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https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-noticias?text=assistencia-social-e-habitacao&cod=10221
(Foto: Ascom Prefeitura/ Rayan Nicacio)
Os moradores de Lucas do Rio Verde em situação de baixa renda por vulnerabilidade social podem acessar o programa Tarifa Social, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde. Para participar, é preciso se encaixar nos critérios estabelecidos pela autarquia. Confira abaixo.
Regulamentada pela lei nº 2.939/2019, a Tarifa Social pode ser acessada por famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Conforme a Lei, a taxa de coleta de esgoto aos beneficiários do programa também é diferenciada, de apenas 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água.
De acordo com a autarquia, atualmente 205 famílias luverdenses estão sendo beneficiadas pela Tarifa Social. O consumo médio de uma família de cinco pessoas, por mês, varia de 25 a 30 m³.
Os descontos são aplicados da seguinte maneira:
Para usufruir do benefício, as famílias, por meio de um representante, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
O acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto pelas famílias inscritas no CadÚnico é feito mediante a apresentação, na sede do Saae, da Carteira de Identidade, CPF e a respectiva conta de água e esgoto. O Saae está localizado na rua Catuípe, 1889-E, bairro Rio Verde e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.
Sob pena de perda do benefício, os beneficiários da Tarifa Social deverão comparecer anualmente ao Saae para atualização cadastral, munidos dos documentos.
Benefício para PCDs e aposentados
Outra forma de acessar o programa são as famílias que têm em sua moradia, comprovadamente, uma pessoa com deficiência - Lei Federal nº 13.146/2015. O representante familiar poderá requerer o benefício da Tarifa Social e, neste caso, a renda familiar deve ser até 3 salários mínimos.
Já para a pessoa aposentada, é preciso possuir renda familiar mensal inferior a 3 salários mínimos.
Onde fica e como acessar o CadÚnico
Realocado recentemente para o novo espaço, o CadÚnico atende na Avenida Mato Grosso, atrás da Igreja Rosa Mística, no bairro Jardim das Palmeiras. O horário de atendimento do CadÚnico é das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações e dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3548-2567.