19/04/2024 16:06:23
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-noticias?text=assistencia-social-e-habitacao&cod=7321
(Foto: Ascom Prefeitura/Carolina Matter)
Conhecer a legislação trabalhista, direitos e deveres do empregador e do empregado. Este foi o objetivo do encontro do Programa Pró-Família, promovido na última semana pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social.
A advogada Michele Cristiane Ferreira da Silva fez uma apresentação aos participantes sobre o tema, com informações importantes sobre contrato de trabalho, direitos e deveres, relação entre empregado e empregador e tudo que envolve a atividade funcional.
Entre os assuntos abordados estão o direito à carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho, jornada de trabalho, pausas obrigatórias dentro da jornada, adicional noturno, horas extras, afastamento por acidente ou doença e férias e pagamentos relacionados à concessão deste direito.
A advogada abordou ainda sobre os direitos e deveres da ruptura contratual, apresentando suas modalidades rescisórias, obrigações e pontualidade, comprometimento e direitos advindos da rescisão contratual, a exemplo de Seguro Desemprego e outros.
Durante o encontro, as famílias também participaram de uma sessão de alongamento e exercícios físicos.
