Sobre o Projeto

O projeto é uma aliança única no Brasil para tornar o município o primeiro a ter todas as propriedades rurais regularizadas do ponto de vista do Código Florestal, transformando Lucas do Rio Verde num dos únicos municípios do país sem passivos sócio-ambientais no setor agropecuário, sem problemas trabalhistas e de uso correto e seguro de agroquímicos.

É uma iniciativa da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e da TNC, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Fundação Rio Verde, Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Ministério Público estadual, Sadia, Instituto Sadia de Sustentabilidade, Syngenta e Fiagril.




Um ano e meio de implantação do Projeto

Após os levantamentos na 1ª fase do projeto, identificaram-se os passivos ambientais, trabalhistas e sanitários nos 363.189,59 mil hectares de Lucas do Rio Verde. Aproximadamente 570 propriedades foram visitadas e cerca de 70% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram isoladas e já estão em recuperação com plantio de espécies nativas.

A constatação desta realidade levou os gestores do projeto a buscarem também a parceria dos produtores rurais, mobilizando-os para regularizarem os passivos, iniciando pela recuperação das APPs, nas nascentes e cursos de rios onde eram praticadas atividades agropecuárias.

Na 2ª fase do projeto, está prevista a regularização também das Áreas de Reserva Legal, preparando assim todas as propriedades rurais para conseguirem a Licença Ambiental Única (LAU) junto à SEMA/MT.

As visitas serão retomadas em caráter repreensivo, pois as instruções necessárias já foram passadas anteriormente. Os produtores rurais que não recuperaram ou isolaram as áreas serão notificados e terão um prazo de 30 dias para regularização das mesmas. Será aplicado o auto de infração, ou seja, multa com valores variáveis de R$1.500,00 à 5 mil por hectare.



Projeto “Lucas do Rio Verde Legal” serve de modelo para outros municípios

O agronegócio de Lucas do Rio Verde tem se destacado pela seriedade e responsabilidade com foco na conservação e na responsabilidade socioambiental. As ações desenvolvidas por meio do projeto “Lucas do Rio Verde Legal” não só conquistaram prêmio nacional, como estão servindo de modelo para outros municípios.

A iniciativa da prefeitura e da ONG The Nature Conservancy (TNC), em parceria com instituições locais, órgãos estaduais e a iniciativa privada, se constitui numa aliança única que pretende transformar Lucas do Rio Verde no primeiro município brasileiro a regularizar o passivo socioambiental das propriedades rurais com base nos códigos Florestal, Sanitário e Trabalhista.

Com a efetivação do projeto, a produção – tanto de proteína vegetal quanto de proteína animal – sairá do campo com a certificação do Selo Verde, uma garantia de desenvolvimento sustentável e de livre comércio no mercado mundial, assim fazendo jus ao slogan “Produção e meio ambiente, uma aliança de bons negócios”.



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