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Senadora e primeiras-damas defendem penas mais duras para feminicídio e violência doméstica

Assunto foi debatido em audiência pública do Senado em Lucas do Rio Verde
Por Ascom Prefeitura/Olga Kunze
15/03/2024 19:12

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)


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Na tarde desta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, aconteceu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, onde autoridades debateram sobre o combate à violência doméstica. De forma unânime, as debatedoras defenderam penas mais duras para casos de feminicídio e violência doméstica. Entre as defensoras estão a senadora Margareth Buzzeti, a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes e a primeira-dama do município, Janice Ribeiro. 

Durante sua fala, Janice Ribeiro reforçou os trabalhos relacionados ao combate à violência doméstica que estão sendo realizados em Lucas do Rio Verde e pediu penas mais duras para casos de feminicídio e violência doméstica.

"Tudo aquilo que fazemos diante da violência doméstica ainda é pouco. Diante de cada caso, buscamos entendimento de que a luta está apenas começando. Precisamos avançar muito mais. Aqui em Lucas temos uma rede de atendimento e enfrentamento à violência, comprometida e sempre buscando fortalecer as ações, principalmente na conscientização das pessoas. Hoje, aqui, nós só temos a agradecer. Há tantas pessoas importantes do nosso estado que vem aqui para sentarmos e discutirmos políticas públicas, pensarmos em melhorias e em leis mais severas para que possamos amenizar esse problema que devasta tantas famílias. Quero deixar aqui, também, um agradecimento a presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, vereadora Sandra Barzotto que, desde o início, esteve conosco nessa ação e abriu as portas do Legislativo para recebermos esse grande debate”, finalizou. 

A senadora Margareth Buzetti reforçou a união de forças e os Projetos de Lei de sua autoria que estão tramitando no Congresso Nacional, que tratam sobre o tema. 

"É importante todos aqui estarem reunidos, envolvidos, para poder discutir um tema tão importante para Mato Grosso e para o Brasil. Importante e muito sensível, porque é um crime de difícil reconhecimento, porque acontece dentro de casa. Eu costumo dizer que pena de morte no Brasil existe. Essa história de que não existe pena de morte é mentira, porque o cara decreta pena e executa a mulher. Eu tenho um Projeto de Lei que é o Pacote Anti-feminicídio que está tramitando na Câmara dos Deputados e, para minha alegria, hoje eu fiquei sabendo que tem requerimento de urgência assinado pela procuradora da mulher da Câmara e, agora, será pautado na semana que vem", ressaltou. 

A primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes defendeu a união das mulheres e penas mais rigorosas para os crimes relacionados à violência contra a mulher. 

"Nosso objetivo com essa audiência é unir e trazer mais mulheres para nossa luta para nos tornarmos mais forte, além das que já estão com a gente. Também queremos leis mais rigorosas, porque por mais que a lei tenha avançado muito. Hoje ele mata, daqui dois, três, quatro, cinco anos ele tem brechas na lei e é solto. Ficam as famílias sem mãe, ficam os filhos sem mãe, são mães que choram por suas filhas. Então nós temos que lutar para que exista uma lei para que ele não saia. Então essa união entre a primeira-dama Janice, a senadora Margareth e todas as outras é muito importante", ressaltou. 

Também participaram do debate as deputadas Janaína Riva e Sandy de Paula, juíza Célia Vidotti; a promotora de Justiça Gileade Souza Maia; a delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel; a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Jannira Laranjeira; a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho e a Subprocuradora Geral da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Franciele Brustolin e a secretária de Estado de Comunicação Laice Souza, entre outras. 

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, o deputado estadual Beto Dois a Um, o presidente da Câmara de Vereadores, Daltro Sérgio Figur, o vereador e suplente de deputado estadual Wlad Mesquita também estiveram presentes. 

Medidas adotadas em Lucas do Rio Verde

O município conta com o Núcleo de Atendimento à Violência Contra a Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, que com uma equipe de 1 Delegada, 2 Investigadores, 2 Escrivãs, 2 Assessoras, 3 Estagiárias, 1 Psicóloga e 1 Administrativo. Após sua criação, o número, que era de 200 pedidos de medidas protetivas de urgência, passou a ser de 400 ao ano. Em 2023, foram 418 medidas, 2 tentativas de feminicídio e 1 fato consumado. Em 2024, o número de medidas já ultrapassou 82, 1 tentativa e 2 fatos consumados.

Além disso, Lucas do Rio Verde conta com a "Patrulha Maria da Penha", que possui uma viatura exclusiva, uma sala de atendimento e visita de acompanhamento às vítimas no período de 6 meses. Conta ainda com o "Botão do Pânico" para as mulheres com medidas protetivas em aplicativo instalado no celular, que possibilita acionar a viatura da Guarda Civil Municipal mais próximo da residência diante de qualquer dificuldade. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que trabalha em prol do fortalecimento das políticas públicas voltadas à mulher, na garantia de seus direitos, inclusive com o fundo municipal do direito da mulher. A Assistência Social, dentro da unidade do CRAS, acolhe e atende as mulheres vítimas de violência e a suas famílias por meio de grupo e individualizados quando necessário, promovendo acessos aos serviços socioassistenciais, inclusive as equipes têm ampliado suas ações no campo preventivo por meio do projeto “Precisamos Falar”, voltado ao público feminino e masculino por meio de fala e refle
ão ao respeito da violência. Além de todos as outras políticas públicas que tem desenvolvido seu trabalho com responsabilidade, e comprometimento tanto no campo preventivo, quanto protetivo e proativo. 

Penas maiores

O projeto de lei 4.266/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti, que agrava a pena para o crime de feminicídio está em tramitação. Conhecido como pacote antifeminicídio, o projeto torna esse crime autônomo no Código Penal [não mais considerado dentro do tipo penal de homicídio], além de prever outras medidas para precaver e coibir a violência contra a mulher.

O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a senadora, há um pedido de urgência para o projeto, submetido pela procuradora da mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ). A expectativa é de que o projeto seja pautado na próxima semana.

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