O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade.

Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme Lei Nº 2.198/2013, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.

Nos links ao lado você tem acesso ao Plano Municipal de Saneamento Básico na íntegra.

 

 Dec. 2600/2013

 Lei 2198/2013

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