SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

29/03/2024 10:02:34
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Luverdenses podem doar Imposto de Renda para o Fundo para Infância e Adolescência

Atividades são promovidas por intermédio de organizações não governamentais
Por Ascom Prefeitura/ Aline Albuquerque
19/03/2022 09:30

(Foto: Ascom Prefeitura/ Rayan Nicacio)


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Nem todas as crianças conseguem ter acesso a princípios básicos relacionados à cultura, lazer e esporte. Para auxiliar essa população que enfrenta situações extremas de vulnerabilidade, é possível contribuir doando parte do Imposto de Renda para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), que fomenta, por meio de entidades, a realização de atividades como essas.

Neste ano, a Secretaria de Assistência Social de Lucas do Rio Verde e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizarão uma ação de incentivo à doação. O lançamento da campanha será na próxima quinta-feira (24), às 17h, no auditório da Fundação Rio Verde, durante o Show Safra.

A destinação de parte do imposto, ano base 2021, pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas na modalidade de declaração completa, não sendo acessível na simplificada. O total também se limita a 3% do imposto devido, e o próprio sistema calcula, na hora, o valor máximo que o contribuinte pode doar.

“O Fundo da Infância e Adolescência do nosso município repassa às organizações não governamentais para realizar atividades e ações para nossas crianças e adolescentes. Isso vai garantir que todos os direitos sejam efetivados, de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou a secretária adjunta de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Débora Carneiro.

De acordo com a Secretaria, a campanha é realizada anualmente e, esse ano, a pasta optou por inserir o lançamento da campanha no Show Safra para atender um público diferente do habitual e ainda maior, convidando o público e empresariado não só do município, mas também de fora da cidade.

“A pessoa física pode fazer a doação do imposto quando ela vai solicitar o serviço ao contador, assim como a pessoa jurídica”, completou Débora. O prazo final para realizar a declaração do Imposto de Renda é 29 de abril.  
Débora explica que os recursos são disponibilizados através dos serviços de organizações não governamentais prestados à sociedade, como aulas de futebol, oficinas de musicalização, projetos de natação, além de outros diversos projetos do município.

“Essas instituições estão credenciadas no CMDCA. É por meio dessas instituições que esses recursos são revertidos para as crianças. Hoje temos nove entidades cadastradas, mas existem outras instituições que ainda não estão cadastradas e trabalham com a promoção dessas atividades”, finalizou a adjunta.

Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Assistência Social (65) 3549-7147.

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