Relação de Legislações
   Leis Ordinárias Nr.1710/2009 Institui no Município de Lucas do Rio Verde - MT, a Semana Municipal de Combate a Ev ...
   Leis Ordinárias Nr.1709/2009 Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Renovada com sede em Lucas do Ri ...
   Leis Ordinárias Nr.1708/2009 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal p ...
   Leis Ordinárias Nr.1707/2009 Dispõe sobre a denominação das Ruas e Avenidas do Bairro Tessele Júnior do Município ...
   Leis Ordinárias Nr.1706/2009 Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos d ...
   Leis Ordinárias Nr.1705/2009 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Serviço Autônomo de Água e ...
   Leis Ordinárias Nr.1704/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Des ...
   Leis Ordinárias Nr.1703/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 4.000,00 (qu ...
   Leis Ordinárias Nr.1702/2009 Denomina de Bairro Tessele Junior as áreas de terras urbanas localizadas no municípi ...
   Leis Ordinárias Nr.1701/2009 Autoriza a contratação de estudantes de nível médio e superior na condição de estagi ...
   Leis Ordinárias Nr.1700/2009 Altera dispositivos da Lei Nº. 1372/2007.
   Leis Ordinárias Nr.1699/2009 Altera o percentual de gratificação da função de Diretor do Previlucas - Fundo de Pr ...
   Leis Ordinárias Nr.1698/2009 Altera a dispositivos da Lei Municipal nº 777 de 20 de dezembro de 2000, e dá outras ...
   Leis Ordinárias Nr.1697/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica c ...
   Leis Ordinárias Nr.1696/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de In ...
   Leis Ordinárias Nr.1695/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de uma área rur ...
   Leis Ordinárias Nr.1694/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urba ...
   Leis Ordinárias Nr.1693/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e a fi ...
   Leis Ordinárias Nr.1692/2009 Reestrutura o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Lucas do Rio Verde, ...
   Leis Ordinárias Nr.1691/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar obras de infra-estrutura n ...
   Leis Ordinárias Nr.1690/2009 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1598/2008 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1689/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Polícia Civil ...
   Leis Ordinárias Nr.1688/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IP ...
   Leis Ordinárias Nr.1687/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Desenvolvi ...
   Leis Ordinárias Nr.1686/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho Delib ...
   Leis Ordinárias Nr.1685/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar e a fir ...
   Leis Ordinárias Nr.1684/2009 Altera a legislação que dispõe a estrutura administrativa organizacional da Prefeitu ...
   Leis Ordinárias Nr.1683/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urba ...
   Leis Ordinárias Nr.1682/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urba ...
   Leis Ordinárias Nr.1681/2009 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº1598/2008 (LD ...
   Leis Ordinárias Nr.1680/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Desenvolv ...
   Leis Ordinárias Nr.1679/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor ...
   Leis Ordinárias Nr.1678/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Terapêutica ...
   Leis Ordinárias Nr.1677/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal ...
   Leis Ordinárias Nr.1675/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Polícia Militar de Luca ...
   Leis Ordinárias Nr.1674/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a entidade Acolhid ...
   Leis Ordinárias Nr.1673/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e A ...
   Leis Ordinárias Nr.1670/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de dívida fiscal com o In ...
   Leis Complementares Nr.80/2009 Altera dispositivo e Tabela XIII da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, ...
   Leis Complementares Nr.79/2009 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 49, de 18 de abril de 2007, e dá outras pro ...
   Leis Complementares Nr.78/2009 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, e d ...
   Leis Complementares Nr.77/2009 Regulamenta no Município de Lucas do Rio Verde o tratamento diferenciado e favorecido ...
   Leis Ordinárias Nr.76/2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº. 60/2008 que dispõe sobre a reformulaçã ...
   Leis Complementares Nr.76/2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº. 60/2008 que dispõe sobre a reformulaçã ...
   Leis Complementares Nr.75/2009 Da nova redação aos artigos 20 e 22 da Lei Complementar Nº 60/2008 que dispõe sobre a ...
   Leis Complementares Nr.74/2009 Altera a Lei Complementar nº 57, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneam ...
   Leis Complementares Nr.74/2009 Anexo II e III
   Leis Complementares Nr.73/2009 Altera redação do Artigo 180 da Lei Complementar Nº. 60/2008 que dispõe sobre o Códig ...
   Leis Complementares Nr.72/2009 Altera a Tabela Única do Anexo I da Lei Complementar nº 67 de 16 de janeiro de 2009 d ...
   Leis Complementares Nr.71/2009 Altera e acrescenta dispositivos no artigo 118 da Lei Complementar nº. 60/2008.
   Leis Complementares Nr.70/2009 Altera e acrescenta dispositivos no artigo 114 da Lei Complementar nº. 60/2008.
   Leis Complementares Nr.69/2009 Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 49 de 18 de abril de 2007, e dá outras prov ...
   Leis Complementares Nr.68/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no ...
   Leis Complementares Nr.67/2009 Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar 40, de 14 de dezembro de 2005 e ...
   Instrução Normativa Nr.25/2009 NORMA RECURSOS HUMANOS
   Instrução Normativa Nr.24/2009 NORMA CONTABILIDADE
   Instrução Normativa Nr.23/2009 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RPPS
   Instrução Normativa Nr.22/2009 CONVÊNIOS CONCEDIDOS E CONSÓRCIOS
   Instrução Normativa Nr.21/2009 USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS
   Decretos Nr.1949/2008 Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ...
   Decretos Nr.1895/2008 Autoriza a baixa e a incorporação patrimonial dos bens móveis que menciona.
   Decretos Nr.1894/2008 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1893/2008 Abre Crédito Especial e dá outras providências.
   Decretos Nr.1892/2008 Determina o horário especial de funcionamento do comércio na segunda quinzena do mê ...
   Decretos Nr.1891/2008 Dispõe sobre o funcionamento interno e atendimento ao público da Prefeitura Municipa ...
   Decretos Nr.1890/2008 Dá nova composição ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fund ...
   Decretos Nr.1889/2008 Referenda decisões do Comitê de Avaliação e destina recursos do Fundo Municipal de ...
   Decretos Nr.1888/2008 Reajusta o valor da tarifa de água da Autarquia Municipal – SAAE - Serviço Autônomo ...
   Decretos Nr.1887/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1886/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1885/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1884/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1883/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1882/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1881/2008 Estabelece o período de circulação do Transporte Escolar da Rede Pública Municipal ...
   Decretos Nr.1880/2008 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Residencial e Comercial João Camp ...
   Decretos Nr.1879/2008 Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 1.780 de 22 de abril de 2008 e dá outras ...
   Decretos Nr.1878/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1877/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1876/2008 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1875/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1874/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1873/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 1613 de 08 de março de 2008, e dá outras providênci ...
   Decretos Nr.1872/2008 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1871/2008 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1870/2008 Nomeia nova composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Lucas do Rio Verd ...
   Decretos Nr.1869/2008 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1868/2008 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1867/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1866/2008 Aprova a denominação e a ordem seqüencial de quadras utilizadas no “Loteamento Urban ...
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