Relação de Legislações
   Leis Ordinárias Nr.1630/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e a ef ...
   Leis Ordinárias Nr.1629/2008 Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outr ...
   Leis Ordinárias Nr.1628/2008 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1627/2008 Autoriza o Chefe do Executivo a aditar o convênio com o Consórcio Intermunicipal de ...
   Leis Ordinárias Nr.1626/2008 Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.590 de 24 de junho de 2008 que di ...
   Leis Ordinárias Nr.1625/2008 Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 1598 de 15 de julho d ...
   Leis Ordinárias Nr.1624/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos da ...
   Leis Ordinárias Nr.1623/2008 Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o Selo Empresa Cidadã e dá out ...
   Leis Ordinárias Nr.1622/2008 Institui a campanha de incentivo a substituição pelos estabelecimentos comerciais si ...
   Leis Ordinárias Nr.1621/2008 Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias no âmbit ...
   Leis Ordinárias Nr.1620/2008 Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT o MUSICAL SONG FESTIVAL – ...
   Leis Ordinárias Nr.1619/2008 Altera dispositivo da Lei nº 1313, de 11 de outubro de 2006.
   Leis Ordinárias Nr.1618/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1617/2008 Declara de utilidade pública a Associação Bulhões de Taekwondo com sede em Lucas do ...
   Leis Ordinárias Nr.1616/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóvel através de doação a ACILVE - As ...
   Leis Ordinárias Nr.1615/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1614/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1613/2008 Declara de utilidade pública a Associação das Obras Sociais Reviver com sede em Luca ...
   Leis Ordinárias Nr.1612/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1611/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1610/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1609/2008 Fixa os subsídios dos Vereadores do Presidente da Câmara Municipal do Município de L ...
   Leis Ordinárias Nr.1608/2008 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Muni ...
   Leis Ordinárias Nr.1607/2008 Altera denominação da Rua Faxinal do Soturno localizada no município de Lucas do Rio ...
   Leis Ordinárias Nr.1606/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1605/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1604/2008 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1532 de 04 de março de 2008 e dá outras provi ...
   Leis Ordinárias Nr.1603/2008 Altera a redação do caput e revoga o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 1068 ...
   Leis Ordinárias Nr.1602/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1601/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e a tr ...
   Leis Ordinárias Nr.1600/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis
   Leis Ordinárias Nr.1599/2008 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a desincorporar bens públicos e a permutar ...
   Leis Ordinárias Nr.1598/2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de ...
   Leis Ordinárias Nr.1597/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1596/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1595/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1594/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1593/2008 Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o Sistema Autônomo de Água e ...
   Leis Ordinárias Nr.1592/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1591/2008 Declara de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente de Concentração Menta ...
   Leis Ordinárias Nr.1590/2008 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2006-2009 e dá outras prov ...
   Leis Ordinárias Nr.1589/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano a Secretaria de ...
   Leis Ordinárias Nr.1588/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1587/2008 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.577 de 03 de junho de 2008 e dá ...
   Leis Ordinárias Nr.1586/2008 Altera a Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 ...
   Leis Ordinárias Nr.1585/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação do Desenvolvi ...
   Leis Ordinárias Nr.1584/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1583/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e a co ...
   Leis Ordinárias Nr.1582/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1581/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valo ...
   Leis Ordinárias Nr.1580/2008 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1139 de 22 de março de 2005, e dá outras pro ...
   Leis Ordinárias Nr.1579/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1578/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1577/2008 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1068 de 29 de junho de 2004 e dá outras provi ...
   Leis Ordinárias Nr.1576/2008 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1383 de 28 de março de ...
   Leis Ordinárias Nr.1575/2008 Autoriza o Chefe do Executivo a ceder imóvel urbano, ao Luverdense Esporte Clube de ...
   Leis Ordinárias Nr.1574/2008 Estende aos Secretários Municipais e Servidores Públicos do Legislativo o aumento de ...
   Leis Ordinárias Nr.1573/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplement ...
   Leis Ordinárias Nr.1572/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (L ...
   Leis Ordinárias Nr.1571/2008 Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 ( ...
   Leis Ordinárias Nr.1570/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem móvel a Secretaria de Estad ...
   Leis Ordinárias Nr.1569/2008 Delimita o Perímetro Urbano da Agrovila Itambiquara e dá outras providências.
   Leis Ordinárias Nr.1568/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis, e dá outras providê ...
   Leis Ordinárias Nr.1567/2008 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1534 de 19 de março de 2008, e da Lei Munici ...
   Leis Ordinárias Nr.1566/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1565/2008 Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos da Ad ...
   Leis Ordinárias Nr.1564/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Identificação Pr ...
   Leis Ordinárias Nr.1563/2008 Cria o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil no Município de Lucas do Rio ...
   Leis Ordinárias Nr.1562/2008 Cria a Agência Transfusional do Município de Lucas do Rio Verde, no âmbito da Secret ...
   Leis Ordinárias Nr.1561/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5. ...
   Leis Ordinárias Nr.1560/2008 Dispõe a criação de emprego público, o processo seletivo público e o exercício das a ...
   Leis Ordinárias Nr.1559/2008 Dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de cartazes em bares, lanchonetes e similar ...
   Leis Ordinárias Nr.1558/2008 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.152 de 12 de abril de 2005 e dá outras pr ...
   Leis Ordinárias Nr.1557/2008 Autoriza a Câmara Municipal a doar o Veículo Fiat/Doblô, placa JZS 5986, ano e model ...
   Leis Ordinárias Nr.1556/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1555/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Projeto Habitacional “Empresa C ...
   Leis Ordinárias Nr.1554/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1553/2008 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Aut ...
   Leis Ordinárias Nr.1552/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Projeto de Desenvolvimento Sus ...
   Leis Ordinárias Nr.1551/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Projeto Habitacional “Residenc ...
   Leis Ordinárias Nr.1550/2008 Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e cria o Fundo Municipal do Tur ...
   Leis Ordinárias Nr.1549/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e a co ...
   Leis Ordinárias Nr.1548/2008 Dispõe sobre a instituição do Dia do Pastor, no Município de Lucas do Rio Verde. ...
   Leis Ordinárias Nr.1547/2008 Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Anti-Drogas” e dá outras ...
   Leis Ordinárias Nr.1546/2008 Cria campanha educacional alertando para os riscos do uso exagerado de computadores ...
   Leis Ordinárias Nr.1545/2008 Denomina de Jardim Cerrado a área de terra urbana localizada em Lucas do Rio Verde - ...
   Leis Ordinárias Nr.1544/2008 Cria a Semana da Paz e dá outras providências
   Leis Ordinárias Nr.1543/2008 Estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Muni ...
   Leis Ordinárias Nr.1542/2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1541/2008 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1429 de 10 de julho de 2007 e dá outras prov ...
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