Van escolar

Prestação dos serviços públicos de transporte escolar.

Atendimento Presencial

Van escolar.

Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Detalhes do serviço.

• Fornecimento do alvará de funcionamento, autorização para emplacamento, autorização para troca de veículo e motorista auxiliar.
• Planejar, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de transporte escolar.
• Decreto nº 907, de 27 de abril de 2000.

Requisítos para acesso ao serviço.

• Ser concessionário do serviço de van escolar.
• Alvará no mês de janeiros e os outros serviços a qualquer data

Documentos necessários.

• CNH – Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia);
• Comprovante de residência; (cópia);
• Certidão negativa da Fazenda Pública do Município de Lucas do Rio Verde referente a tributos (emitido junto a Secretaria Municipal de finanças); (original);
• Certidão negativa referente a multas por infrações aplicadas em decorrência do exercício da autorização (emitido junto ao Detran); (original) • Certidões negativas atualizadas dos registros de distribuição cível criminal expedidas pelas Justiça Federal (emitido pela internet); (original);
• Certidões negativas atualizadas dos registros de distribuição cível criminal expedidas pelas Justiça Estadual (emitido pela internet ou junto ao departamento de polícia civil do município); (original);
• Apólice de seguro para condutores e passageiros na forma prevista; (original e cópia);
• Vistoria atualizada (emitida junto a Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde). (original);
• Certificado de Curso de Qualificação.

Etapas para realizar o serviço.

• Protocolar o pedido com a devida documentação em horário comercial.

Atendimento.

• Como consultar o andamento do serviço?   Através do número do protocolo.
• Qual o prazo total de realização do serviço? 5 dias úteis caso a documentação esteja correta e de acordo com o solicitado.​
• Telefone: (65) 3549 - 8303
• E-mail: secretaria.seguranca@lucasdorioverde.mt.gov.br