SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

27/05/2024 14:54:50
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-noticias?text=educacao&cod=12499

Prazo para solicitação de matrícula das creches e escolas termina nesta quarta-feira (10)

Pais e responsáveis devem fazer a pré-inscrição on-line
Por Ascom Prefeitura/Carine Alves
08/01/2024 16:00

(Foto: Ascom Prefeitura/Yuri Cardozo)


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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, informa que o prazo para solicitar as vagas de matrícula para novos alunos na rede municipal de ensino termina nesta quarta-feira (10). 

São ofertadas pelo município, vagas da creche ao ensino fundamental. Para fazer a pré-inscrição de vagas, os pais e responsáveis devem fazer o pedido através do link: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-conteudo/?text=educacao&cod=matricula-online. Após a avaliação, de acordo com a localização geográfica feita pela equipe da Central de Vagas, a mesma entrará em contato com os pais ou responsáveis para efetivar a matrícula na unidade indicada.

A matrícula presencial será a partir do dia 17 de janeiro. No ato da matrícula, é necessário apresentar os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento do aluno;
- CPF e RG do aluno;
- Cópia da carteira de vacinação;
- Cópia do cartão SUS;
- Cópia dos documentos dos pais;
- Comprovante de escolaridade (declaração ou histórico escolar);
- Comprovante de endereço;
- Documento de transferência da escola anterior.

O atendimento da Central de Vagas Escolares é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 12h. O telefone para contato e WhatsApp é o (65) 3549-7111.

Vagas para Creches

A solicitação de vagas para as creches municipais também está sendo realizada on-line. Neste caso as matrículas serão feitas de acordo com o número de vagas existentes em cada unidade que atende a educação infantil.

A etapa creche, de acordo com a lei, não é obrigatória a destinação de vaga para todos os alunos que solicitam, mas o município busca atender a toda demanda. Entende-se como obrigação do município oferecer a vaga para crianças com idade acima dos quatro anos de idade. Para isso, a Administração Municipal investe em novas construções de unidades e ampliação das já existentes.

De acordo com a Lei Nº 3.549, de 16 de agosto de 2023, existem os critérios e procedimentos específicos para garantir a vaga na Etapa Creche. São cinco regras que devem ser avaliadas para classificação do acesso as vagas:

1 - Criança com deficiência comprovada por laudo médico;
2 - Criança em contexto de vulnerabilidade ou risco social, encaminhadas por órgão competente ou comprovado por documentos;
3 - Menor grau socioeconômico dos pais ou responsável legal, comprovado por documentação e/ou que fazem parte de programas sociais de distribuição de renda;
4 - Zoneamento, estabelecido pela Comissão de Reordenamento através de instrução normativa;
5 - Ordem de cadastro.

Acesse o link para solicitar a vaga para creches e escolas municipais: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-conteudo/?text=educacao&cod=matricula-online.  

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