Matrícula
do imóvel com certidão negativa atualizada
2
(duas) vias da planta planialtimétrica da área a
ser loteada, em escala legível, assinada pelo
responsável técnico e pelo proprietário ou por seu
representante legal, com as seguintes indicações:
a)
divisas da propriedade, perfeitamente definidas, e
orientação magnética;
b)
localização dos cursos dágua, áreas sujeitas a
inundação, bosques, árvores de grande porte,
construções existentes e linhas de transmissão de
energia elétrica de alta tensão quando houver;
c)
esquema do loteamento pretendido, onde deverá
constar a estrutura viária básica e as dimensões dos
lotes e quadras.
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2
(duas) vias da planta de localização da área a ser
loteada, em escala legível, com as seguintes
indicações:
a)
gleba com o parcelamento proposto (quadras e vias de
circulação) e seus principais pontos e referência;
b)
orientação magnética;
c)
arruamentos contíguos a todo o perímetro,
localização de vias de comunicação, áreas livres e
equipamentos urbanos e comunitários por ventura
existentes no local e adjacências, num raio de
1.000m (mil metros) da gleba a ser loteada.
Descrição
do tipo de uso predominante a que o loteamento se
destina. |
Observação 03: Concomitantemente a este
requerimento, deverá ser requerida junto ao SAAE
solicitação de disponibilidade de esgotamento
sanitário, abastecimento de água, coleta de águas
pluviais e de coleta de lixo, e solicitação de
diretrizes para elaboração dos projetos
complementares de água, esgoto e drenagem. |