Relação de Legislações
   Decretos Nr.2177/2011 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2176/2011 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Instituto Municipal de Previdên ...
   Decretos Nr.2175/2011 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2011, e dá outras providê ...
   Decretos Nr.2174/2011 Determina o funcionamento de Plantões das Farmácias e Drogarias em Lucas do Rio Ver ...
   Decretos Nr.2173/2011 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2172/2011 Aprova o orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 2 ...
   Decretos Nr.2171/2011 Aprova o orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lu ...
   Decretos Nr.2170/2011 Reajusta o valor da UFL e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.2001/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito ...
   Leis Ordinárias Nr.2000/2011 Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1868/2010 (LDO exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.1999/2011 Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Cri ...
   Leis Ordinárias Nr.1998/2011 Altera os incisos II e III, do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.818, de 1º de mar ...
   Leis Ordinárias Nr.1997/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano a Associação dos ...
   Leis Ordinárias Nr.1996/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de acordo amigável de desapropria ...
   Leis Ordinárias Nr.1995/2011 Acrescenta setores à Tabela I, do Anexo I e ao Anexo II, da Lei 1.794 de 23 de dezem ...
   Leis Ordinárias Nr.1994/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar, unificar e a doa ...
   Leis Ordinárias Nr.1993/2011 Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.1992/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o SEBRAE – Serviço de Apo ...
   Leis Ordinárias Nr.1991/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato ...
   Leis Ordinárias Nr.1990/2011 Altera a Lei n. 1954/2011 (LDO exercício 2012), e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1989/2011 Altera a Lei Municipal n. 1953/2011 (PPA exercício 2010/2013), e dá outras providênc ...
   Leis Ordinárias Nr.1988/2011 Acrescenta alínea “d” no inciso I do artigo 1º da Lei N. 1728/2009 que dispõe sobre ...
   Leis Ordinárias Nr.1987/2011 Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de m ...
   Leis Ordinárias Nr.1986/2011 Institui o “OUTUBRO ROSA”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mu ...
   Leis Ordinárias Nr.1985/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e A ...
   Leis Ordinárias Nr.1984/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Munic ...
   Leis Ordinárias Nr.1983/2011 Delimita o Perímetro Urbano dos Lotes 08-1A do Setor 02 e Lote 9-D, do Setor 02, e d ...
   Leis Ordinárias Nr.1982/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso, e ...
   Leis Ordinárias Nr.1981/2011 Altera a Lei n. 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1891/2010 (LDO exercíci ...
   Leis Ordinárias Nr.1980/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar a Rua K do Loteamento Ventu ...
   Leis Ordinárias Nr.1979/2011 Dispõe sobre a nomeação ou manutenção para cargos em comissão ou de confiança, no âmb ...
   Leis Ordinárias Nr.1978/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e afeta ...
   Leis Ordinárias Nr.1977/2011 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.550, 17 de abril de 2008 e da outras provi ...
   Leis Ordinárias Nr.1976/2011 Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de doação, incorporando ao patrimôni ...
   Leis Ordinárias Nr.1975/2011 Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.1974/2011 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel denominado Lote 01A, da quadra 11, Loteament ...
   Leis Ordinárias Nr.1973/2011 Altera e acrescenta dispositivo no art. 7º da Lei N. 229/1993, e dá outras providênc ...
   Leis Ordinárias Nr.1972/2011 Reestrutura a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.
   Leis Ordinárias Nr.1971/2011 Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar, e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1970/2011 Altera e acrescenta dispositivo no art. 3º da Lei N. 1845/2010, e dá outras providên ...
   Leis Ordinárias Nr.1969/2011 Altera o caput e acrescenta dispositivo no art. 2º da Lei N. 1386/2007.
   Leis Ordinárias Nr.1968/2011 Altera redação do inciso IV do art. 1º da Lei N.1883/2010, e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1967/2011 Altera e acrescenta dispositivo nos arts. 3º e 4º da Lei N. 978/2003, e dá outras pr ...
   Leis Ordinárias Nr.1966/2011 Acrescenta dispositivo no art. 3º da Lei N. 1761/2009.
   Leis Ordinárias Nr.1965/2011 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das p ...
   Leis Ordinárias Nr.1964/2011 Acrescenta dispositivo no artigo 6º da Lei N. 1004/2003, e dá outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1963/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito ...
   Leis Ordinárias Nr.1962/2011 Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exerc ...
   Leis Ordinárias Nr.1961/2011 Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exerc ...
   Leis Ordinárias Nr.1960/2011 Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1868/2010 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.1959/2011 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1280 de 07 de junho de 2006 e a ...
   Leis Ordinárias Nr.1958/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 4ª Campanha denominada “Levo Lucas ...
   Leis Ordinárias Nr.1957/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de ...
   Leis Ordinárias Nr.1956/2011 Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.1955/2011 Dispõe sobre o desenvolvimento de política “ANTIBULLYING” por instituições de Ensino ...
   Leis Ordinárias Nr.1954/2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de ...
   Leis Ordinárias Nr.1953/2011 Altera a Lei Municipal nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e dá outras providênci ...
   Leis Ordinárias Nr.1952/2011 Estende aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretár ...
   Leis Ordinárias Nr.1951/2011 Altera dispositivos da Lei nº 1254/2006 e Lei nº 1434/2007(Fundo Municipal de Cultur ...
   Leis Ordinárias Nr.1950/2011 Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1949/2011 Desobriga o reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos em cartór ...
   Leis Ordinárias Nr.1948/2011 Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercíc ...
   Leis Ordinárias Nr.1947/2011 Reestrutura o Regime de Adiantamentos no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde e ...
   Leis Ordinárias Nr.1946/2011 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, ...
   Leis Ordinárias Nr.1945/2011 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1383 de 28 de março de 2007 a qual dispõe so ...
   Leis Ordinárias Nr.1944/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem imóvel à Associação de Mulheres em ...
   Leis Ordinárias Nr.1943/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação onerosa, em nom ...
   Leis Ordinárias Nr.1942/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir e manter estrada que menciona, e dá out ...
   Leis Ordinárias Nr.1941/2011 Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.1940/2011 Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.1939/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Caminhon ...
   Leis Ordinárias Nr.1938/2011 Altera dispositivos da Lei Municipal N. 1898/2010, e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1937/2011 Revoga a Lei nº 1856 de 23 de junho de 2010
   Leis Ordinárias Nr.1936/2011 Denomina vias públicas urbanas, localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT. ...
   Leis Ordinárias Nr.1935/2011 Declara de utilidade pública o Grupo Escoterio Calango em Lucas do Rio Verde - MT. ...
   Leis Ordinárias Nr.1934/2011 Denomina de Praça das Castanheiras a área de terra pública localizada na quadra 26, ...
   Leis Ordinárias Nr.1933/2011 Declara de utilidade pública a Associação Água Viva da Igreja Batista Nacional em R ...
   Leis Ordinárias Nr.1932/2011 Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de cerol ou qualquer material cor ...
   Leis Ordinárias Nr.1931/2011 Altera o inciso IV do art. 2º da Lei Nº 1701, de 18 março de 2009, e dá outras provi ...
   Leis Ordinárias Nr.1930/2011 Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercí ...
   Leis Ordinárias Nr.1929/2011 Altera a legislação que dispõe a estrutura administrativa organizacional da Prefeitu ...
   Leis Ordinárias Nr.1928/2011 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar bens móveis que menciona e dá out ...
   Leis Ordinárias Nr.1927/2011 Autoriza o Poder o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos ...
   Leis Ordinárias Nr.1926/2011 Autoriza o Poder o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Clube do Idoso “D ...
   Leis Ordinárias Nr.1925/2011 Altera o artigo 3º e o inciso I do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1818, de 1 ...
   Leis Ordinárias Nr.1924/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de ...
   Leis Ordinárias Nr.1923/2011 Estende aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-prefeito e Secretá ...
   Leis Ordinárias Nr.1922/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Impo ...
   Leis Ordinárias Nr.1921/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipa ...
   Leis Ordinárias Nr.1920/2011 Altera a Lei n. 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei n. 1891/2010 (LDO exercí ...
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