aquarela” e dá outras providências.
   Decretos Nr.2320/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2319/2012 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2318/2012 Altera o § 1º do art. 2º do Decreto 2047 de 8 de março de 2010 e dá outras providênci ...
   Decretos Nr.2317/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2316/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2315/2012 Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, re ...
   Decretos Nr.2314/2012 Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, re ...
   Decretos Nr.2313/2012 Homologa o resultado do Concurso Público Edital nº 02/2011 e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.2313/2012 Anexo I
   Decretos Nr.2312/2012 Altera a súmula do Decreto nº 2288/2011 e dá outras providências.
   Decretos Nr.2311/2012 Afeta imóveis como parte da Avenida da Produção
   Decretos Nr.2310/2012 Estende-se a regulamentação do Regime de Adiantamento e sua forma de prestação de co ...
   Decretos Nr.2309/2012 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Decretos Nr.2308/2012 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Decretos Nr.2307/2012 Convoca os servidores municipais a realizarem o cadastramento e/ou recadastramento d ...
   Decretos Nr.2306/2012 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Instituto Municipal de Previdên ...
   Decretos Nr.2305/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2304/2012 Afeta para classe dos bens de uso comum do povo o lote 05, da quadra 14, que compõe o ...
   Decretos Nr.2303/2012 Acrescenta ao Decreto nº 2208, de 20 de abril de 2011, novos membros para compor o ...
   Decretos Nr.2302/2012 Institui a Comissão Organizadora da Galeria dos Pioneiros e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.2301/2012 Determina o funcionamento de Plantões das Farmácias e Drogarias em Lucas do Rio Ver ...
   Decretos Nr.2300/2012 Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso p ...
   Decretos Nr.2299/2012 Aprova o orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 20 ...
   Decretos Nr.2298/2012 Aprova o orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Luc ...
   Decretos Nr.2297/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2296/2012 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2084/2012 Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal Bromildo Lawicsh e dá outras ...
   Leis Ordinárias Nr.2083/2012 Acrescenta setores à Tabela I, do Anexo I e ao Anexo II, da Lei n. 1.794 de 23 de de ...
   Leis Ordinárias Nr.2082/2012 Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat Doblô, placa NJC 0832, ano de fabricação 2007 ...
   Leis Ordinárias Nr.2081/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores e Amigos do Basquete - APA ...
   Leis Ordinárias Nr.2080/2012 Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência ...
   Leis Ordinárias Nr.2079/2012 Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na quadra 0 ...
   Leis Ordinárias Nr.2078/2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato ...
   Leis Ordinárias Nr.2077/2012 Altera a Lei n. 2062/2012 (LDO exercício 2013) e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2076/2012 Altera a Lei Municipal n. 2058/2012 (PPA exercício 2010/2013) e dá outras providênci ...
   Leis Ordinárias Nr.2075/2012 Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2074/2012 Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2073/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar e a alienar imóveis que men ...
   Leis Ordinárias Nr.2072/2012 Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1991, de 07 de dezembro de 2011 (Lei Orçament ...
   Leis Ordinárias Nr.2071/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Muni ...
   Leis Ordinárias Nr.2070/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Munic ...
   Leis Ordinárias Nr.2069/2012 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Vereadores do Municípi ...
   Leis Ordinárias Nr.2068/2012 Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2067/2012 Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2066/2012 Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.2065/2012 Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a receber do Estado de Mato Grosso e a inc ...
   Leis Ordinárias Nr.2064/2012 Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.2063/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1383/2007, a qual dispõe sobre a reestruturaç ...
   Leis Ordinárias Nr.2062/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de ...
   Leis Ordinárias Nr.2061/2012 Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.2060/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de S ...
   Leis Ordinárias Nr.2059/2012 Dispõe sobre o Programa ''Vereador Mirim” no município de Lucas do Rio Verde – MT e d ...
   Leis Ordinárias Nr.2058/2012 Altera a Lei Municipal n. 1989/2011 (PPA exercício 2010-2013) e dá outras providência ...
   Leis Ordinárias Nr.2057/2012 Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.2056/2012 Altera o caput e o inciso I, do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1495, de 11 de dezembr ...
   Leis Ordinárias Nr.2055/2012 Altera o § 7º, do artigo 86, da Lei n. 1514/2008, que dispõe sobre a reestruturação d ...
   Leis Ordinárias Nr.2054/2012 Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal n. 1783, de 15 de dezembro de ...
   Leis Ordinárias Nr.2053/2012 Revoga a Lei n. 1275, de 25 de maio de 2006.
   Leis Ordinárias Nr.2052/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de S ...
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