29/03/2024 03:21:06
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/8180/

Procon apura e conclui que não há prática abusiva na venda de medicamentos pesquisados

Diferenças nos valores cobrados estão dentro do limite de Preço Máximo ao Consumidor
Por Ascom prefeitura/ Neri Malheiros
17/07/2020 09:07

(Foto: Ascom prefeitura/ Daniela Meinerz)


Ajustar tamanho da fonte:

Depois de apurar os comprovantes de compra e venda de medicamentos enviados pelas farmácias e drogarias, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon de Lucas do Rio Verde, concluiu que esses estabelecimentos não têm praticado valores acima da tabela de Preço Máximo ao Consumidor (PMC), o que configuraria crime contra a economia popular e sujeitaria os infratores às penalidades legais.

No dia 29 de junho, todas as farmácias e drogarias locais foram oficiadas pelo Procon para que dentro de dez dias apresentassem as notas fiscais de compra e venda dos medicamentos dipirona, ivermectina, azitromicina, sulfato de zinco, prednisona, prednisolona, cloroquina, hidroxicloriquina, Eliquis, Pradaxa e enoxaparina no período do dia primeiro de março até o dia 28 de junho de 2020.

“Sempre que há uma denúncia, é função também do Procon fiscalizar, notificar e solicitar documentos para apurar se existe irregularidade. Assim que os fornecedores apresentaram as notas, iniciamos a apuração e lançamos em planilhas os valores pagos para distribuidoras ou fabricantes e também os valores de venda conforme notas ou cupons fiscais emitidos, levando em conta a comparação com o preço máximo ao consumidor, também lançado na planilha como referência”, explica Eldemar Elton Rader, supervisor do Procon de Lucas do Rio Verde.

Conforme foi apurado, os lançamentos na planilha conferem com o valor das notas e cupons fiscais apresentados, observando-se que os estabelecimentos praticam preços de venda diferentes mas se mantêm dentro do limite, sem excederem o valor máximo permitido. “O que varia de um fornecedor para outro é o desconto concedido de acordo com a quantidade adquirida e o fato de que um mesmo medicamento é fabricado ou distribuído por diferentes laboratórios e distribuidoras que têm variação nos preços e nas margens de lucro”, observa.

Além disso, Rader ressalta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (CMED), já publicou a lista de Preço de Fábrica (PF) e de Preço Máximo ao Consumidor (PMC) relativa a julho de 2020. “Portanto, mensalmente pode haver diferenciação de valores de compra e de venda de qualquer medicamento no território nacional, onde cada estado tem sua própria alíquota de ICMS, que incide sobre a comercialização de medicamento original ou genérico.” 

Recentemente, o órgão também notificou e fiscalizou os preços praticados por postos de combustível e agências bancárias e ainda supermercados, mercados, mercearias e atacadistas em relação aos produtos componentes da cesta básica. Um posto e duas agências bancárias foram multados por descumprirem determinações legais.

Para formalizar uma denúncia, o consumidor deverá apresentar documentos pessoais e a nota ou cupom fiscal de compra. As denúncias ainda poderão ser encaminhadas para o e-mail procon@lucasdorioverde.mt.gov.br e deverão conter o nome completo, endereço e telefone do denunciante e cópia do documento relativo à possível irregularidade.

“É importante que o consumidor também colabore e nos auxilie nesse processo de fiscalização denunciando qualquer irregularidade constatada nas relações de comércio. Só assim conseguiremos coibir os abusos”, declara o responsável pelo órgão local.

O Procon funciona na Galeria Central de Serviços, localizada na Avenida Paraná, quase na esquina com a avenida Goiás, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 16h. O órgão fiscalizador também coloca à disposição dos consumidores os telefones 3548-2521 e 3548-2524.

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Avalie esta notícia:

Fotos:

Mais em Lucas do Rio Verde


28/03/2024 16:49

Nota Luverdense: Mais de 4.500 contribuintes participaram do Sorteio de Páscoa

Cupons eletrônicos emitidos nos últimos três meses concorreram aos prêmios


28/03/2024 14:00

Sala do Empreendedor de Lucas do Rio Verde é campeã em prêmio do Sebrae

Coordenador da unidade alcançou 9.939 atendimentos e é o primeiro do ranking estadual


28/03/2024 11:16

Mês da Mulher é marcado por ações de combate a violência doméstica

Audiência Pública, rodas de conversas, palestras e Dia D em parceria com Governo do Estado fizeram parte da programação


28/03/2024 10:45

Prefeitura de Lucas do Rio Verde não terá atendimento ao público nesta sexta-feira (29)

Medida foi estabelecida pelo Decreto nº 6.655/2024; serviços essenciais permanecem inalterados


28/03/2024 09:01

2º Encontro de Gestores Escolares é realizado em Lucas do Rio Verde

Intuito é a troca de ideias entre profissionais das redes de ensino municipal, estadual, federal e particular


28/03/2024 09:00

UAB/UFMT: matrículas abertas para aprovados no curso de Especialização em Educação

Prazo final para efetivar a matrícula é dia 29 de março


27/03/2024 17:25

Abertas inscrições para os Jogos Escolares Municipais 2024

Competição acontecerá de 10 a 13 de abril em três ginásios da cidade


27/03/2024 09:13

Apresentações Teatrais reúnem crianças em Semana da Preservação da Água

O evento está sendo realizado de manhã e à tarde, no auditório da Câmara de Vereadores


26/03/2024 16:45

Dia do Artesão é celebrado com feira de artesanato especial em Lucas do Rio Verde

Evento foi realizado na sede Casa do Artesão, no bairro Jardim das Palmeiras


26/03/2024 15:43

Município sedia “Copa Sicredi Viva Lucas de Voleibol” em abril

Serão dois dias de competição com a participação de atletas de todo estado


26/03/2024 15:39

Campanha de vacinação contra gripe começa nesta quarta-feira (27)

Confira os grupos que podem se vacinar contra a gripe em Lucas do Rio Verde