SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

29/03/2024 02:48:01
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Vida Nova II: convocados devem apresentar documentação ao Departamento de Habitação de Lucas do Rio Verde

Os documentos são necessários para iniciar a montagem dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal
Por Ascom Prefeitura/Maíra Matos
03/11/2021 15:00

(Foto: Ascom Prefeitura/Patricia Pires)


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O Departamento de Habitação de Lucas do Rio Verde iniciou o processo de montagem dos dossiês do Programa Habitacional Vida Nova II e passou a chamar cadastros sorteados para apresentar documentação. Os sorteados estão sendo convocados conforme a relação das visitas domiciliares e a relação das denúncias.

De acordo com o departamento, não há necessidade de entrar em contato ou ir na Prefeitura até que seja feita a convocação individual. Os classificados estão sendo chamados aos poucos, por meio de contato telefônico.

As pessoas – que não foram denunciadas – estão sendo solicitadas a comparecer na Prefeitura e apresentar a documentação para montagem dos dossiês. Os convocados devem apresentar os seguintes documentos:

1-     RG ou CNH ou Carteira de Trabalho modelo novo;

2-     CPF;

3-     Comprovante de estado civil:
        - Para solteiros enviar certidão de nascimento;
        - Para casais em união estável, certidões de nascimento dos dois;
        - Para casos de separação judicial ou divórcio, somente serão aceitas    decisões já averbadas na certidão de casamento;
        - Para viúvos(as), apresentar a certidão de casamento, acompanhada da Certidão de Óbito;
        * Casamentos realizados com pacto antenupcial, devem apresentar o contrato.
    
4-  Apresentar comprovante de moradia em Lucas do Rio Verde-MT, nos últimos 12 meses: Documentos aceitos: (Holerites, Carteira de Trabalho, Prontuários do Posto de Saúde da Família – PSF, Contrato de Aluguel, Fatura de Água e/ou Energia no nome);
    * Caso não seja possível a apresentação de nenhum dos documentos relacionados, apresentar a declaração de residência assinada por 2 vizinhos – lateral ou frente e apresentar a cópia da identidade dos mesmos.

5-     Apresentar comprovante de renda – se tiver carteira assinada ou contrato de trabalho (holerite ou imposto de renda se for o caso);

6-     Apresentar o nº do PIS ou NIS;
    
7-     Se for PCD, apresentar Laudo Médico contendo o CID;

8-     Para quem não sabe ler e escrever, vir com a pessoa que assinará por ele (procurador) já apresentando RG e CPF originais.


Aos desclassificados, a Prefeitura e o Conselho Municipal de Habitação informam que os interessados pelos motivos que levaram à desclassificação devem comparecer à recepção da Prefeitura para protocolar o pedido, que será encaminhado ao Departamento de Habitação. A solicitação precisa ser feita durante o horário de atendimento ao público do Paço Municipal, que é das 7h às 12h, de segunda a sexta-feira. 

A lista completa do Programa Habitacional Vida Nova II está disponível no site: http://habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/programas-habitacionais/1.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
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