Relação de Legislações
   Leis Complementares Nr.96/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal n ...
   Leis Complementares Nr.96/2011 RETIFICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 96 2011
   Leis Complementares Nr.96/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal n ...
   Leis Complementares Nr.95/2011 Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 90, de 09 de dezembro de 2010 (Plano de Carg ...
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   Leis Complementares Nr.94/2011 Altera o parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Complementar N. 42/2006, com redação ...
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   Instrução Normativa Nr.43/2011 NORMA SSG SISTEMA SERVIÇOS GERAIS
   Instrução Normativa Nr.42/2011 NORMA SSG TELEFONIA FIXA E CELULAR
   Instrução Normativa Nr.41/2011 NI 41 SCS SISTEMA DE COMUNICAÇAO SOCIAL
   Instrução Normativa Nr.40/2011 PLANTÃO SAAE
   Instrução Normativa Nr.39/2011 NORMA OPERACIONAL ALMOXARIFADO SAAE
   Decretos Nr.2169/2010 Reajusta o valor da tarifa de água da Autarquia Municipal – SAAE - Serviço Autônomo ...
   Decretos Nr.2168/2010 Referenda decisões do Comitê de Avaliação e destina recursos do Fundo Municipal de ...
   Decretos Nr.2167/2010 Autoriza o desmembramento de imóveis com destinação exclusiva para área verde e dá o ...
   Decretos Nr.2166/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
   Decretos Nr.2165/2010 Dispõe sobre o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municipa ...
   Decretos Nr.2164/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2163/2010 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2162/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2161/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2160/2010 Determina o período de circulação dos veículos do transporte escolar para o ano let ...
   Decretos Nr.2159/2010 Determina o horário especial de funcionamento do comércio na segunda quinzena do mê ...
   Decretos Nr.2158/2010 Altera membros do Comitê de avaliação dos Programas de Investimentos Sociais, nomead ...
   Decretos Nr.2157/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2156/2010 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2155/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2154/2010 Nomear nova composição do Conselho Municipal de Cultura no âmbito do Município de L ...
   Decretos Nr.2153/2010 Declara Hospedes Oficiais do Município o Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Bra ...
   Decretos Nr.2152/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2151/2010 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.2150/2010 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2149/2010 Abre Crédito Especial e dá outras providências
   Decretos Nr.2148/2010 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2147/2010 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2146/2010 Institui o Selo de Fiscalização de Serviços dos Terminais Rodoviários do Município d ...
   Decretos Nr.2145/2010 Determina o horário especial de funcionamento do comércio no dia 13 de novembro de 2 ...
   Decretos Nr.2144/2010 Autoriza a baixa da Condição Resolutiva constante às margens da matricula do lote 6- ...
   Decretos Nr.2143/2010 Regulamenta o artigo 128, inciso XXI, da Lei Complementar 46, de 28 de dezembro de 2 ...
   Decretos Nr.2142/2010 Regulamenta a Lei 1887 de 19 de outubro de 2010 e dá outras providências.
   Decretos Nr.2142/2010 Anexo I - Regulamenta a Lei 1887 de 19 de outubro de 2010 e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.2142/2010 Regulamenta a Lei 1887 de 19 de outubro de 2010 e dá outras providências.
   Decretos Nr.2141/2010 Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município d ...
   Decretos Nr.2140/2010 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2139/2010 Nomeia nova composição do CAE- Conselho de Alimentação Escolar de Lucas do Rio Verd ...
   Decretos Nr.2138/2010 Altera membro do Fórum Permanente de Educação, nomeado pelo Decreto nº 2114/2010, e ...
   Decretos Nr.2137/2010 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2136/2010 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2135/2010 Autoriza o desmembramento de imóveis com destinação exclusiva para área verde e dá o ...
   Decretos Nr.2134/2010 Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, r ...
   Decretos Nr.2133/2010 Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município d ...
   Decretos Nr.2132/2010 Determina o horário especial de funcionamento do comércio no dia 09 de outubro de 20 ...
   Decretos Nr.2131/2010 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2130/2010 Dispõe sobre a reavaliação médica dos aposentados por invalidez do Instituto Munici ...
   Decretos Nr.2129/2010 Altera a súmula dos Decretos nº 2035/2010, 2038/2010, 2066/2010, 2083/2010, 2084/201 ...
   Decretos Nr.2128/2010 Cria afetada como bem de uso comum do povo a área que compõem o traçado do Anel Viár ...
   Decretos Nr.2127/2010 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2126/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2125/2010 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
   Decretos Nr.2124/2010 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2123/2010 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2122/2010 Autoriza a premiação do Concurso “O Trânsito em Lucas do Rio Verde”, realizado pela ...
   Decretos Nr.2121/2010 Altera membros do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família nomeados pelo Decret ...
   Decretos Nr.2120/2010 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2119/2010 Veda a admissão de pessoal a qualquer título sem a prévia aprovação em concurso públi ...
   Decretos Nr.2119/2010 Veda a admissão de pessoal a qualquer título sem a prévia aprovação em concurso públ ...
   Decretos Nr.2118/2010 Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município d ...
   Decretos Nr.2117/2010 Reajusta a Tarifa de Transporte Coletivo Público de Passageiros e dá outras providên ...
   Decretos Nr.2117/2010 anexo - Referenda decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles ...
   Decretos Nr.2116/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2115/2010 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2114/2010 Nomear membros para compor o Fórum Permanente de Educação para implementação acompa ...
   Decretos Nr.2113/2010 Dispõe sobre a limitação de despesas do orçamento municipal 2010, constantes da Lei ...
   Decretos Nr.2112/2010 Dispõe sobre o funcionamento interno e atendimento ao público das Secretarias Munici ...
   Decretos Nr.2111/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2110/2010 Abre Crédito Suplementar e da outras providências
   Decretos Nr.2109/2010 Nomear membros para compor o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.2108/2010 Dispõe sobre o Recadastramento dos servidores efetivos ativos e inativos no Municípi ...
   Decretos Nr.2107/2010 Referenda decisões do Conselho Municipal de Cultura e destina recursos do Fundo Muni ...
   Decretos Nr.2106/2010 Altera membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ...
   Decretos Nr.2105/2010 Altera membros do Conselho Municipal de Turismo nomeados pelo Decreto nº 1847/2008, ...
   Decretos Nr.2104/2010 Nomear novos membros para compor a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho In ...
   Decretos Nr.2103/2010 Alterar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá ...
   Decretos Nr.2102/2010 Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá o ...
   Decretos Nr.2101/2010 Determina o horário especial de funcionamento do comércio no dia 07 de agosto de ago ...
   Decretos Nr.2100/2010 Determina o horário especial de funcionamento do comércio nos dias 24 e 31 de julho ...
   Decretos Nr.2099/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
   Decretos Nr.2098/2010 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2010, e dá outras providê ...
   Decretos Nr.2097/2010 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo PREVILUCAS - Fundo Municipal de ...
   Decretos Nr.2096/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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