24/04/2024 00:50:10
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-noticias?text=fazenda&cod=8311
(Foto: Ascom Prefeitura/Patricia Pires)
Por medida de biossegurança, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde proibiu a realização de quaisquer festas ou eventos públicos e privados comemorativos de Carnaval entre os dias 12 a 16 de fevereiro. O Decreto nº 5.288/2021 apresenta entre as considerações que eventos carnavalescos evidenciam uma probabilidade alta de transmissão e alto risco de agravamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Conforme o documento, a fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária e das secretarias de Finanças e de Segurança e Trânsito, com o apoio da Polícia Militar.
O descumprimento das medidas determinadas acarretará em notificação e multa de 70 UFLs, nos termos do art. 251, inciso I, do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.
Fica determinado também que as secretarias municipais competentes se abstenham de emitir qualquer espécie de autorização para realização de eventos e festejos carnavalescos nas datas citadas e que as licenças já concedidas para eventos carnavalescos ficam revogadas com a publicação do decreto.
Decreto nº 5.288/2021: http://leismunicipa.is/qcvya
