Relação de Legislações
   Decretos Nr.1644/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Setor Industrial III”.
   Decretos Nr.1643/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1642/2007 Dispõe sobre a convocação da “III Conferência Municipal de Saúde” de Lucas do Rio Ve ...
   Decretos Nr.1641/2007 Convoca os servidores municipais à regularizarem a situação de seus dependentes bene ...
   Decretos Nr.1640/2007 Prorroga o prazo para execução de infra-estrutura constante no Anexo I do Decreto nº ...
   Decretos Nr.1639/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1638/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1637/2007 Substituir membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. ...
   Decretos Nr.1636/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior II”. ...
   Decretos Nr.1635/2007 Dá nova composição ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fund ...
   Decretos Nr.1634/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1633/2007 “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007, e dá outras providên ...
   Decretos Nr.1632/2007 “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência ...
   Decretos Nr.1631/2007 Regulamenta a Lei Municipal n° 1384/2007, que Instituiu no Município de Lucas do Rio ...
   Decretos Nr.1630/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior”. ...
   Decretos Nr.1629/2007 Altera o Decreto nº 1554 de 25 de setembro de 2006, e dá outras providências.
   Decretos Nr.1628/2007 Substituir membros do Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente ...
   Decretos Nr.1627/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1626/2007 Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher ...
   Decretos Nr.1625/2007 Aprova, com ressalvas, o loteamento urbano denominado “Loteamento Veneza IV”.
   Decretos Nr.1624/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1623/2007 Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1615 de 23 de março de 2007 e da outras ...
   Decretos Nr.1622/2007 Nomear membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras provi ...
   Decretos Nr.1621/2007 Dá nova composição ao Conselho Municipal de Saúde para o exercício de 2007 e 2008, e ...
   Decretos Nr.1620/2007 Abre credito especial e da Outras providências.
   Decretos Nr.1619/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1618/2007 Regulamenta o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho para Progressão na Carrei ...
   Decretos Nr.1617/2007 Nomear equipe responsável pela Vigilância Sanitária.
   Decretos Nr.1616/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Alphaville II”.
   Decretos Nr.1615/2007 Regulamenta o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório dos ...
   Decretos Nr.1614/2007 Revoga o Decreto nº 781 de 03 de março de 1998, e da outras providências.
   Decretos Nr.1613/2007 Estabelece critérios para apresentação de atestados médicos pelos servidores público ...
   Decretos Nr.1612/2007 Estabelece critérios para avaliação de bens imóveis públicos e dá outras providência ...
   Decretos Nr.1611/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.+
   Decretos Nr.1610/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1609/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1608/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1607/2007 Determina data limite para os contribuintes se adequarem ao sistema da Nota Fiscal C ...
   Decretos Nr.1606/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Urbano Imperial”.
   Decretos Nr.1605/2007 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior”. ...
   Decretos Nr.1604/2007 Nomear membros para compor o Fórum Permanente de Educação para implementação, acomp ...
   Decretos Nr.1603/2007 Revoga o Decreto nº 841 de 23 de abril de 1999 e da outras providências.
   Decretos Nr.1602/2007 Estabelece procedimentos administrativos de licenciamento ambiental de atividades de ...
   Decretos Nr.1601/2007 Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1600/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1599/2007 Homologa resultado do Concurso Público, e dá outras providências.
   Decretos Nr.1598/2007 Altera a tarifa de água na Categoria Pública e dá outras providências.
   Decretos Nr.1597/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1596/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1595/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1594/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1593/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1592/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1591/2007 Abre credito especial e da outras providências.
   Decretos Nr.1590/2007 Abre credito adicional suplementar e da outras providências.
   Decretos Nr.1589/2007 Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso ...
   Decretos Nr.1588/2007 Determina o funcionamento de Plantões das Farmácias e Drogarias em Lucas do Rio Verd ...
   Decretos Nr.1587/2007 Abre credito adicional suplementar e da Outras providências.
   Decretos Nr.1586/2007 Aprova o orçamento do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 200 ...
   Decretos Nr.1585/2007 Aprova o Orçamento do PREVILUCAS - Fundo de Previdência Municipal para o exercício d ...
   Decretos Nr.1584/2007 Reajusta a valor da UFL e dá outra providências.
   Leis Ordinárias Nr.1500/2007 Possibilita a concessão de Incentivo à Profissionalização do Estudante de Nível Médi ...
   Leis Ordinárias Nr.1499/2007 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato ...
   Leis Ordinárias Nr.1498/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar 300(trezentos) lotes urbanos ...
   Leis Ordinárias Nr.1497/2007 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 890,00 ...
   Leis Ordinárias Nr.1496/2007 Revoga, altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1463 de 19 de outubro de ...
   Leis Ordinárias Nr.1495/2007 Institui o Conselho Municipal de Habitação e cria o Fundo Municipal de Habitação a el ...
   Leis Ordinárias Nr.1494/2007 Autoriza o Poder Executivo a efetuar Campanha e Concurso de Ornamentação Natalina do ...
   Leis Ordinárias Nr.1493/2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1492/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de ...
   Leis Ordinárias Nr.1491/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1490/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1489/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1488/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1487/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1486/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1485/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1484/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1483/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1482/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1481/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1480/2007 Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 20 ...
   Leis Ordinárias Nr.1479/2007 Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 1438 de 17 de agosto de 2007.
   Leis Ordinárias Nr.1478/2007 Altera a Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1291/2006 ( ...
   Leis Ordinárias Nr.1477/2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1476/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar 18 (dezoito) postes de concreto ...
   Leis Ordinárias Nr.1475/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar 1.500(um mil e quinhentos) i ...
   Leis Ordinárias Nr.1474/2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ...
   Leis Ordinárias Nr.1473/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóvel através de doação e a conceder a ...
   Leis Ordinárias Nr.1472/2007 Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal
Horário de Atendimento 7h às 11h e 13h às 15h - segunda a sexta-feira
Av. América do Sul, 2500-S - Parque dos Buritis - (65) 3549-8300