Alvará sanitário

Solicitação da vistoria da vigilância sanitária (requerimento).

Atendimento Presencial

Alvará sanitário

Departamento de Tributos 

Detalhes do serviço

• Visa a proteção da saúde da população e as peculiaridades locais.
• Solicitação da vistoria da vigilância sanitária (requerimento) ; Vistoria da vigilância; Emissão da taxa (quando não isento) Emissão do alvará pela vigilância; Retirada do alvará sanitário no setor de tributação na prefeitura.
• Lei complementar Nº 46, DE 28 de dezembro 2006 e lei complementar Nº 119 de 21 de Dezembro de 2012.

Requisítos para acesso ao serviço.

• Ser pessoa física ou jurídica;
• Solicitar o Alvará sanitário sempre que as atividades da empresa estiverem relacionadas a alimentação, saúde e beleza.

Documentos necessários.

• Requerimento devidamente preenchido com os dados completos da pessoa jurídica acompanhado do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

Etapas para realizar o serviço.

• O alvará Sanitário poderá ser solicitado através de um requerimento de inspeção sanitária disponibilizado na prefeitura ou através do link https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/requerimentos, onde deve ser preenchido com os dados da empresa, assinado pelo proprietário e protocolado na recepção da prefeitura, em seguida deve-se aguardar a equipe de vigilância sanitária efetuar a vistoria no local e emitir o alvará sanitário, o mesmo poderá ser retirado no setor de tributação na prefeitura. O alvará sanitário só poderá ser retirados após o pagamento da taxa que pode variar conforme as atividades exercidas pela empresa, sendo isentos dessa taxa as empresas enquadradas no MEI.

Atendimento.

Como consultar o andamento do serviço?   A consulta do andamento do protocolo pode ser acompanhado pelo site da prefeitura através do link https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/consulta/protocolo, sendo necessário informar o número do protocolo bem como a numeração do código de barras.

Ficou com dúvidas?

• Telefone: (65) 3548-2335 / (65) 3548-2339 / (65) 3548-2330 / (65) 3549-7190 (65) 99214-1636 (WhatsApp)
• E-mail: tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br
• Endereço: Av. América do Sul, 2500-S - Parque dos Buritis
• Horário de atendimento: De segunda à sexta das 07h às 13h
• Secretaria Municipal de Fazenda– Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT.