Relação de Legislações
   Instrução Normativa Nr.17/2008 Anexo II Fluxo Operacional da Fiscalização Tributária
   Instrução Normativa Nr.17/2008 Anexo III Fluxo Operacional da Fiscalização Tributária
   Instrução Normativa Nr.17/2008 Anexo IV Fluxo Operacional da Fiscalização Tributária
   Instrução Normativa Nr.16/2008 AUDITORIAS E VERIFICAÇÕES OPERACIONAIS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
   Instrução Normativa Nr.15/2008 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
   Instrução Normativa Nr.14/2008 NORMA SEGURANÇA AEROPORTO
   Decretos Nr.1728/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1727/2007 Reajusta o valor da tarifa de água da Autarquia Municipal – SAAE - Serviço Autônomo ...
   Decretos Nr.1726/2007 Altera o Decreto nº 1644 de 04 de junho de 2007, e da outras providências.
   Decretos Nr.1725/2007 Altera o Decreto nº 1.694 de 10 de outubro de 2007, e da outras providências.
   Decretos Nr.1724/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior II”. ...
   Decretos Nr.1723/2007 Aprova a regularização do loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano da Quadra ...
   Decretos Nr.1722/2007 Aprova a regularização do loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano da Quadra ...
   Decretos Nr.1721/2007 Aprova a regularização do loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano da Quadra ...
   Decretos Nr.1720/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1719/2007 Nomear membros para compor o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providênci ...
   Decretos Nr.1718/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Residencial Maffini”.
   Decretos Nr.1717/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1716/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1715/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1714/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano Parque das Emas II”.
   Decretos Nr.1713/2007 Aprova o Regulamento de Benefícios do Programa de Previdência do Fundo Municipal de ...
   Decretos Nr.1712/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1711/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1710/2007 Institui o elenco de medicamentos e aprova o regulamento dos procedimentos de aquisi ...
   Decretos Nr.1709/2007 Abre crédito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1708/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1707/2007 Institui a Comissão de Análise de Processos de Solicitação de Medicamentos - CAPSM e ...
   Decretos Nr.1706/2007 Estabelece o período de circulação do Transporte Escolar da Rede Pública Municipal d ...
   Decretos Nr.1705/2007 Abre crédito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1704/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1703/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1702/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1701/2007 Abre crédito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1700/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1699/2007 Altera o Decreto nº 1691 de 08 de outubro de 2007, e dá outras providências.
   Decretos Nr.1698/2007 Determina o funcionamento de Plantões das Farmácias e Drogarias em Lucas do Rio Verd ...
   Decretos Nr.1697/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1696/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1695/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1694/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior”. ...
   Decretos Nr.1693/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1692/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1691/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano Imperial”.
   Decretos Nr.1690/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1689/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1688/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1687/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1686/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1685/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1684/2007 Abre crédito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1683/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1682/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1681/2007 Decreta Luto Oficial e suspende o atendimento ao público no dia de hoje em decorrênci ...
   Decretos Nr.1680/2007 Autoriza a transferência da permissão de uso de vagas dos serviços de táxi no Termina ...
   Decretos Nr.1679/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1678/2007 Institui o “Concurso do Mascote que representará oficialmente a Campanha de Coleta Se ...
   Decretos Nr.1677/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1676/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1675/2007 Autoriza a transferência da permissão de uso de vagas dos serviços de táxi no Termina ...
   Decretos Nr.1674/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1673/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1672/2007 Abre crédito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1671/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1670/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1669/2007 Define as “Áreas de Preservação Permanente (APPs)” como áreas prioritárias de ação ...
   Decretos Nr.1668/2007 Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do PREVILUCAS - F ...
   Decretos Nr.1667/2007 Abre Crédito Especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1666/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1665/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1664/2007 Prorroga o período de funcionamento de Plantões das Farmácias e Drogarias e altera o ...
   Decretos Nr.1663/2007 Decreta Luto Oficial no dia de hoje em decorrência do trágico acidente que ocasionou ...
   Decretos Nr.1662/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1661/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1660/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1659/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1658/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1657/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1656/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1655/2007 APROVA O REGIMENTO DA 3ª CONFERÊNCIA DO PÓLO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT.
   Decretos Nr.1654/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1653/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1652/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1651/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1650/2007 Altera dispositivos e o Anexo único do Decreto nº 1.625 de 11 de abril de 2007, e dá ...
   Decretos Nr.1649/2007 Altera o Decreto nº 1616 de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
   Decretos Nr.1648/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1647/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1646/2007 Autoriza baixa patrimonial dos bens móveis que menciona.
   Decretos Nr.1645/2007 Convoca para a 3ª Conferência Regional das Cidades no município de Lucas do Rio Verd ...
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