# Nome Ação
RESOLUÇÃO Nº 010.2026 - Aprovação Recurso 300.000,00 Central de Regulação
RESOLUÇÃO Nº 009.2026 - Aprovação Recurso 600.000,00
RESOLUÇÃO Nº 008.2026 - Aprovação Recurso 700.000,00
RESOLUÇÃO Nº 007.2026 - Aprovação Recurso 2.000.000,00
RESOLUÇÃO Nº 006.2026 - Aprovação Recurso 300.000,00 aquisição de aparelho de raio...
RESOLUÇÃO Nº 005.2026 - Aprovação Recurso 800.000,00 aquisição de ambulãncia
RESOLUÇÃO Nº 004.2026 - Aprovação da Prestação de contas do CG de 01 à 30 de nove...
RESOLUÇÃO Nº 003.2026 - Aprovação da Prestação de contas do CG de 01 à 31 de outu...
RESOLUÇÃO Nº 002.2026 - Reclassificação das Equipes de Saúde Bucal
RESOLUÇÃO Nº 001.2026 - Aprovação de Recurso Estadual, no valor de R$ 1.000.000,00...
REGIMENTO INTERNO
DECRETO DE COMPOSIÇÃO
DIRETORIA
Lei Ordinária 270/1994