Relação de Legislações
   Decretos Nr.1700/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1699/2007 Altera o Decreto nº 1691 de 08 de outubro de 2007, e dá outras providências.
   Decretos Nr.1698/2007 Determina o funcionamento de Plantões das Farmácias e Drogarias em Lucas do Rio Verd ...
   Decretos Nr.1697/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1696/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1695/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1694/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior”. ...
   Decretos Nr.1693/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1692/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1691/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano Imperial”.
   Decretos Nr.1690/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1689/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1688/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1687/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1686/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1685/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1684/2007 Abre crédito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1683/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1682/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1681/2007 Decreta Luto Oficial e suspende o atendimento ao público no dia de hoje em decorrênci ...
   Decretos Nr.1680/2007 Autoriza a transferência da permissão de uso de vagas dos serviços de táxi no Termina ...
   Decretos Nr.1679/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1678/2007 Institui o “Concurso do Mascote que representará oficialmente a Campanha de Coleta Se ...
   Decretos Nr.1677/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1676/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1675/2007 Autoriza a transferência da permissão de uso de vagas dos serviços de táxi no Termina ...
   Decretos Nr.1674/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1673/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1672/2007 Abre crédito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1671/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1670/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1669/2007 Define as “Áreas de Preservação Permanente (APPs)” como áreas prioritárias de ação ...
   Decretos Nr.1668/2007 Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do PREVILUCAS - F ...
   Decretos Nr.1667/2007 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1666/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1665/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1664/2007 Prorroga o período de funcionamento de Plantões das Farmácias e Drogarias e altera o ...
   Decretos Nr.1663/2007 Decreta Luto Oficial no dia de hoje em decorrência do trágico acidente que ocasionou ...
   Decretos Nr.1662/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1661/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1660/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1659/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1658/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1657/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1656/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1655/2007 APROVA O REGIMENTO DA 3ª CONFERÊNCIA DO PÓLO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT.
   Decretos Nr.1654/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1653/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1652/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1651/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1650/2007 Altera dispositivos e o Anexo único do Decreto nº 1.625 de 11 de abril de 2007, e dá ...
   Decretos Nr.1649/2007 Altera o Decreto nº 1616 de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
   Decretos Nr.1648/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1647/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1646/2007 Autoriza baixa patrimonial dos bens móveis que menciona.
   Decretos Nr.1645/2007 Convoca para a 3ª Conferência Regional das Cidades no município de Lucas do Rio Verd ...
   Decretos Nr.1644/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Setor Industrial III”.
   Decretos Nr.1643/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1642/2007 Dispõe sobre a convocação da “III Conferência Municipal de Saúde” de Lucas do Rio Ve ...
   Decretos Nr.1641/2007 Convoca os servidores municipais à regularizarem a situação de seus dependentes bene ...
   Decretos Nr.1640/2007 Prorroga o prazo para execução de infra-estrutura constante no Anexo I do Decreto nº ...
   Decretos Nr.1639/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1638/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1637/2007 Substituir membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.1636/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior II”. ...
   Decretos Nr.1635/2007 Dá nova composição ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fund ...
   Decretos Nr.1634/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1633/2007 “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007, e dá outras providên ...
   Decretos Nr.1632/2007 “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência ...
   Decretos Nr.1631/2007 Regulamenta a Lei Municipal n° 1384/2007, que Instituiu no Município de Lucas do Rio ...
   Decretos Nr.1630/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior”. ...
   Decretos Nr.1629/2007 Altera o Decreto nº 1554 de 25 de setembro de 2006, e dá outras providências.
   Decretos Nr.1628/2007 Substituir membros do Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente ...
   Decretos Nr.1627/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1626/2007 Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher ...
   Decretos Nr.1625/2007 Aprova, com ressalvas, o loteamento urbano denominado “Loteamento Veneza IV”.
   Decretos Nr.1624/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1623/2007 Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1615 de 23 de março de 2007 e da outras ...
   Decretos Nr.1622/2007 Nomear membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras provi ...
   Decretos Nr.1621/2007 Dá nova composição ao Conselho Municipal de Saúde para o exercício de 2007 e 2008, e ...
   Decretos Nr.1620/2007 Abre credito especial e da Outras providências.
   Decretos Nr.1619/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1618/2007 Regulamenta o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho para Progressão na Carrei ...
   Decretos Nr.1617/2007 Nomear equipe responsável pela Vigilância Sanitária.
   Decretos Nr.1616/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Alphaville II”.
   Decretos Nr.1615/2007 Regulamenta o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório dos ...
   Decretos Nr.1614/2007 Revoga o Decreto nº 781 de 03 de março de 1998, e da outras providências.
   Decretos Nr.1613/2007 Estabelece critérios para apresentação de atestados médicos pelos servidores público ...
   Decretos Nr.1612/2007 Estabelece critérios para avaliação de bens imóveis públicos e dá outras providência ...
   Decretos Nr.1611/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.+
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