A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda/Tributação, orienta os contribuintes prestadores de serviços quanto à emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e pelo Ambiente Nacional da NFS-e.
A NFS-e de padrão nacional é um documento fiscal eletrônico destinado a formalizar a prestação de serviços, proporcionando maior padronização, segurança e praticidade na emissão e no armazenamento dos documentos fiscais.
O contribuinte deverá possuir inscrição municipal no cadastro. Caso não possua, deverá comparecer presencialmente à Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde para realização do cadastro da inscrição municipal.
A emissão pode ser realizada por meio do Emissor Público Nacional NFS-e – Web, disponibilizado pelo Governo Federal.
Acesse o serviço oficial:
Emitir NFS-e – Padrão Nacional
Também estão disponíveis informações, orientações, manuais e demais serviços no Portal da NFS-e:
Portal da NFS-e – Governo Federal
Entre no serviço de emissão da NFS-e e realize o acesso conforme as opções disponibilizadas pelo sistema.
O contribuinte deverá utilizar suas credenciais de acesso e seguir os procedimentos de autenticação solicitados.
Após o acesso, selecione a opção “Emitir NFS-e” ou a modalidade de emissão disponibilizada para o seu perfil.
O sistema poderá apresentar modalidades de emissão conforme o enquadramento e as características do contribuinte.
Preencha corretamente os dados do tomador do serviço, especialmente:
Atenção: confira cuidadosamente os dados antes de prosseguir com a emissão.
Selecione ou informe o serviço correspondente à atividade efetivamente realizada.
O contribuinte deverá observar a correta classificação do serviço, de acordo com a atividade exercida e as opções disponibilizadas pelo sistema.
Informe o valor do serviço e os demais dados tributários solicitados.
Quando aplicável, deverão ser preenchidas também as informações relacionadas aos tributos, retenções e demais campos fiscais apresentados pelo sistema.
Antes de emitir a nota, revise todos os dados informados.
É especialmente importante conferir:
Após a conferência, finalize o procedimento selecionando a opção de emissão da NFS-e.
Concluída a emissão, o documento fiscal será gerado pelo Ambiente Nacional.
Após a emissão, recomenda-se que o contribuinte salve ou faça o download do documento fiscal, mantendo-o disponível para seus registros e para eventual apresentação ao tomador do serviço ou à Administração Tributária.
A possibilidade e a forma de utilização do Ambiente Nacional dependem do enquadramento do contribuinte, da atividade exercida e das regras aplicáveis ao Município.
Dessa forma, antes de emitir a NFS-e, o contribuinte deverá observar as orientações da Prefeitura Municipal/Secretaria de Fazenda ou Tributação, especialmente quanto à legislação municipal, incidência do ISSQN, retenções e demais obrigações tributárias.
O boleto referente ao ISSQN da nota fiscal emitida estará disponível no sistema DT-e.
Atenção: havendo atraso no pagamento da guia de ISSQN, o sistema emissor de Nota Avulsa será desativado imediatamente.
Em caso de dúvidas relacionadas à emissão, ao enquadramento tributário ou às informações fiscais que devem constar na NFS-e, o contribuinte deverá procurar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura Municipal.
O Portal Nacional informa que dúvidas sobre NFS-e devem ser direcionadas à respectiva Prefeitura. Para orientações específicas aos MEI, também recomenda-se a utilização dos canais de atendimento do Sebrae.
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Secretaria Municipal de Fazenda
WhatsApp: (65) 3549-8300
E-mail:
tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br
Em caso de dúvida, procure sempre os canais oficiais de atendimento.
