02/04/2020 00:32:04
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“Redução do remanejamento orçamentário pela metade engessará o Executivo”, contesta secretário

Medida tira autonomia da Prefeitura para fazer ajustes nas dotações previstas para 2020
Por Ascom Prefeitura/Neri Malheiros
04/02/2020 13:42:00

(Foto: Ascom Prefeitura/Valéria de Souza)


Uma emenda aprovada pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, reduzindo de 30% para 15% o valor permitido para remanejamento da peça orçamentário do município, deixou o Executivo de mãos amarradas, afirma o secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues, ao avaliar a posição tomada pelo Poder Legislativo.

“Tradicionalmente, se for feita uma análise da série histórica da atual gestão, o percentual para remanejamento sempre foi de 30% do total do orçamento de cada exercício. Para nossa surpresa, foi feita uma emenda em relação ao orçamento aprovado no mês de dezembro do ano passado para que o valor de remanejamento fosse reduzido para 15%”, protesta.

Votada em dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e despesas para o exercício de 2020, foi de R$ 361 milhões. Como resultado da aprovação da emenda, o valor permitido para remanejamento, que, a princípio, seria de R$ 108,3 milhões, cairá pela metade, totalizando pouco mais de R$ 54 milhões.

Dessa forma, explica o secretário, toda vez que houver necessidade de fazer qualquer alteração nas dotações orçamentárias será preciso encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, deixando o Executivo totalmente sem autonomia e dependente dos trâmites burocráticos daquele órgão. “Esse é um tipo de coisa que não pode demorar e, se tiver que passar pela Câmara, entra primeiro para leitura, depois vai para as comissões e, se aprovado por elas, só então poderá ser colocado em pauta para votação. Entendo que nada disso é preciso porque o orçamento já passou por lá e foi muito bem analisado”, justifica.  

Frente à situação, a Prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei no dia 13 de janeiro solicitando a revisão da matéria em uma sessão extraordinária. No entanto, embora a sessão tenha ocorrido, o projeto de lei do Executivo não foi incluído na pauta para ser discutido pelos legisladores.

Segundo Rodrigues, foi feita uma pesquisa e constatado que em outros municípios da região, como Nova Mutum, Sorriso e Sinop, o valor permitido para remanejamento é de 25%. “Em Campo Verde, que é uma cidade mais ou menos do mesmo porte que a nossa, o percentual é de 30% e em Primavera do Leste, que tem uma economia muito semelhante à nossa, está 40%”, fundamenta.

Para o vereador Marcos Paulista, o Poder Legislativo não pode exercer o papel de travar a administração municipal em prejuízo da população. “A maioria dos eleitores confiou na capacidade e no trabalho do prefeito Binotti para conduzir o município e não quero ser o vereador que engessa o Poder Executivo dependendo do tipo de matéria que está tramitando na Câmara, pois quem perde com isso é a população”, destaca.

Se nada for feito, diz ele, o Executivo ficará totalmente à mercê da vontade de alguns vereadores para dar andamento a questões de extremo interesse da sociedade luverdense. “Desse modo, o Legislativo tira toda a agilidade muitas vezes necessária para que se faça suplementações ou se altere a dotação orçamentária, procedimentos que são comuns e inevitáveis em qualquer administração pública”, observa o vereador.


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