29/03/2024 06:57:19
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Produtores rurais de Lucas do Rio Verde, autoridades municipais e estaduais se reuniram na manhã de hoje, 07, para discutir diversos assuntos referentes ao projeto “Lucas do Rio Verde Legal”. Os temas debatidos foram os seguintes: Os próximos passos para a recuperação das áreas de APP já isoladas; como acompanhar um processo de licenciamento junto a SEMA e a nova estrutura da SGF; responsabilidade do agricultor acerca da regularização do passivo sócio ambiental; explanação sobre a necessidade de aquisição de área para a desoneração de reserva legal pelos agricultores e a formalização do compromisso com o agricultor pela aquisição da área proporcional ao seu passivo ambiental.
O principal objetivo alcançado durante a reunião que teve início às 8 horas, na Câmara de Vereadores, foi a formação de uma Comissão composta pelo presidente do Sindicato no município, Júlio Cimpak e mais cinco produtores rurais, para negociar a área para desoneração do Parque Ambiental. Segundo Marino Franz, esse é um desafio para os produtores rurais que deverão ter a licença ambiental única – LAU, até o final deste ano.
Para o promotor de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, a desoneração é uma desabrigação que se tem sob a área compensada que poderá se compensar a partir de outra área, ou seja, possibilita o produtor a adquirir a área e doar ao Estado, assim, resolverá definitivamente o problema do passivo ambiental. Machado disse também que a função da Promotoria, neste caso, é fiscalizar o desenvolvimento do projeto para que ele caminhe e alcance o objetivo principal com uma solução coletiva.
A secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Luciane Copetti, apresentou no início do evento, as metas alcançadas pelo projeto no município desde a sua implantação. Analisou também a importância da TNC para o desenvolvimento e expansão do projeto e a participação assídua dos produtores rurais em todas as reuniões. O próximo encontro já ficou marcado para o dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
Também participaram da reunião o prefeito interino, Joci Piccini, o presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Albieri, o secretário adjunto de Estado do Meio Ambiente, Afrânio Migliari e a coordenadora da TCN em Mato Grosso, Gina Timóteo.