O Protocolo “Não é Não”é uma iniciativa de Lucas do Rio Verde para prevenir e enfrentar o assédio e a violência contra a mulher em bares, festas, eventos e espaços públicos. A ação tem como base a Lei Federal nº 14.786/2023 e a Lei Municipal nº 3.787/2025, que garantem medidas de proteção em ambientes de casas noturnas e de boates, restaurantes e congêneres, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows.
Estabelecimentos parceiros recebem capacitação para identificar e acolher vítimas de assédio, além de orientações sobre como acionar a rede de apoio e garantir a segurança no local. Aqueles que aderirem ao protocolo podem receber o certificado " Não é Não - Mulheres Seguras.
A construção do protocolo é fruto da articulação entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada, reafirmando o compromisso do município com o respeito e a igualdade de gênero.
