SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

28/01/2023 23:18:36
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Conferência Municipal define proposta para garantir 5% do orçamento federal para Assistência Social

No evento também foram eleitos os quatro delegados que representarão Lucas do Rio Verde na etapa estadual
Por Ascom Prefeitura
26/08/2019 13:34

(Foto: Ascom Prefeitura/Sergio Nery)


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No último dia 23 de agosto foi realizada na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema central “Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”.

Com objetivo de possibilitar um momento especial para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, a conferência abriu espaço para reflexões e debates, visando demandas em âmbito municipal, estadual e nacional.

A palestra foi realizada pelo economista Luciano Jóia, representante da Secretaria de Estado, Trabalho e Assistência Social, além de membro da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Assistência Social.  O palestrante falou da importância da população nos debates de políticas públicas. “O município de Lucas do Rio Verde possui uma qualidade de sempre trazer para o coletivo todas as questões que afetam a população, para que as ofertas sócio assistenciais possam chegar exatamente na quantidade necessária a quem precisa desse serviço”, afirmou Luciano Jóia.

Durante o evento a população debateu sobre direitos de Política de Assistência Social e definiu propostas para serem encaminhada para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social. Entre as definições apresentadas em âmbito da união está revogar a emenda constitucional número 95; garantir um percentual mínimo de 5% do orçamento Federal para Assistência Social. Pelo Estado: ampliar o cofinanciamento estadual para os municípios e garantir a continuidade dos repasses sem atraso; e pelo Município:  ampliar o financiamento municipal da proteção social básica nos territórios de maior vulnerabilidade.

Entre os quatro delegados eleitos para representar Lucas do Rio Verde na etapa estadual estão os conselheiros municipais de Assistência Social: Maura Luiza da Silva e Gisele Belloti; representante governamental: Heloisa Mertens; e Lucia Joner, representante da sociedade civil.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

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